HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

A história da educação no Brasil inicia-se no período colonial, quando começam as primeiras relações entre Estado e Educação, através dos jesuítas.

O início da educação no Brasil, mais precisamente, do ensino, entendido como um processo sistematizado de transmissão de conhecimentos, é indissociável da história da Companhia de Jesus. As negociações de Dom João III, O Piedoso, junto a esta ordem missionária católica pode ser considerado um marco. No período da exploração inicial, os esforços educacionais foram dirigidos aos indígenas, submetidos à chamada "catequese" promovida pelos missionários jesuítas que vinham ao novo país difundir a crença cristã entre os nativos. O padre Manuel da Nóbrega chefiou a primeira missão da ordem religiosa em 1549.

Em 1759 houve a expulsão dos jesuítas (reformas pombalinas), passando a ser instituído o ensino laico e público através das Aulas Régias, e os conteúdos baseiam-se nas Cartas Régias, a partir de 1772, data da implantação do ensino público oficial no Brasil (que manteve o Ensino Religioso nas escolas, contudo). Em 1798, ocorreu o Seminário de Olinda, por iniciativa do bispo Azeredo Coutinho que se inspirava em ideias iluministas que aprendera como aluno na Universidade de Coimbra.

Durante esses quase 300 anos da história do Brasil, o panorama não mudaria muito. A população do período colonial formada além dos nativos e dos colonizadores brancos, tivera o acréscimo da numerosa mão de obra escrava oriunda da África. Mas os escravos negros não conseguiram qualquer direito à educação e os homens brancos (as mulheres estavam excluídas) estudavam nos colégios religiosos ou iam para a Europa. Apenas os mulatos procuravam a escola, o que provocou incidentes tais como o da "questão dos moços pardos" em 1689: Os colégios de jesuítas negavam as matrículas de mestiços mas tiveram que ceder tendo em vista os subsídios de "escolas públicas" que recebiam.

CRONOLOGIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

1808 - Com a chegada da Família Real Portuguesa, são criadas pelo médico pernambucano Correia Picanço a Escola de Medicina da Bahia (em Salvador) e a do Rio de Janeiro (atual Faculdade Nacional de Medicina da UFRJ).

1809 - Fundada a Real Academia Militar do Rio de Janeiro. 1810 - Fundada a Escola de Engenharia do Rio de Janeiro.

1827 - Fundadas a Faculdade de Direito de Olinda (atual Faculdade de Direito do Recife), em Pernambuco, e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.

1837 - Fundado no Rio de Janeiro o Colégio Pedro II, ginásio modelo do país, durante a regência do Marquês de Olinda.

1890 - Reforma Benjamim Constant.

1900 - Nasce Anísio Teixeira em Caetité, na Bahia. 1901 - Reforma Epitácio Pessoa.

1906 - Criada a Liga Internacional para a Instrução Racional da Infância, que defende o estabelecimento da "Escola Moderna" para a educação infantil, sobre princípios laicos (não-religiosos), racionais e científicos.

1909 - Primeira escola moderna fundada no Brasil, a Escola Nova, em São Paulo. Até 1919, serão fundadas outras 18 escolas do tipo, em Porto Alegre, Rio de Janeiro, Niterói, Belém do Pará e Fortaleza, entre outras cidades.

1909 - Fundada a Universidade de Manaus. 1911 - Reforma Rivadávia Correia.

1912 - Fundada a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a mais antiga federal do país.

1915 - Fundada a Universidade Popular de Cultura Racionalista e Científica, por Florentino de Carvalho em São Paulo, dentro do movimento da Escola Moderna.

1915 - Reforma Carlos Maximiliano.

1919 - Morre Anália Franco, fundadora de mais de setenta escolas e mais de uma vintena de asilos para crianças órfãs.

1919 - Governo cassa as autorizações de funcionamento das escolas modernas. O movimento chega ao fim no Brasil.

1921 - Nasce Paulo Freire, em Recife (Pernambuco).

1922 - Nasce Darcy Ribeiro, em Montes Claros (Minas Gerais). 1924 - Anísio Teixeira torna-se secretário de Educação da Bahia. 1925 - Reforma João Luiz Alves da Rocha Vaz.

1927-28 - Anísio Teixeira viaja para os EUA, onde trava contato com as idéias do pedagogo John Dewey.

