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segunda-feira, maio 30, 2022

As Mulheres e as Leis Brasileiras através da História

 Revivendo um pouco da nossa história através das Constituições que já tivemos, podemos compreender a Luta das mulheres pela Igualdade de Direitos, que foi sendo conquistada pouco a pouco.


Constituição de 1824
ilustração mulher carregando bandeira
"Cidadão" era só homem. A mulher não podia votar, nem ser eleita. Podia trabalhar em empresas privadas, mas não podia ser funcionária pública.

Constituição de 1934

Consagrou, pela primeira vez, o princípio da igualdade entre os sexos.
  • Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo;
  • Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres;
  • Garante assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social.
Constituição de 1937

Manteve as conquistas das Constituições anteriores, e acrescentou o direito a voto para as mulheres.

Constituição de 1946

Representou um retrocesso para as mulheres quando eleimina a expressão "sem distinção de sexo" quando diz que todos são iguais perante a Lei.

Constituição de 1967

O único avanço no tocante à condição da mulher foi a redução do prazo para a aposentadoria, de 35 para 30 anos.

Constituição de 1969

Não houve alterações com relação aos direitos da mulher.
ilustração marcha de mulheres
As principais conquistas da Constituição de 1988

Isonomia:imagem mulher
  • Igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;
  • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família.
Legalidade:
  • Ninguém pode ser levado a fazer o que não quer, desde que não seja obrigado por Lei.
Direitos Humanos:
  • Proibição de tortura, tratamento desumano ou degradante;
  • Inviobilidade da intimidade, da vida privada e da casa.
Direitos e deveres individuais e coletivos:
  • Permanência da presidiária com seus filhoes durante o período de amamentação;
  • A prática do racismo é definida como crime, sujeito á pena de reclusão, inafiançável e imprescritível.
Direitos Sociais:
  • Educação, saúde, trabalho lazer, segurança, previdência social.
Direitos Trabalhistas:
logo marcha das mulheres
  • Proibição de diferença de salário, admissão e função, por motivo de sexo;
  • Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias;
  • Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivo específicos;
  • Assistência gratutita aos filhos e dependentes desde o nascimento, até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
Direitos das Trabalhadoras Domésticas:
  • Salário mínimo, proibição da redução do salário, 13º salário, folga semanal, férias anuais remuneradas, licença à gestante de 120 dias, licença paternidade, aposentadoria, integração à previdẽncia Social.

Direitos Políticos:

  • Votar e ser votada.
Seguridade Social:
  • Saúde, Previdência e Assistência Social.
Família:
  • Direitos e deveres referentes à sociedade conjugal passam a ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher;
  • É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar;
  • A família pode ser formada por qulquer dos pais e seus filhos;
  • O prazo do divórcio diminui para 1 (um) ano, em caso de separação judicial; e para 2 (dois) anos, em caso de separação de fato;
  • O Estado criará mecanismos para coibir a violência familiar.
Direito à propriedade:
  • A mulher passa a ter direito ao título de domínio e à concessão de uso da terra, independente de seu estado civil, tanto na área urbana como rural.

AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - 3

 TÓPICO 3

AVALIAÇÃO ESCOLAR FUNÇÕES E INSTRUMENTOS

1 INTRODUÇÃO

Neste tópico abordaremos sobre as funções da avaliação e conheceremos alguns dos instrumentos mais usuais de verificação do rendimento escolar em diferentes etapas de ensino e segmentos.

2 FUNÇÕES DA AVALIAÇÃO

Como mencionado anteriormente na LDB (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20/12/1996), a avaliação é contemplada, diretamente, nos itens V, VI e VII, do art. 24. Também aparece descrita no Art. 13 entre as responsabilidades dos docentes principalmente nos itens III a V. Nos demais itens aparecem outros aspectos podem ser também inter-relacionados à avaliação, mostrando sua importância na função docente.

Art. 13 Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

A avaliação tem um importante papel no processo de ensino-aprendizagem. A avaliação, segundo Caldeira (2000, p. 122):

A avaliação escolar é um meio e não um fim em si mesma; está delimitada por uma determinada teoria e por uma determinada prática pedagógica. Ela não ocorre num vazio conceitual, mas está dimensionada por um modelo teórico de sociedade, de homem, de educação e, consequentemente, de ensino e de aprendizagem, expresso na teoria e na prática pedagógica.

Neste sentido, podemos compreender que “há um estatuto político e epistemológico que dá suporte a esse processo de ensinar e de aprender que acontece na prática pedagógica na qual a avaliação se inscreve. ” (CHUEIRI, 2008, p. 51).

Segundo Haydt (2000), a avaliação somativa tem como principal objetivo classificar os alunos segundo níveis de aproveitamento. Verificar se ele será aprovado ou reprovado. Prática essa vinculada à noção de medir, ou seja, medir significa determinar a quantidade expressa em números. Neste tipo de avaliação, geralmente não é levado em consideração as aprendizagens posteriores ao momento da avaliação.

Medir significa determinar a quantidade, a extensão ou o grau de alguma coisa, tendo por base um sistema de unidades convencionais. Na nossa vida diária estamos constantemente usando unidades de medidas, unidades de tempo. O resultado de uma medida é expresso e números. Daí a sua objetividade e exatidão. A medida se refere sempre ao aspecto quantitativo do fenômeno a ser descrito (HAYDT 2000, p. 9).

De acordo com Rabelo (2004), a avaliação desempenhada apenas com o intuito de classificar alunos não oportuniza o desenvolvimento e não auxilia no crescimento da aprendizagem.

