Dinheiro dos Profissionais da Educação Pública vai para Empresas que financiam tucanos e aliados

Estado deve implantar OSs na área da Educação aos moldes das charter schools americanas. Tirando dinheiro da valorização dos Profissionais e irrigar empresas que apoiam PSDB e Aliados

Governador Marconi Perillo pretende repassar a administração de unidades educacionais estaduais para às organizações sociais. Modelo a ser adotado obteve grande sucesso nos Estados Unidos

Governador Marconi (PSDB) pretende tirar dinheiro das escolas estaduais goianas para empresas que financiam campanhas eleitorais / Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Pelo que tudo indica, o governo de Goiás está empenhado em levar a cabo o projeto tucano e da direita brasileira que visa tirar dinheiro público e repassá-las as empresas ligadas à políticos, disfarças com o pomposo nome de organizações sociais (OSs) dentro da estrutura do Estado. Depois da Saúde, no qual em 2011 as principais unidades hospitalares foram repassadas para a administração das OSs, a Educação será a próxima área a ser submetida ao novo modo administrativo. Importante lembrarmos que no Estado do Rio de Janeiro,bem como em diversos Estados e Municípios do Brasil, pipocam escândalos de roubos bilionários com a utilização destas organizações. Por enquanto, não há informações oficiais de como este plano será implementado, porém fontes indicam que o modelo a ser implantado vai seguir o padrão de Charter Schools americanas, ou seja, colégio estadual com maior autonomia, cuja gestão é compartilhada entre os setores públicos e privado. Ou seja, o dinheiro que tem para ser gasto pagando empresários, não existe para pagar o salário digno aos profissionais da educação.

O governo tucano de Marconi Perillo (PSDB) é o laboratório do PSDB Nacional e seus aliados, nas experiências de retirada de direitos dos trabalhadores e entrega do dinheiro público, para a iniciativa privada. O fracasso da experiência de Marconi Perillo (PSDB) em entregar as diretorias de Escolas Estaduais à Coronéis da PM, faz com que agora, ao invés de democratizar a gestão escolar com a escolha das direções escolares, através de eleições diretas, prefere seguir o receituário de entrega do que foi construído com dinheiro do trabalhador à empresas que visam apenas o lucro e não a educação integral.

O tucano, afirma que os funcionários do Estado contratados pelo regime celetista rendem mais pelo simples fato de serem substituídos por profissionais no mercado se não corresponderem as expectativas da sociedade em desempenhar um trabalho de qualidade. Esculachando os servidores concursados, o governador do PSDB, afirma que os estatutários são preguiçosos. Ele segue a linha do PSDB e seus aliados e defende a terceirização geral e irrestrita e precarização das mão-de-obra

A legislação brasileira permite a gestão compartilhada há mais de uma década. As OSs, desde que legalmente constituídas, podem firmar convênios para exercer atividades típicas do Estado, recebendo para isso repasse de recursos públicos em forma de valores orçamentários, material, bens imóveis e pessoais. A legislação também é específica quanto aos critérios de gestão compartilhada. O corpo diretivo deve necessariamente ser composto, entre 20% e 40%, de representantes do Poder Público. Além disso, na área em que atua as OSs deverão ter sua qualificação devidamente autorizada pelo ministério ou secretaria correspondente, que também se encarrega dos repasses de recursos.

Áreas como a da saúde têm utilizado mais amplamente a legislação que rege as OSs nas parcerias público-privadas. Na educação, essa é uma iniciativa ainda pouco disseminada, em parte porque a Lei das Diretrizes Básicas da Educação (LDB), de 1996, estabelece que recursos públicos da educação só podem financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas em forma de bolsas de estudo, o que torna instável a regulamentação das escolas charter no Brasil. Em todas as experiências de utilização de OSs há corrupção, superfaturamento, roubo de direitos dos trabalhadores e financiamento de campanhas dos responsáveis pela contratação destas.

Os educadores brasileiros,mal remunerados, muitos com seus décimo terceiro não pagos, ou parcelados, não recebem a valorização esperada, enquanto a direita visa a transferência do dinheiro público para manutenção dos seus privilégios.