1931 - Anísio Teixeira retorna ao Brasil e assume a diretoria de educação pública do Rio de Janeiro, integrando a rede municipal de ensino.

1931 - Reforma Francisco Campos

1932 - Lançado o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em defesa do ensino público gratuito, laico e obrigatório.

1933 - Nasce Rubem Alves, em Boa Esperança (Minas Gerais).

1934 - É criada a Universidade de São Paulo, incorporando faculdades públicas da capital paulista.

1935 - É criada a Universidade do Distrito Federal, por iniciativa de Anísio Teixeira. A UDF dura apenas até 1939, mas será o embrião da futura UEG (Universidade Estadual da Guanabara), atual UERJ.

1937 - É criada a Universidade do Brasil (atual UFRJ), agrupando 15 instituições públicas de ensino superior que já existiam na capital federal.

1942 - Reforma Gustavo Capanema

1946 - Paulo Freire começa a trabalhar com alfabetização de pessoas de baixa renda. Anísio Teixeira torna-se conselheiro da UNESCO (agência da ONU para Educação).

1946 - Primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), promulgada pelo presidente Eurico Dutra. Anísio Teixeira volta a ser secretário de Educação da Bahia.

1950 - Anísio Teixeira funda a "Escola Parque" em Salvador, testando métodos de educação integrada para crianças de comunidades de baixa renda.

1959 - Paulo Freire publica "Educação e atualidade brasileira", sua primeira obra, escrita como tese.

1960 - Governo federal funda novas universidades federais no país, pela Lei nº 3.848, inclusive a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense e a Universidade Federal de Santa Maria (primeira do interior do Brasil).

1961 - LDB da Educação Básica

1962 - Paulo Freire aplica seu método de alfabetização a 300 cortadores de cana analfabetos no interior de Pernambuco: em apenas 45 dias eles aprendem a ler e escrever. O sucesso do experimento inspira a criação de círculos culturais pelo Brasil.

1963 - Paulo Freire publica "Alfabetização e conscientização". Anísio Teixeira torna-se reitor da UnB, sucedendo Darcy Ribeiro.

1964 - Golpe militar: Darcy Ribeiro é cassado; Anísio Teixeira é cassado; Paulo Freire é preso e exilado. Freire muda-se para o Chile, onde trabalha para a FAO (Organização de Alimentação e Agricultura, uma agência da ONU) e milita no Movimento Cristão pela Reforma Agrária.

1967 - O regime militar institui o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), incorporando alguns dos métodos de Paulo Freire.

1968 - LDB do Ensino Superior

1970 - Convidado pela Universidade de Harvard, Paulo Freire vai aos EUA e publica (no exterior) "Pedagogia do oprimido", seu principal trabalho, que dita as bases de seu método (pedagogia libertadora) e revoluciona a educação nos países em desenvolvimento. Muda-se novamente para Genebra, na Suíça, onde trabalha para a ONU e o Conselho Mundial de Igrejas.

1971 - Anísio Teixeira é encontrado morto no fosso do elevador do prédio de Aurélio Buarque de Holanda (filólogo e lexicógrafo autor do Dicionário Aurélio). A família suspeita de assassinato, mas nada é provado.

1971 - LDB do Ensino Básico

1980 - Paulo Freire retorna ao Brasil.

1983 - Darcy Ribeiro, como secretário de Educação do estado do Rio, cria os Centros Integrados de Ensino Público, escolas públicas de educação

integral inspiradas nas experiências de Anísio Teixeira. No ano seguinte, Darcy publica "Nossa escola é uma calamidade".

1989 - Paulo Freire torna-se secretário de Educação da cidade de São Paulo, na gestão de Luiza Erundina (PT).

1990 - Collor de Mello cria os CIACs, inspirados na experiência dos CIEPs, em vários estados do Brasil.

1991 - Fundado o Instituto Paulo Freire, em São Paulo.

1996 - Aprovada atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação: muda os nomes das etapas de ensino (Básico, Fundamental, Médio e Superior) e acrescenta um ano a mais ao Fundamental. Também exige formação superior para contratação de professores, o que acaba com a função do "curso normal" de formação pedagógica.

1997 - Morrem Paulo Freire e Darcy Ribeiro. 2005 - É criada a Universidade Federal do ABC

A lei 9131/1995 criou o Conselho Nacional de Educação, substituindo o antigo Conselho Federal de Educação que havia surgido com a LDB de 1961 e tinha sido extinto em 1994.