Avaliação formativa é realizada com o propósito de informar todos os envolvidos acerca do resultado da aprendizagem ainda durante o desenvolvimento das atividades. Procurando assim sanar as deficiências no processo e assegurar o alcance dos objetivos (RABELO, 2004, p. 73).

Formativa tem como função informar o aluno e o professor sobre os resultados que estão sendo alcançados durante o desenvolvimento das atividades; melhorar o ensino e a aprendizagem; localizar, apontar, discriminar deficiências, insuficiências, no desenvolvimento do ensino-aprendizagem para eliminá-las; proporcionar feedback de ação (leitura, explicações, exercícios) (SANT’ANNA, 2001, p. 34).

Em relação à avaliação diagnóstica ou inicial, Rabelo (2004, p.72): “A avaliação diagnóstica ou inicial faz um prognóstico sobre as capacidades de um determinado aluno em relação a um novo conteúdo a ser abordado. Chamado também de sondagem, um diagnóstico que tem por objetivo de identificar conhecimentos prévios, interesses e detectar dificuldades. ”

Entretanto, vale destacar que:

Não é apenas no início do período letivo que se realiza a avaliação diagnóstica. No início de cada unidade de ensino, é recomendável que o professor verifique quais as informações que seus alunos já têm sobre o assunto, e que habilidades apresentam para dominar o conteúdo. Isso facilita o desenvolvimento da unidade e ajuda a garantir a eficácia do processo ensino-aprendizagem (HAYDT, 2000, p. 20).

Luckesi (2002, p. 33) entende que a:

[...] avaliação pode ser caracterizada como uma forma de ajuizamento da qualidade do objeto avaliado, fator que implica uma tomada de posição a respeito do mesmo, para aceitá-lo ou para transformá-lo. A avaliação é um julgamento de valor sobre manifestações relevantes da realidade, tendo em vista uma tomada de decisão.

De acordo com Luckesi (2005, p. 111):

A avaliação da aprendizagem é uma prática rigorosa de acompanhamento e reorientação do educando, ou seja, ela permite tomar conhecimento do que se aprendeu e do que não se aprendeu e reorientar o educando para que supere suas dificuldades e carências, na medida em que o que importa é aprender.

De acordo com o documento do MEC, Ensino Fundamental de Nove Anos, Orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade (2007, p. 103):

a diversificação dos instrumentos avaliativos, por sua vez viabiliza um maior número e variedade de informações sobre o trabalho docente e sobre os percursos de aprendizagem, assim como uma possibilidade de reflexão acerca de como os conhecimentos estão sendo concebidos pelas crianças e adolescentes. Ressalta que, se queremos que crianças e adolescentes sejam cada vez mais autônomos, precisamos promover, no cotidiano, situações em que os estudantes reflitam, eles próprios, sobre seus saberes e atitudes, vivenciando uma avaliação contínua e formativa da trajetória de sua aprendizagem.

Hoffmann (1992, p. 42) defende que: “é urgente encaminhar a avaliação a partir da efetiva relação professor e aluno em benefício à educação do nosso país, contrapondo-se à concepção sentenciva, grande responsável pelo processo de eliminação de crianças e jovens na escola”.

 Para Luckesi (2005, p. 34):

Essa é uma prática que exige de cada um de nós, educadores: vínculo com a profissão, formação adequada e consistente, compromisso permanente com a educação, atenção plena e cuidadosa com todas as nossas intervenções, a flexibilidade no relacionamento com os educandos.

O professor tem papel fundamental no processo avaliativo, sendo assim, este precisa estimular e incentivar o aluno durante todo o processo de ensino-aprendizagem. Utilizar-se de diferentes estratégias e oportunizar a integração de todos os sujeitos envolvidos.

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Avaliação das aprendizagens: sua relação com o papel social da escola

Claudia de Oliveira Fernandes (Org.)

Em nossa sociedade contemporânea, arriscamos dizer que a visão que se tem da escola e dos processos avaliativos não é tão contemporânea assim. Ainda temos fortes elos e crenças com uma educação escolar fundada em concepções quantitativas de avaliação e de conhecimento. Este livro pretende desestabilizar e questionar o que está naturalizado dessa forma e desafiar os docentes (especialmente os professores da educação básica) a abandonarem o “velho conhecido”, aceitando o risco de repensarem suas práticas.

2.1 CONHECER OS ALUNOS

Para desenvolver uma avaliação coerente, é preciso conhecer as especificidades de cada aluno e avalia-lo individualmente, de acordo com as suas habilidades.

FIGURA 37 - RESPEITAR AS DIFERENÇAS

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FONTE: Disponível em: <https://mathernaassessoriapedagogica.wordpress.com/>. Acesso em: 15 abr. 2016.

No texto Avaliação e organização do trabalho docente: a importância dos registros, divulgado no caderno Organização do Trabalho Docente do MEC, Telma Ferraz Leal cita que, é preciso reconhecer que avaliamos as crianças em diferentes momentos, com diferentes finalidades de acordo com o Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (2012, p.15):

• para identificar os conhecimentos prévios dos alunos e trabalhar a partir deles;

• para conhecer as dificuldades dos alunos e, assim, planejar atividades adequadas para ajudá-los a superá-las;

• para verificar se eles aprenderam o que nós já ensinamos e, assim, decidir se precisamos retomar os conceitos trabalhados naquele momento;

• para definir os encaminhamentos relativos à progressão das crianças de um ano letivo para outro.

Para analisar os progressos dos estudantes, é preciso que se indique eficazes posições de avaliação e adequadas táticas de registro. "Entendemos a avaliação como um juízo de qualidade sobre dados relevantes, tendo em vista uma tomada de decisão" (LUCKESI, 1995).

