Na última semana, o Brasil descobriu a mega maracutaia, organizada por Bolsonaro, operada pelo deputado federal, presidente da Câmara Arthur Lira (PP de Alagoas) e o operador financeiro dos recursos, Hugo Leal (PSD/RJ).
No Estado do Rio de Janeiro, 62 municípios tiveram seus cofres recebendo de forma nebulosa, a emenda do orçamento secreto, e confirmando o nosso texto publicado na semana passada, o elo financeiro forte dos bolsonaristas, passa por Washington Reis MDB, atualmente Prefeito de Duque de Caxias/RJ: o município recebeu 59 milhões, valor muito maior que a capital do Estado, a cidade do Rio de Janeiro, com população 7 vezes maior.
Comparado a qualquer outra engenharia do mal, elaborada na política, este é o maior escândalo da república. As verbas distribuídas secretamente, sem poderem ser nominadas quem foi o autor da emenda na Câmara, destinação e recursos, serve como uma azeitada tática de compra de votos para apoio a Bolsonaro, onde os deputados comprados, no mercadão bolsonarista, em acordo com prefeitos, mesmo longe dos seus redutos eleitorais, já faz caixa 2 para a campanha de 2022.
A administração pública tem sido alvo de controvérsias a respeito da transparência de seus atos.
Em países democráticos, a transparência superficial – não tanto pela dotação de recursos, mas pela sua aplicabilidade – se transforma em fator altamente questionável pela sociedade, o que, em muitos casos, tornam ocultas as informações da gestão pública, comprometendo a credibilidade sobre a assertiva desses atos.
A cobrança da sociedade por visibilidade está vinculada à necessidade de abrir acesso ao conteúdo informacional dos atos e gastos efetivados pelo governo. O conhecimento pleno daqueles atos, por si só, não atende às expectativas do cidadão, que, também, exige qualidade informacional, em espaço temporal.
Uma sociedade participativa consciente da atuação dos seus representados desempenha, de forma mais satisfatória, o exercício da democracia quando tem o livre arbítrio de opinar e fiscalizar os gastos públicos.
Fraudes e atos de corrupção encontram oportunidades propícias para propagação em ambientes nos quais a gestão pública pode escamotear informações por julgá-las impróprias para o acesso generalizado. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, busca tornar menos obscuro o conhecimento da informação por parte dos cidadãos, no que se refere à forma como os nossos recursos públicos são administrados.
O acompanhamento dos recursos financeiros da gestão pública permite à sociedade civil exercer um papel fundamental na identificação de fraudes; suas ocorrências impedem o crescimento do país, solapando a legitimidade da gestão pública, fato que pode ocasionar uma redução do bem estar coletivo, em prol de interesses individuais, ocasionando a queda de sua imagem.
Por isso, a descoberta do Orçamento Secreto, praticado por Bolsonaro e operado pelo presidente da Câmara Arthur Lira, já pode ser considerado o maior escândalo da república.
Há a lei da transparência e controle social que nós cidadãos que participamos das Conferências sobre Transparência e Controle Social, realizadas a partir de municípios, com delegados eleitos para as etapas Estadual e Nacional, em exercício democrático que levou milhões de brasileiros a formatar a lei.
Ao praticar o orçamento secreto do relator, com denúncias que prefeitos já estavam sendo vistos em Brasília, levando malas de dinheiro para deputados que faziam emendas para municípios muito longe de suas bases eleitorais, mostra que a decisão da relatora de ação no STF, Ministra Rosa Weeber, embargando a execução destas emendas e solicitando prestação de contas do dinheiro já empenhado e pago, consolida a farsa moral que é o atual presidente da república.
Nos municípios da Baixada Fluminense, com a conveniência do judiciário, várias prefeituras não mantêm como manda a lei, publicação diária de seus atos administrativos e orçamentários. Isto também é uma das pontas que explica o atraso da região e enriquecimento de prefeitos e políticos de mandato da direita.
Cabe a você, a mim e aos demais, começarmos usar os instrumentos de fiscalização dos orçamentos e exigirmos o Orçamento Participativo, instrumento de democracia direta e radical.
Paz e Bem!
Fonte: https://www.portalb.com.br/orcamento-secreto-maior-escandalo-da-republica/ , 12/11/2021
Nenhum comentário:
Postar um comentário