Em 1990 foi organizado o SAEB - Sistema de Avaliação do Ensino Básico. Com a lei 9.424/96 foi organizado o FUNDEF - Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental (que depois de dez anos foi substituído pelo FUNDEB), que obrigou os Estados e Municípios a aplicarem anualmente um percentual mínimo de suas receitas (e desse montante, 60% pelo menos para o pagamento do pessoal do magistério).

EDUCAÇÃO NO BRASIL

A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é responsabilidade do Governo Federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. A nova constituição reserva 25% do orçamento do Estado e 18% de impostos federais e taxas municipais para a educação. A educação brasileira tem como patrono o filósofo Paulo Freire, um dos pensadores mais notáveis da história da pedagogia mundial.

A prioridade que o novo governo pretende dar à Educação Básica parece estar no rumo certo. Os países que hoje têm os melhores indicadores econômicos e sociais devem muito de seu sucesso à ênfase que seus governantes deram à Educação Básica. Resta saber se o novo governo não irá desperdiçar a energia necessária para trazer soluções concretas para a agenda desafiadora da Educação ao concentrar esforços na luta contra a chamada ―ideologia de gênero‖ e a defesa da Escola Sem Partido, e tirar o foco do que realmente é importante e pode fazer a diferença para as próximas gerações.

Não haverá melhor cenário sem a valorização do professor. Uma das profissões com maior número de profissionais no país (mais de 2 milhões), é urgente que esforços sejam envidados para garantir a formação inicial e continuada de qualidade. É preciso estruturar plano de carreira mais atrativo para o magistério, de modo que os melhores alunos do ensino médio possam se interessar por seguir essa profissão.

A LEI 9131/1995 QUE CRIOU O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Conselho Nacional de Educação é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Educação do Brasil (MEC), que atua na formulação e avaliação da política nacional de educação. Criado pela Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995, sucedeu ao antigo Conselho Federal de Educação.

Concluiu-se que o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) instituiu, para o ensino superior, uma política educacional baseada na avaliação, na qualidade da educação, na autonomia universitária, na melhoria do ensino e na ampliação do espaço das IES privadas, mediante Medidas Provisórias (MPvs) posteriormente convertidas na Lei nº 9.131/95. O Ministério da Educação (MEC) é auxiliado em suas atribuições pelo CNE. Trata-se de órgão regulador colegiado permanente e instituído por lei, com competência normativa, consultiva, deliberativa, de supervisão e assessoramento do referido Ministério. Pretende garantir a participação da sociedade no desenvolvimento da educação nacional, sem prejuízo de suas competências específicas. Sua importância salienta-se na coordenação da política nacional de educação, a cargo da União.

A referida política foi parcialmente instituída por força de Medidas Provisórias (MPvs), decorrentes da Medida Provisória (MPv) nº 938, de 16 de março de 1995, posteriormente convertida na Lei nº 9.131/95. Para comprovar tal alegação, basta analisar os arts. 3º, § 1º, e 4º, da norma em questão, atualmente revogados pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES), que criaram os exames nacionais de avaliação de discentes formados em cursos de graduação, como forma de avaliar, parcialmente, as IES, seus cursos e a qualidade do ensino ministrado.

Ademais, o art. 1º Lei nº 9.131/95 determinou a alteração dos arts. 6º, 7º, 8º e 9º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, derrogando a antiga Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em matéria fundamental, isto é, diretriz, para aumentar as atribuições do Ministério da Educação (MEC), substituindo o Conselho Federal de Educação (CFE) pelo CNE e declinando as competências deste último órgão.

LDB - LEI DAS DIRETRIZES BÁSICAS

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.

A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.

O texto aprovado em 1996 é resultado de um longo embate, que durou cerca de oito anos (1988-1996), a partir da XI ANPED, entre duas propostas distintas. A primeira conhecida como Projeto Jorge Hage foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sendo apresentado na Câmara dos Deputados. A segunda proposta foi elaborada pelos senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Maurício Correa em articulação com o poder executivo através do MEC.

A principal divergência era em relação ao papel do Estado na educação. Enquanto a proposta dos setores organizados da sociedade civil apresentava uma grande preocupação com mecanismos de controle social do sistema de ensino, a proposta dos senadores previa uma estrutura de poder mais centrada nas mãos do governo. Apesar de conter alguns elementos levantados pelo primeiro grupo, o texto final da LDB se aproxima mais das ideias levantadas pelo segundo grupo, que contou com forte apoio do governo FHC nos últimos anos da tramitação.