Esse entendimento percebe o método de avaliação como um procedimento ininterrupto e paralelo ao procedimento de ensino-aprendizagem, admitindo o emprego da avaliação por meio das modalidades: diagnóstica (no início do processo), formativa (no decorrer) e somativa (no final do processo).

Na concepção do documento do PNAIC, Avaliação no ciclo de alfabetização: reflexões e sugestões (2012, p.12):

Cabe, ao professor, por meio da observação e do diálogo permanente, buscar compreender os estudantes, estando sensível não apenas ao que eles demonstram saber ou não, mas também às suas características e modos de interagir, suas inseguranças, seus medos e anseios. As avaliações em larga escala e as avaliações padronizadas não possibilitam esse olhar para as singularidades de cada estudante.

Para que a avaliação seja coerente é preciso determinar os objetivos e verificar se foram atingidos ou não durante determinado período.

O documento da MEC, Avaliação no Ciclo de Alfabetização (2012, p. 8) expõe que:

O desenvolvimento de mecanismos integrados de avaliação requer um acompanhamento do que é planejado até as ações de ensino que de fato forem vivenciadas em sala de aula, utilizando-se instrumentos variados que permitam analisar a progressão dos estudantes e suas relações com as estratégias didáticas adotadas.

Torna-se de suma importância a atenção ao planejamento que demanda que o educador delibere os objetivos, tenha clareza do que pretende dos estudantes com relação à aprendizagem.

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Didática

José Carlos Libâneo

A didática é tratada neste livro como ramo de estudo da Pedagogia partindo dos vínculos entre finalidades sociopolíticas e pedagógicas e as bases teórico-científicas e técnicas da direção do processo de ensino e aprendizagem. José Carlos Libâneo propõe o estudo sistemático da didática como teoria do processo de ensino de modo a unir a preparação teórica e prática na formação profissional do professor. Constitui-se, assim, como disciplina integradora que, ao buscar os conhecimentos teóricos e práticos da teoria da educação, psicologia, sociologia e metodologias específicas das matérias de ensino, generaliza princípios, condições e meios que são comuns e básicos para a docência de todas as matérias escolares.

Para que a aprendizagem ocorra de forma significativa, é preciso que o educador tenha uma prática pedagógica coerente em vista dos objetivos que pretende alcançar.

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A avaliação é uma aliada do(a) professor(a) e dos alunos quando:

- reconhece e valoriza os progressos do aluno;

- indica os objetivos não alcançados de forma clara;

- sugere formas para conseguir a superação.

A avaliação pouco contribui para o trabalho do(a) professor(a) e dos alunos quando:

- o aluno acaba sem entender o que errou;

-o aluno não tem oportunidade de resolver suas dúvidas;

- leva o aluno a se sentir diminuído.

Sugerimos a leitura do documento Trabalhando com a educação de Jovens e Adultos - Avaliação e Planejamento.

Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/eja_caderno4.pdf>.

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Como estrelas na Terra

É a história de uma criança que sofre com dislexia e custa a ser compreendida. O jovem Ishaan, não consegue acompanhar as aulas ou focar sua atenção, e é tratado com muita rudeza por seu pai. Após serem chamados pela escola, o pai decide levá-lo a um internato, atitude que leva o pequeno a entrar em depressão. Um professor substituto de artes, Nikumbh, logo percebe o problema de Ishaan, e entra em ação com seu plano para devolver a ele a vontade de viver.

2.2 A AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em dezembro de 1996, estabelece, na Seção II, referente à educação infantil, artigo 31 que: “a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”. Neste sentido, a avaliação é formativa.

Nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil (2010, p. 29), apresenta-se o seguinte:

As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

• A observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano.

• Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.).

• A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental).

• Documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil.

• A não retenção das crianças na Educação Infantil.

De acordo com o documento Referencial Curricular Nacional Para a Educação Infantil – RCNEI (1998, p. 58-59):

a observação e o registro se constituem nos principais instrumentos de que o professor dispõe para apoiar sua prática. Por meio deles, o professor pode registrar, contextualmente, os processos de aprendizagem das crianças; a qualidade das interações estabelecidas com outras crianças, funcionários e com o professor e acompanhar os processos de desenvolvimento obtendo informações sobre as experiências das crianças na instituição. Através dessa observação os professores poderão ter uma visão integral das crianças ao mesmo tempo que revelam suas particularidades.

Sendo assim, de acordo com o RCNEI (1998), a avaliação deve permitir que as crianças acompanhem suas conquistas, suas dificuldades e suas possibilidades ao longo de seu processo de aprendizagem e o professor precisa compartilhar com elas a sua análise, mostrar os avanços e elencar possibilidades de superação das dificuldades que possam vir a existir.

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Sugerimos a leitura do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil é organizado da seguinte forma:

Introdução, que apresenta uma reflexão sobre creches e pré-escolas no Brasil.

Formação Pessoal e Social que contém o eixo de trabalho que favorece, prioritariamente, os processos de construção da identidade e autonomia das crianças.

Conhecimento de Mundo que contém seis documentos referentes aos eixos de trabalho orientados para a construção das diferentes linguagens pelas crianças e para as relações que estabelecem com os objetos de conhecimento.

Volume 1 – Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume2.pdf>.

Volume 2 – Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume2.pdf>.

Volume 3 – Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume3.pdf>.

Os referenciais trazem as Orientações gerais para o professor referentes à avaliação de cada eixo de trabalho, dando dicas de como avaliar durante todo o processo.

2.3 A AVALIAÇÃO NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Um dos documentos mais importantes que precisa subsidiar a prática do professor no processo de avaliação são os PCN. Eles trazem abordagens significativas em relação a todo o processo, bem como orientações valiosas acerca da avaliação em cada disciplina.

De acordo com os PCN, a compreensão em relação à avaliação dos Parâmetros Curriculares Nacionais vai mais à frente da visão tradicional, que enfoca a autoridade externa do discente perante notas ou conceitos, para ser compreendida como parte complementar e intrínseca ao método educacional.

É fundamental a utilização de diferentes códigos, como o verbal, o oral, o escrito, o gráfico, o numérico, o pictórico, de forma a se considerar as diferentes aptidões dos alunos. Considerando essas preocupações, o professor pode realizar a avaliação por meio de:

• observação sistemática: acompanhamento do processo de aprendizagem dos alunos, utilizando alguns instrumentos, como registro em tabelas, listas de controle, diário de classe e outros;

• análise das produções dos alunos: considerar a variedade de produções realizadas pelos alunos, para que se possa ter um quadro real das aprendizagens conquistadas. Por exemplo: se a avaliação se dá sobre a competência dos alunos na produção de textos, deve-se considerar a totalidade dessa produção, que envolve desde os primeiros registros escritos, no caderno de lição, até os registros das atividades de outras áreas e das atividades realizadas especificamente para esse aprendizado, além do texto produzido pelo aluno para os fins específicos desta avaliação;

• atividades específicas para a avaliação: nestas, os alunos devem ter objetividade ao expor sobre um tema, ao responder um questionário. Para isso é importante, em primeiro lugar, garantir que sejam semelhantes às situações de aprendizagem comumente estruturadas em sala de aula, isto é, que não se diferenciem, em sua estrutura, das atividades que já foram realizadas; em segundo lugar, deixar claro para os alunos o que se pretende avaliar, pois, inevitavelmente, os alunos estarão mais atentos a esses aspectos (PCN, 1997, p. 57).

Nos PCN (1997, p. 42):

a avaliação é considerada como elemento favorecedor da melhoria de qualidade da aprendizagem, deixando de funcionar como arma contra o aluno. É assumida como parte integrante e instrumento de autorregularão do processo de ensino-aprendizagem, para que os objetivos propostos sejam atingidos. A avaliação diz respeito não só ao aluno, mas também ao professor e ao próprio sistema escolar.

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Para saber mais e aprofundar seus conhecimentos, sugerimos a leitura dos PCN. O objetivo dos PCN é auxiliá-lo na execução de seu trabalho, compartilhando seu esforço diário de fazer com que as crianças dominem os conhecimentos de que necessitam para crescerem como cidadãos plenamente reconhecidos e conscientes de seu papel em nossa sociedade.

Disponível em: <http://bit.ly/2IkhJPm>.

3 TÉCNICAS E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO

Iremos abordar algumas técnicas e instrumentos de avaliação para que possa conhecer as especificidades de cada uma delas, lembramos que além dessas que se encontram aqui apresentadas existem muitas outras que apresentam a sua importância e relevância.

Vale lembrar ainda, que o que confere a relevância e a importância a um instrumento de avaliação não é a sua sofisticação, mas como é utilizado pelo professor e se dá conta de recolher as informações necessárias em relação ao objetivo que se pretende atingir.

Quando o professor elabora o planejamento inicial, este já precisa eleger os instrumentos de avaliação que irá utilizar durante todo o processo. Esses instrumentos precisam possibilitar uma análise significativa, oferecer dados em relação aos avanços dos alunos e possibilitar identificar as dificuldades com o objetivo de guiar o olhar do professor para a realização de intervenções que ajudem a superar as dificuldades.

A avaliação precisa estar relacionada diretamente ao processo de ensino-aprendizagem, por isso, a utilização de uma variedade de instrumentos oportuniza a inclusão dos alunos neste processo.

Não há técnica ou instrumento melhor ou pior, a eficácia e a pertinência de um determinado modo de avaliar dependem de todo um contexto, dos objetivos a serem alcançados, da prática do professor, do grupo de alunos envolvidos. Por isso, a importância do seu uso coerente.

3.1 OBSERVAÇÃO

A avaliação do olhar, de acordo com o RCNEI (1998, p. 65-69):

a observação das formas de expressão das crianças, de suas capacidades de concentração e envolvimento nas atividades, de satisfação com sua própria produção e com suas pequenas conquistas é um instrumento de acompanhamento do trabalho que poderá ajudar na avaliação e no replanejamento da ação educativa [...] Para que as observações não se percam e possam ser utilizadas como instrumento de trabalho, é necessário que sejam registradas.

Para que a avaliação do olhar seja coerente, é necessário saber o que se deseja avaliar e realizar registros para poderem ser retomados sempre que necessário. Mas quando, o que e como avaliar?

QUANDO – Durante as aulas, enquanto as atividades estão sendo desenvolvidas pelos alunos, verificando se estão atingindo os objetivos propostos por você. Por isso, é importante saber o que deseja observar.

O QUE – As atividades individuais e coletivas. Atividades significativas, fatos marcantes que exijam do aluno o seu posicionamento e aplicação do conhecimento individual em relação ao conteúdo abordado.

COMO – O ideal seria poder observar todos os alunos na mesma atividade, porém isso nem sempre é possível, visto que a maioria das turmas são grandes. Sendo assim, o professor pode eleger um grupo de alunos e realizar uma observação deles de forma mais atenta. Os registros devem ser simples, palavras, frases curtas, por códigos para que o professor não se perca em meio deles, pois estes precisam ser analisados constantemente para verificar os avanços individuais de cada um. É importante também que o professor avalia os alunos em diferentes atividades.