Em 2017, projeto de lei proposto pelo senador Wilder Morais deu origem à Lei 13.490/2017, que altera o texto da LDB, permitindo que pessoas físicas e empresas possam direcionar doações a pesquisas ou setores específicos da Universidades.

A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.

O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO

O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi um órgão do governo brasileiro, instituído pelo decreto nº 62.455, de 22 de Março de 1968,[1] conforme autorizado pela Lei n° 5.379, de 15 de dezembro de 1967 durante o governo de Emílio Garrastazu Médice na Ditadura Militar.

A estrutura do MOBRAL seguia o modelo característico das repartições públicas brasileiras, com uma estrutura administrativa descentralizada e subdividida em quatro níveis:

a secretaria executiva (SEXEC)
as coordenações regionais (COREG)
as coordenações estaduais (COEST)
as comissões municipais (COMUN)

A estrutura organizacional dividia-se em gerências pedagógicas (GEPED):

gerência de mobilização comunitária (GEMOB)
gerência financeira (GERAF)
gerência das atividades de apoio (GERAP)
gerência em assessoria de organização e métodos (ASSOM)
gerência em assessoria de supervisão e planejamento (ASSUP)

A metodologia utilizada pelo Programa de Alfabetização Funcional baseava-se em seis objetivos:

desenvolver nos alunos as habilidades de leitura, escrita e contagem
desenvolver um vocabulário que permita o enriquecimento de seus alunos;
desenvolver o raciocínio, visando facilitar a resolução de seus problemas e os de sua comunidade;
formar hábitos e atitudes positivas, em relação ao trabalho;
desenvolver a criatividade, a fim de melhorar as condições de vida, aproveitando os recursos disponíveis;
levar os alunos:

a conhecerem seus direitos e deveres e as melhores formas de participação comunitária;
a se empenharem na conservação da saúde e melhoria das condições de higiene pessoal, familiar e da comunidade;
a se certificarem da responsabilidade de cada um, na manutenção e melhoria dos serviços públicos de sua comunidade e na conservação dos bens e instituições;
a participarem do desenvolvimento da comunidade, tendo em vista o bem-estar das pessoas.

Programa de Educação Integrada

Implementado em 1971 e teve como objetivo central dar continuidade ao Programa de Alfabetização Funcional, assim, o aluno considerado alfabetizado passava para uma fase mais avançada, na qual teria a continuidade progressiva.

A metodologia empregada neste programa era a mesma empregada no Programa de Alfabetização Funcional, com o acréscimo de atividades relacionadas com as quatro primeiras séries do primeiro grau. Visando atingir os objetivos propostos, foram desenvolvidos materiais didáticos, tais como:

livro texto,
livro glossário,
livros de exercícios de matemática,
livro do professor e
conjunto de cartazes.

Em 1977 estes materiais sofreram reformulação e passaram a ser chamados de Conjunto Didático Básico.

INÍCIO DA COLÔNIA; FIM DA COLÔNIA E IMPÉRIO; PRIMEIRA REPÚBLICA

O início da educação no Brasil, mais precisamente, do ensino, entendido como um processo sistematizado de transmissão de conhecimentos, é indissociável da história da Companhia de Jesus.

No período da exploração inicial, os esforços educacionais foram dirigidos aos indígenas, submetidos à chamada "catequese" promovida pelos missionários jesuítas que vinham ao novo país difundir a crença cristã entre os nativos. O padre Manuel da Nóbrega chefiou a primeira missão da ordem religiosa em 1549. Em 1759 houve a expulsão dos jesuítas (reformas pombalinas), passando a ser instituído o ensino laico e público através das Aulas Régias, e os conteúdos baseiam-se nas Cartas Régias, a partir de 1772, data da implantação do ensino público oficial no Brasil (que manteve o Ensino Religioso nas escolas, contudo). Em 1798, ocorreu o Seminário de Olinda, por iniciativa do bispo Azeredo Coutinho que se inspirava em ideias iluministas que aprendera como aluno na Universidade de Coimbra.

Nos primeiros anos da década de 1810 o príncipe regente também fez decreto ordenando que os professores régios de filosofia e das escolas de primeiras letras tivessem aposentadoria ativa.

A educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Basta ver que enquanto nas colônias espanholas já existiam muitas universidades, sendo que em 1538 já existia a Universidade de São Domingos e em 1551 a do México e a de Lima, a Universidade Federal do Amazonas, considerada a mais antiga universidade brasileira, foi fundada em 1909. A USP de São Paulo surgiu apenas em 1934.

Em 1879 houve a reforma de Leôncio de Carvalho, que propunha dentre outras coisas o fim da proibição da matrícula para escravos mas que vigorou por pouco tempo. No século XIX ainda havia no Brasil a tendência da criação de escolas religiosas, o que já não acontecia no resto do mundo receptível ao ensino laico. Até mesmo por parte dos jesuítas, que retornaram após 80 anos. Dentre essas instituições figuram o Colégio São Luís (fundado em Itu em 1867 e transferido para São Paulo em 1919), o Colégio Caraça em Minas Gerais

(1820), Liceu Pernambuco - Ginásio Pernambucano (1825), Colégio Mackenzie (São Paulo, 1870), Colégio Metodista Piracicabano (Piracicaba, 1881), Colégio Americano (Porto Alegre, 1885), Colégio Internacional (Campinas, 1873), entre outros. Da parte da iniciativa leiga surgiu a Sociedade de Culto à Ciência (Campinas, fundada por maçons). A primeira escola de formação dos professores (as chamadas "escolas normais") foi a Escola Normal de Niterói, fundada em 1835.

Com a instauração da República (1889), a Educação sofreria mudanças mas sempre sob os princípios adotados pelo novo regime: centralização, formalização e autoritarismo. Segundo Palma Filho durante a Primeira República (1889-1930) foram cinco reformas (Reforma Benjamim Constant, Reforma Epitácio Pessoa, Reforma Rivadávia, Reforma Carlos Maximiliano e Reforma João Luiz Alvez) de âmbito nacional do ensino secundário, preocupadas em implantar um currículo unificado para todo o país.

Em 1890 e 1891, com as reformas de Benjamim Constant, então Ministro da Instrução, Correios e Telégrafos (órgão precursor do MEC), o Ensino Secundário era visto como meramente preparatório para o Ensino Superior. Em 1901, vieram as reformas de Epitácio Pessoa.

Entre 1911 e 1915 vigorou a "Reforma Rivadávia", de iniciativa do Ministro Rivadavia Correa, que afastava da União a responsabilidade pelo Ensino. Nessa época também surgiu o conceito de "Grupo Escolar", quando as classes deixaram de reunir alunos de várias idades e passaram a distribuí-los em séries ("ensino seriado"). Em 1915, saiu a Reforma Maximiliano e, em 1925, a reforma João Luiz Alvez.

As décadas de 1920 e 1930 viram surgir o "Escolanovismo", de iniciativa de liberais democraticos, os quais empreenderam reformas educacionais em diversos estados tais como Lourenço Filho (Ceará, 1923) e Anísio Teixeira (Bahia, 1925), dentre vários outros. Em 1924 foi fundada a Associação Brasileira de Educação (ABE) que na primeira fase sofrera influência da militância católica mas que a partir de 1932, foi dominada pelos adeptos da Escola Nova. Em 1932, foi publicado o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, defendendo a laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação no ensino público.

ERA VARGAS; DITADURA MILITAR; PÓS-DITADURA ATÉ OS DIAS DE HOJE

O Decreto 19.850 de 11 de abril de 1931 organizou o Conselho Nacional de Educação e a Constituição de 1934 deu-lhe a incumbência de criar o Plano Nacional de Educação. Em 1932 alguns intelectuais brasileiros como Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira, dentre outros (no total de 26), assinaram o "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova".

O movimento educacional que surgiu naquele momento e que influenciou consideravelmente o pensamento educacional brasileiro foi o que nos Estados Unidos denominou-se de Escola Nova. Este movimento, valorizava os jogos e os exercícios físicos de forma geral, desde que servissem para o desenvolvimento da motricidade e da percepção. O seu desenvolvimento levava em consideração os estudos da psicologia da criança e buscava os métodos mais adequados para estimular o interesse delas, sem, no entanto, privá-las da espontaneidade.