Esse tipo de avaliação é tão relevante quanto a avaliação de trabalhos e provas, pois permite a interferência imediata do professor, que pode rever suas estratégias de ensino e possibilita a revisão do seu planejamento com o objetivo de adequá-lo às necessidades dos alunos.

3.2 AUTOAVALIAÇÃO

A autoavaliação possibilita uma análise mais pontual da aprendizagem do aluno realizada por ele mesmo. Na autoavaliação, o aluno deixa de ser apenas um executor de atividades, mas para que a autoavaliação seja realizada de forma correta, é necessário que o professor direcione o processo com perguntas norteadoras.

Iremos apresentar aqui algumas ações equivocadas que não devem permear o processo de autoavaliação de acordo com o artigo publicado por Bianca Bibiano (2010) na Revista Nova Escola, Autoavaliação: como ajudar seus alunos nesse processo:

Da lista de equívocos que se pode apontar, o mais grave é a falta de acompanhamento e intervenção do professor. "Após o aluno refletir sobre o que e como aprendeu, o professor deve realizar um conjunto de ações para modificar o que está inadequado", afirma Leonor Santos, docente da Universidade de Lisboa, em Portugal, e especialista no assunto. "O objetivo é levar o estudante a confrontar seu desempenho com o que se esperava e agir para reduzir ou eliminar essa diferença".

Os principais equívocos na autoavaliação

- Deixar o aluno dar a sua própria nota

É algo que nada acrescenta à aprendizagem. Ainda que seja adequado esclarecer os conceitos que justificam a nota, estabelecê-la é tarefa que cabe apenas ao professor.

- Fazer perguntas genéricas

Questões como "O que você aprendeu nesse semestre?" E "Como avalia sua aprendizagem?" Dão margem a respostas vagas. Quanto mais específicas as indagações, mais o estudante consegue se focar no que precisa avançar naquele momento.

- Dizer os resultados sem comentar

Não adianta arquivar tudo sem se deter no que foi observado pelos alunos. A autoavaliação serve como uma maneira de promover a autorregulação. Especialmente no início, o professor tem um papel essencial nesse processo, debatendo as reflexões de cada estudante e mostrando as dificuldades que passaram despercebidas.

- Deixar tudo para o fim do bimestre

Definir um único momento para o aluno pensar em toda a sua caminhada torna a reflexão mais superficial. É preciso identificar quais pontos têm de ser melhorados e abordá-los de maneira objetiva ao longo de todo o aprendizado.

FONTE: Disponível em: <http://bit.ly/39nZJiP>. Acesso em: 9 mar. 2016.

Sobre tudo, não se deve deixar o aluno sem um feedback. Para Santos (2003, p.18), o feedback deve:

a) ser claro, para que possa ser compreendido pelo aluno;

b) apontar pistas de ação futura, que levem o aluno a prosseguir;

c) incentivar o aluno a reanalisar a sua resposta;

d) não incluir a correção do erro, para que o aluno o identifique e corrija;

e) identificar o que está bem feito, para que esse saber seja conscientemente reconhecido e a autoconfiança do aluno seja promovida.

Nesse tipo de avaliação é importante estimular os registros por parte dos alunos após a realização das atividades, para que possa retomar e fazer uma análise em relação aos seus avanços.

De acordo com o documento do MEC, Avaliação no Ciclo de Alfabetização (2012, p. 11):

a avaliação do professor também se faz necessária. Sem dúvidas, não apenas o professor é responsável pela aprendizagem das crianças, mas ele tem papel crucial nesse processo, pois é quem está no dia a dia com os estudantes. A autoavaliação realizada com base na reflexão de sua própria ação, a avaliação feita pelos pais e pelos estudantes auxilia o professor a pensar quais são seus “pontos fortes” e onde ele pode melhorar. A formação continuada deve servir de ponto de partida para esse revisitar da prática diária.

Quando bem planejada, a autoavaliação pode ocorrer em qualquer nível do ensino, sempre levando em consideração as capacidades e potencialidades de cada aluno e da turma. Esse tipo de avaliação pode ocorrer mesmo que as crianças ainda não dominem a leitura e a escrita.

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Leia o artigo Autoavaliação: como ajudar seus alunos nesse processo. Disponível em: <http://bit.ly/39nZJiP>.

3.3 PORTFÓLIOS

O portfólio é um conjunto de atividades, trabalhos, pesquisas, produções individuais ou em grupo realizadas pelo aluno ao longo de um período com o objetivo de proporcionar um diálogo entre os envolvidos no processo avaliativo referente a aprendizagem e desenvolvimento de cada aluno ou do grupo, quando for confeccionado o portfólio coletivo.

Hernández (2000, p. 166) define portfólio como sendo:

[...] um continente de diferentes tipos de documentos (anotações pessoais, experiências de aula, trabalhos pontuais, controles de aprendizagem, conexões com outros temas fora da escola, representações visuais, etc.) que proporciona evidências dos conhecimentos que foram sendo construídos, as estratégias utilizadas para aprender e a disposição de quem o elabora para continuar aprendendo.

O documento do Mec (2007, p. 104), com orientações para a inclusão da criança de seis anos aponta que:

Ao procederem à seleção das produções que irão fazer parte do portfólio, tanto os estudantes quanto os professores precisam revisitar as situações em que os trabalhos foram produzidos e retomar os conceitos trabalhados. O portfólio é, portanto, um facilitador da reconstrução e reelaboração, por parte de cada estudante, de seu processo de aprendizagem ao longo de um período de ensino.

Vale ressaltar, que a composição de um portfólio não se resume ao arquivamento de atividades. É necessário realizar registros referente a cada uma das produções, fazer relatos do que aprendeu e refletir sobre as mudanças e identificar experiências de aprendizagens.

3.4 APLICAÇÃO DE PROVAS

As provas escritas são umas das formas de avaliação mais tradicionais conhecidas, são usadas para comprovar a aprendizagem individual do aluno. De acordo com Salinas (2004 p. 96), o que torna uma avaliação única é:

- É a situação na qual o aluno se depara com uma atividade individualmente.

- Ela dispõe de um tempo ilimitado.

- Não se pode consultar material para solucionar dúvidas.

- Não se pode pedir ajuda ao colega e nem copiar.

- Realiza-se em silencio absoluto.

Existem inúmeras formas de aplicar uma avaliação escrita, muitos professores fazem combinados com a turma, como: hoje a prova é com consulta. Pode ser em dupla etc. Lembrando que estes combinados vêm ao encontro dos objetivos descritos no planejamento.

Vamos conhecer alguns tipos de provas!

3.4.1 Prova oral

O nome já diz, o aluno é avaliado oralmente. O professor faz questionamento em relação ao assunto/conteúdo estudado e atribui uma nota/conceito de acordo com a resposta. Esse tipo de prova não é mais muito utilizada, tendo em vista o grande número de alunos nas turmas, o que torna o processo demorado. Muitos alunos podem ser prejudicados, principalmente aqueles que não gostam de falar em público ou tem medo de dar a resposta errada. Mas há o outro lado da moeda, quando aplicadas de forma coerente possibilitam um maior estreitamento/envolvimento entre professor e aluno, onde o professor pode questionar a resposta, fazer com que o aluno argumente. Rodas de conversa seriam uma estratégia valida neste caso.

3.4.2 Prova escrita dissertativa

A prova escrita dissertativa é composta por um conjunto de questões que devem ser respondidas pelos alunos com o objetivo de verificar o que aprenderam referente ao assunto, essas perguntas precisam ser respondidas com as próprias palavras.

As questões precisam ser elaboradas de forma clara para que o aluno compreenda o que o professor espera que ele responda. Sendo assim, é importante apresentar a habilidade que o aluno apresente, por exemplo: comparar, relacionar, descrever, resolver, etc e o posicionamento que se deseja que apresente (LIBÂNEO, 1994). O autor também alerta que as questões abordadas na prova precisam estar relacionadas aos assuntos anteriormente estudados. Haydt (2000, p. 117-118) apresenta-nos algumas vantagens da questão dissertativa:

a) Permite verificar certas habilidades intelectuais que constituem processos mentais superiores, como a capacidade reflexiva - analisar, sintetizar, aplicar conhecimentos, interpretar dados, emitir juízos de valor).

b) Possibilita saber se o aluno é capaz de organizar suas ideias e opiniões e expressá-las por escrito.

c) Pode ser facilmente elaborada e organizada.

d) Reduz a probabilidade de acerto casual, frequente nas provas objetivas.

Libâneo, no livro Didática (1994 p. 206), apresenta alguns exemplos de questões para provas escritas dissertativas, vejamos algumas delas:

• Descrever as semelhanças e as diferenças nas atividades diárias das crianças que moram na cidade e das crianças que moram no campo.

• O que aconteceria se, durante uma semana, faltasse água em todas as casas de uma cidade?

• Explicar o que acontece com um peixe quando ele é retirado da água e por que isso acontece.

Conforme Libâneo (1994), esse tipo de questão favorece uma análise ampla dos conhecimento e habilidades dos alunos, bem como, possibilitam detectar o que as crianças valorizam em seu cotidiano, seus interesses, percepção e o seu modo de ver e enfrentar as situações.

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A prova completa aplicada no ENADE 2014 do Curso de Pedagogia e o gabarito estão disponíveis em: <http://portal.inep.gov.br/web/guest/enade/provas-e-gabaritos-2014>.

3.4.3 Prova escrita de questões objetivas

De acordo com Libâneo (1994), a prova escrita objetiva tem o intuito de avaliar a extensão de conhecimentos e habilidades dos alunos, em vez de possibilitar respostas abertas, o aluno precisa escolher uma que considera correta entre as alternativas apresentadas.

Por se tratar de respostas objetivas, onde o aluno só precisa assinalar, o professor pode e consegue abordar uma quantidade maior do conteúdo abordado, e também possibilitam uma correção mais rápida, em vista da resposta ser precisa.

Porém, este tipo de avaliação traz algumas desvantagens, conforme apresenta Libâneo (1994), pois exige uma técnica apropriada de elaboração, recursos materiais para impressão e, sobretudo, o aluno tem a possibilidade de “chutar” a resposta e acertar.

3.4.4 Avaliação da produção textual

De acordo com o documento do MEC, Avaliação no Ciclo de Alfabetização (2012, p. 30):

Ao trabalharmos em sala de aula com produção textual, seja com gêneros orais ou escritos, uma variedade de aspectos podem ser alvo de reflexão e avaliação. Diante dos textos produzidos, o professor pode perceber o modo como os alunos compreenderam as situações de ensino que os levaram a escrever de determinado modo, os conhecimentos que possuem diante do gênero e da temática proposta, entre outros aspectos.

Portanto, estudantes e professores podem monitorar a aprendizagem e o ensino.

Para tanto é necessário atentar-se aos Direitos de aprendizagem de cada etapa de ensino (turma/ano), pois ali estão dispostas as habilidades e conhecimentos que as crianças têm o direito de aprender em cada ano escolar.

QUADRO 8 – DIREITOS DE APRENDIZAGEM do 1º AO 3º ANO

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FONTE: Disponível em: <http://bit.ly/3ctnVCo>. Acesso em: 11 abr. 2016.