Tanto a constituição de 1934 como o manifesto de 1932 traçaram pela primeira vez as linhas mestras de uma política educacional brasileira. Contudo, a constituição de 1934 durou pouco e foi substituída pela de 1937, imposta por Getúlio Vargas. Na década de 1920 havia universidades, como a do Rio de Janeiro (1920) e a Universidade Federal de Minas Gerais (1927) que eram simples agregação de faculdades. Em 1934, surgiu a USP, sob a nova organização decretada pelo governo.

Em 1942, o ministro Gustavo Capanema incentivou novas leis de reforma do Ensino, que ficaram conhecidas como "Reforma Capanema".

Nesse ano, surgiram a Lei Orgânica do Ensino Industrial e a Lei Orgânica do Ensino Secundário, além de ter sido fundado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Em 1943 foi aprovada a Lei Orgânica do Ensino Comercial. Em 1946, saiu a Lei Orgânica do Ensino Primário e do Ensino Normal, além da Lei Orgânica do Ensino Agrícola. Também houve em 1946 um acordo financeiro com o Banco Mundial para a Escola Técnica de Curitiba.

Com as reformas de Capanema, o Ensino Secundário foi dividido em dois ciclos, o ginasial e o segundo ciclo ("colegial"). O segundo ciclo contava com

duas modalidades: curso Clássico e Científico. Esses dois cursos tinham caráter propedêutico, permitindo o acesso ao Ensino Superior.

Com o regime iniciado em 1964, houve um aumento do autoritarismo, marcado na área da educação com o banimento de organizações estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1967, consideradas "subversivas". Em 1969, foi tornado obrigatório o ensino de Educação Moral e Cívica em todos os graus de ensino sendo que, no ensino secundário, a denominação mudava para Organização Social e Política Brasileira (OSPB).

Em 1964, no contexto da Guerra Fria, foram assinados os acordos MEC– Usaid, entre o Ministério da Educação e a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos, através dos quais foram introduzidas algumas mudanças de caráter tecnicista.

Em 1968, a LDB passaria por mudanças significativas, com base em diretrizes do Relatório Atcon (de Rudolph Atcon) e do Relatório Meira Mattos (coronel da Escola Superior de Guerra). O Movimento Brasileiro de Alfabetização foi criado em 1967, objetivando diminuir os níveis de analfabetismo entre os adultos.

Entre os anos 1960 e 1970, foi feita a "reforma universitária", substituindo-se o sistema de cátedras pelo de departamentos ou institutos, além de ocorrer o desmembramento das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras (FFCL).

Em 1971, com uma nova LDB, ocorreu a reforma dos ensinos fundamental e médio, durante o governo Médici. Foram integrados o primário, ginásio, secundário e técnico. Disciplinas como Filosofia (no 2º grau) desapareceram e outras foram aglutinadas (História e Geografia formaram, no 1º grau, os "Estudos Sociais"). As "Escolas Normais" foram extintas.

Em 1971, é criado o "vestibular classificatório", garantindo a vaga nas universidades apenas até o preenchimento das vagas disponíveis.

Em 1982, foi retirada a obrigatoriedade do ensino profissional nas instituições de ensino médio.

A Educação mereceu destaque na Constituição Brasileira de 1988 que em seus dispositivos transitórios (ADCT 60 modificado pela Emenda Constitucional 14/1996) dava o prazo de dez anos para a universalização do Ensino e a erradicação do analfabetismo. Ainda em 1996 surgiu a nova LDB - Lei das Diretrizes Básicas, que instituiu a Política Educacional Brasileira. A lei 9131/1995 criou o Conselho Nacional de Educação, substituindo o antigo Conselho Federal de Educação que havia surgido com a LDB de 1961 e tinha sido extinto em 1994.

DE ONDE VEM E PARA ONDE VAI A ESCOLA BRASILEIRA

Apesar da grande importância, esse conhecimento não tem recebido a devida atenção. Hoje temos uma memória do esquecimento e o que é velho não é considerado relevante.

É fundamental que todos conheçam a história e entendam que ela é feita por nós a cada dia. Caso contrário, nossa identidade não se constrói.

Avaliações nacionais e internacionais denunciam uma crise de qualidade na educação brasileira. A educação deve preparar os jovens para o mundo do trabalho e da convivência social com ética e solidariedade. No Brasil, todos os governos proclamam que a educação é uma meta prioritária. Ela é utilizada na plataforma eleitoral de todos os partidos. As promessas não são cumpridas pelos que assumem o poder.