IIndica que determinado conhecimento ou capacidade deve ser introduzido na etapa escolar indicada.
AIndicará que a ação educativa deve garantir o aprofundamento dos conceitos ou conteúdos.
CIndica que a aprendizagem deve ser consolidada no ano indicado.

Disponível em:  http://pacto.mec.gov.br/images/pdf/Formacao/Ano_2_Unidade_1_MIOLO.pdf. Acesso em: 05 mai. 2017.

É preciso também atentar-se ao fato dos alunos terem tido, ou não, experiências de leituras acerca da temática, pois neste caso os critérios de avaliação precisam ser diferentes.

Exemplos de três propostas de instrumentos de avaliação individual (para os três primeiros anos do Ensino Fundamental):

QUADRO 7 - EXEMPLOS DE QUESTÕES PARA PRODUÇÃO TEXTUAL

<p><br></p>

FONTE: Avaliação no Ciclo de Alfabetização (2012, p. 32)

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Sugerimos a leitura do documento do MEC, Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Avaliação no Ciclo de Alfabetização: Reflexões e Sugestões.

Disponível em: <http://pacto.mec.gov.br/images/pdf/Formacao/caderno_avaliacao.pdf>.

Prova amanhã! Propõe uma reflexão sobre os dilemas relacionados à avaliação que professores e professoras costumam enfrentar. Ao final do processo de avaliação, por mais qualificado e sensível que seja, o professor encontrará uma pessoa, um menino ou uma menina, ou um jovem, ao qual, além de tentar proporcionar-lhe situações de aprendizagem que valham a pena, deve julgar. E isto não é fácil, porque esses julgamentos ultrapassam o limiar da aula, tornando-se referências oficiais e públicas do rendimento escolar de uma pessoa, e perdendo, assim, uma grande parte do seu possível valor formativo. Para proceder à avaliação é necessário um grande conhecimento técnico (sobre procedimentos e instrumentos), mas sobretudo um conhecimento profissional reconstruído a partir da reflexão e do debate bem-fundamentado, como o que Dino Salinas nos proporciona neste livro escrito com inteligência e bom humor.

Caro Acadêmico! Vale salientar, que o professor nem sempre irá conseguir avaliar todas as habilidades dos alunos ao mesmo tempo. Por isso é de extrema importância que o professor em seu planejamento elenque as formas e os critérios de avaliação e os aplique de forma coerente com o intuito de diagnosticar as aprendizagens dos alunos e, a partir dos resultados, redimensionar a sua prática, sempre que necessário, buscando a progressão das aprendizagens de forma significativa.

LEITURA COMPLEMENTAR

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, do CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

AVALIAÇÃO: PARTE INTEGRANTE DO CURRÍCULO

Art. 32 A avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica e deve:

I - assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica, com vistas a:

a) identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar problemas de ensino;

b) subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos alunos, criar condições de intervir de modo imediato e a mais longo prazo para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente;

c) manter a família informada sobre o desempenho dos alunos;

d) reconhecer o direito do aluno e da família de discutir os resultados de avaliação, inclusive em instâncias superiores à escola, revendo procedimentos sempre que as reivindicações forem procedentes.

II - utilizar vários instrumentos e procedimentos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, provas, questionários, dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do educando;

III - fazer prevalecer os aspectos qualitativos da aprendizagem do aluno sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, tal como determina a alínea “a” do inciso V do art. 24 da Lei nº 9.394/96;

IV - assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo;

V - prover, obrigatoriamente, períodos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, como determina a Lei nº 9.394/96;

VI - assegurar tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares, ao longo do ano letivo, aos alunos com frequência insuficiente, evitando, sempre que possível, a retenção por faltas;

VII - possibilitar a aceleração de estudos para os alunos com defasagem idade-série.

Art. 33 Os procedimentos de avaliação adotados pelos professores e pela escola serão articulados às avaliações realizadas em nível nacional e às congêneres nos diferentes Estados e Municípios, criadas com o objetivo de subsidiar os sistemas de ensino e as escolas nos esforços de melhoria da qualidade da educação e da aprendizagem dos alunos.

§ 1º A análise do rendimento dos alunos com base nos indicadores produzidos por essas avaliações deve auxiliar os sistemas de ensino e a comunidade escolar a redimensionarem as práticas educativas com vistas ao alcance de melhores resultados.

§ 2º A avaliação externa do rendimento dos alunos refere-se apenas a uma parcela restrita do que é trabalhado nas escolas, de sorte que as referências para o currículo devem continuar sendo as contidas nas propostas político-pedagógicas das escolas, articuladas às orientações e propostas curriculares dos sistemas, sem reduzir os seus propósitos ao que é avaliado pelos testes de larga escala.

Art. 34 Os sistemas, as redes de ensino e os projetos político-pedagógicos das escolas devem expressar com clareza o que é esperado dos alunos em relação à sua aprendizagem.

Art. 35 Os resultados de aprendizagem dos alunos devem ser aliados à avaliação das escolas e de seus professores, tendo em conta os parâmetros de referência dos insumos básicos necessários à educação de qualidade para todos nesta etapa da educação e respectivo custo aluno-qualidade inicial (CAQi), consideradas inclusive as suas modalidades e as formas diferenciadas de atendimento como a Educação do Campo, a Educação Escolar Indígena, a Educação Escolar Quilombola e as escolas de tempo integral.

Parágrafo único. A melhoria dos resultados de aprendizagem dos alunos e da qualidade da educação obriga:

I - os sistemas de ensino a incrementarem os dispositivos da carreira e de condições de exercício e valorização do magistério e dos demais profissionais da educação e a oferecerem os recursos e apoios que demandam as escolas e seus profissionais para melhorar a sua atuação;

II - as escolas a uma apreciação mais ampla das oportunidades educativas por elas oferecidas aos educandos, reforçando a sua responsabilidade de propiciar renovadas oportunidades e incentivos aos que delas mais necessitem.

FONTE: Disponível em: <http://bit.ly/3cyl2jA>. Acesso em: 10 de abr. 2016.

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A RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 completa, você encontra na página do MEC. Disponível em: <http://bit.ly/3cyl2jA>. Acesso em: 10 de abr. 2016.

RESUMO DO TÓPICO

Neste tópico, você viu que:

• As principais responsabilidades dos docentes em relação à avaliação expressos no Art. 13 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996.

• Luckesi (2002) apresenta as avaliações em três modalidades: a avaliação somativa, avaliação formativa e avaliação diagnóstica.

• A avaliação somativa tem como principal objetivo classificar os alunos segundo níveis de aproveitamento. (Haydt 2000).

• Avaliação formativa é realizada com o propósito de informar todos os envolvidos acerca do resultado da aprendizagem ainda durante o desenvolvimento das atividades.

• A avaliação diagnóstica é constituída inicialmente por uma sondagem referente à situação de desenvolvimento do aluno.

• Para que a avaliação assuma o seu verdadeiro papel como um instrumento dialético de diagnóstico para o crescimento, esta precisa preocupar-se com a transformação social.

• A diversificação dos instrumentos avaliativos, por sua vez, viabiliza um maior número e variedade de informações sobre o trabalho docente e sobre os percursos de aprendizagem.

• O professor tem papel fundamental no processo avaliativo, sendo assim, este precisa estimular e incentivar o aluno durante todo o processo de ensino-aprendizagem.

• Para desenvolver uma avaliação coerente, é preciso conhecer as especificidades de cada aluno e o avaliar individualmente de acordo com as suas habilidades.

• Para que sejamos capazes de analisar os avanços das crianças, precisamos criar boas situações de avaliação e boas estratégias de registro.

• Para que a avaliação seja coerente é preciso determinar os objetivos e verificar se foram atingidos ou não durante determinado período.

• Nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil (2010, p. 29): “As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.”

• A avaliação, de acordo com o RCNEI (1998) deve permitir que as crianças acompanhem suas conquistas, suas dificuldades e suas possibilidades ao longo de seu processo de aprendizagem e o professor precisa compartilhar com elas a sua análise, mostrar os avanços e elencar possibilidades de superação das dificuldades que possam vir a existir.

• Um dos documentos mais importantes que precisa subsidiar a prática do professor no processo de avaliação são os PCN. Ele traz abordagens significativas em relação a todo o processo, bem como orientações valiosas acerca da avaliação em cada disciplina.

• O que confere a relevância e a importância a um instrumento de avaliação não é a sua sofisticação, mas como é utilizado pelo professor e se dá conta de recolher as informações necessárias em relação ao objetivo que se pretende atingir.

• A avaliação precisa estar relacionada diretamente ao processo de ensino-aprendizagem, por isso, a utilização de uma variedade de instrumentos oportuniza a inclusão dos alunos neste processo.

• A observação (avaliação do olhar) é tão relevante quanto a avaliação de trabalhos e provas, pois permite a interferência imediata do professor, que pode rever suas estratégias de ensino e possibilita a revisão do seu planejamento com o objetivo de adequá-lo às necessidades dos alunos.

• Na autoavaliação o aluno deixa de ser apenas um executor de atividades, mas para que a autoavaliação seja realizada de forma correta, é necessário que o professor direcione o processo com perguntas norteadoras.

• O portfólio é um conjunto de atividades, trabalhos, pesquisas, produções individuais ou em grupo realizadas pelo aluno ao longo de um período com o objetivo de proporcionar um diálogo entre os envolvidos no processo avaliativo referente a aprendizagem e desenvolvimento de cada aluno ou do grupo, quando for confeccionado o portfólio coletivo.

• A prova escrita dissertativa é composta por um conjunto de questões que devem ser respondidas pelos alunos com o objetivo de verificar o que aprenderam referente ao assunto, essas perguntas precisam ser respondidas com as próprias palavras.

• De acordo com Libâneo( 1994), a prova escrita objetiva tem o intuito de avaliar a extensão de conhecimentos e habilidades dos alunos, em vez de possibilitar respostas abertas, o aluno precisa escolher uma que considera correta entre as alternativas apresentadas.

• De acordo com o documento do MEC, Avaliação no Ciclo de Alfabetização (2012, p. 30): “Ao trabalharmos em sala de aula com produção textual, seja com gêneros orais ou escritos, uma variedade de aspectos podem ser alvo de reflexão e avaliação. Diante dos textos produzidos, o professor pode perceber o modo como os alunos compreenderam as situações de ensino que os levaram a escrever de determinado modo, os conhecimentos que possuem diante do gênero e da temática proposta.”

• É de extrema importância que o professor, em seu planejamento, elenque as formas e os critérios de avaliação e os aplique de forma coerente com o intuito de diagnosticar as aprendizagens dos alunos e, a partir dos resultados redimensionar a sua prática, sempre que necessário, buscando a progressão das aprendizagens deforma significativa.

AUTOATIVIDADES

UNIDADE 3 TÓPICO 3

1 Chegamos ao final dessa Unidade 3. Faça uma redação a partir do tema:

ANTES DE AVALIAR É PRECISO CONHECER O ALUNO

2 Escolha e descreva três instrumentos de avaliação.


CONVITE AO DEBATE