Em 1932 foi lançado por 26 intelectuais o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. O documento contém um diagnóstico preciso e propõem as ações necessárias para uma revolução educacional. Nada aconteceu. Em 1959 uma nova versão do Manifesto foi subscrita por 161 intelectuais. Nada aconteceu. O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi pensado em 1962. Após 26 anos (1988) ele foi aprovado pelo Congresso. Essa lentidão lembra a velocidade das tartarugas. O primeiro PNE foi implantado em 2001. Continha um conjunto de metas e estratégias para um período de 10 anos. A maioria das metas não foi cumprida. O segundo PNE (2011-2020) ainda está em tramitação no Congresso, o que lembra novamente a imagem das tartarugas. Esse novo Plano corre o risco de, como no primeiro de ser uma bela lista de intenções. Para evitar essa nova tragédia é fundamental que toda a sociedade se mobilize para a implantação de ações prioritárias para a conquista da qualidade na educação brasileira.

Ou iniciamos agora uma verdadeira revolução na educação ou estaremos a lamentar nas próximas décadas ter perdido mais uma oportunidade de sermos protagonistas da transformação social que nosso povo merece. Elevar a nossa educação a elevados padrões de qualidade não é só um requisito para a modernização do país e a melhoria das condições de vida dos brasileiros. É um requisito também para a inclusão demandada por uma sociedade desigual. O ensino de qualidade, especialmente no nível fundamental, que é o nível que mais afeta a cidadania, deve ser visto como um compromisso e todos.

Site https://www.samuelmaia.com.br

Referências Bibliográficas

Wikipédia, a enciclopédia livre.História da educação no Brasil. Disponível em:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_da_educa%C3%A7%C3%A3o_no

_Brasil#:~:text=A%20hist%C3%B3ria%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o%2 0no,e%20Educa%C3%A7%C3%A3o%2C%20atrav%C3%A9s%20dos%20jesu

%C3%ADtas.

Wikipédia, a enciclopédia livre.Cronologia da educação no Brasil. disponível em:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Cronologia_da_educa%C3%A7%C3%A3o_no_Bras il

Wikipédia, a enciclopédia livre.Educação no Brasil. Disponível em:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Educa%C3%A7%C3%A3o_no_Brasil

Alessandra Gotti. Revista Nova Escola. Os desafios da Educação brasileira em 2019: linhas e cores.

Disponível em:

https://novaescola.org.br/conteudo/15432/os-desafios-da-educacao-brasileira- em-2019-linhas-e-cores

Wikipédia, a enciclopédia livre.Conselho Nacional de Educação (Brasil).

Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Nacional_de_Educa%C3%A7%C3%A3o

_(Brasil)

Âmbito Jurídico. O Conselho Nacional de Educação como agência reguladora do sistema federal de ensino.

Disponível em:

https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/o-conselho- nacional-de-educacao-como-agencia-reguladora-do-sistema-federal-de-ensino/

Wikipédia, a enciclopédia livre.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Diretrizes_e_Bases_da_Educa%C3%A7%C 3%A3o_Nacional

Wikipédia, a enciclopédia livre.Movimento Brasileiro de Alfabetização. Disponível em:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Brasileiro_de_Alfabetiza%C3%A7%C3

%A3o

Ana Ligia Scachetti.01 de Junho | 2013.Série especial: História da Educação no Brasil.

disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/1910/serie-especial-historia- da-educacao-no- brasil#:~:text=De%20onde%20vem%20e%20para%20onde%20vai%20a%20es cola%20brasileira&text=Nesta%20edi%C3%A7%C3%A3o%20e%20nas%20pr

%C3%B3ximas,partir%20da%20chegada%20dos%20portugueses.&text=Comp reender%20a%20trajet%C3%B3ria%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o,esse ncial%20da%20forma%C3%A7%C3%A3o%20dos%20docentes.

UnBTV. O futuro da educação brasileira.

Disponível em: http://www.unbfuturo.unb.br/artigos/85-o-futuro-da-educacao- brasileira#:~:text=Avalia%C3%A7%C3%B5es%20nacionais%20e%20internacio nais%20denunciam,educa%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20uma%20meta

%20priorit%C3%A1ria.

Translate

sábado, março 06, 2021

CURSO DE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA - História da Educação no Brasil