sexta-feira, dezembro 20, 2019
segunda-feira, dezembro 16, 2019
Por que os velhos são mais sábios
A sabedoria humana atinge o seu ápice justamente quando outras aptidões do cérebro começam a diminuir. Entenda essa aparente contradição
“Dai-me coragem para mudar o que posso, serenidade para aceitar o que não posso mudar e sabedoria para perceber a diferença.” A conhecida prece mostra com bastante simplicidade o quanto a capacidade de fazer bons julgamentos é valorizada. Mas seria a sabedoria uma dádiva ou algo que se desenvolve com o tempo?
Para o neuropsicólogo russo-americano Elkhonon Goldberg, não há nada de místico. Segundo ele, a sabedoria é uma forma de processamento mental muito avançada, que atinge seu auge apenas na velhice – justamente a época em que a capacidade do nosso cérebro começa a diminuir. Esses dois processos aparentemente contraditórios são o tema central do livro The Wisdom Paradox (“O Paradoxo da Sabedoria”, sem tradução para o português), publicado e, 2005. “A velhice é sempre vista como uma época de declínio, mas ela pode trazer novas habilidades muito poderosas”, diz Goldberg.
Mas o que é a sabedoria, afinal de contas? Os dicionários dizem que é a qualidade de ter experiência, conhecimento e capacidade de fazer bons julgamentos. Goldberg prefere uma descrição mais prática. “É a capacidade de ‘saber’ a solução de um problema complicado ou inesperado de maneira praticamente instantânea e sem esforço mental. É também a capacidade de conseguir antecipar eventos que costumam pegar as pessoas desprevenidas.” Mais do que simplesmente saber reconhecer uma situação de crise, por exemplo, o mecanismo da sabedoria permite enxergar formas de resolvê-la. Mesmo que a pessoa nunca tenha atravessado uma situação igual.
A chave para esse processo, segundo Goldberg, é a nossa capacidade de identificar padrões. Ao ver uma cadeira, por exemplo, somos capazes de identificar que aquilo é uma cadeira sem precisar ter visto todos os tipos e modelos de cadeiras que existem no mundo. Isso é possível porque criamos um modelo mental da cadeira genérica, com todas as suas características comuns, que é ativado quando vemos algum objeto que se encaixa na descrição. Isso funciona também com situações e na resolução de problemas. “Se não fosse por essa capacidade, cada objeto e cada situação que encontrássemos durante a vida seria tratado como uma coisa totalmente nova, e seríamos incapazes de usar nossas experiências anteriores”, diz o neuropsicólogo. A habilidade de reconhecer semelhanças entre problemas aparentemente novos e outros já resolvidos é o que Goldberg define como competência.
Quanto maior o número de experiências e padrões acumulados por uma pessoa competente, maior a sua experiência em um determinado campo. É por isso que um médico com vários anos de trabalho acumulados consegue resolver problemas melhor do que um recém-formado – apesar de o treinamento de ambos ser muito semelhante. Todos nós, em maior ou menor grau, possuímos competência e conseguimos acumular experiência, diz Goldberg. “Já a sabedoria é vista como a versão mais avançada dessas habilidades e exige uma forte mente analítica e uma biblioteca de padrões bastante abrangente.”
À medida que as relações entre os diversos padrões vão sendo processadas pelo cérebro, elas vão formando redes de neurônios que Goldberg chama de “atratoras”. São “circuitos” de memórias relacionadas que contam com diversas maneiras de ser ativados. Quando você vê o rosto de uma pessoa, ativa a rede atratora que relaciona várias outras coisas que você sabe sobre ela. A sabedoria, então, seria consequência de uma grande quantidade de redes atratoras no cérebro da pessoa. E tanto elas quanto os padrões levam tempo para serem acumulados em quantidade suficiente para resolver problemas de maneira rápida e eficiente. “Por causa disso, o envelhecimento acaba sendo o preço da sabedoria”, resume Goldberg.
Arquivo vivo
A relação entre sabedoria e envelhecimento não tem a ver somente com o acúmulo de experiências, segundo o autor. Um outro fator importante são as mudanças que ocorrem na forma como o cérebro lida com informações. O lado direito (esquerdo no caso dos canhotos), responsável pelo processamento de informações novas, costuma sentir os efeitos do envelhecimento antes do lado esquerdo, onde se concentra boa parte da nossa memória de longo prazo.
Na prática, a experiência e a sabedoria acabam conseguindo compensar parcialmente essa perda, diz o neuropsicólogo. “Quando somos jovens, a maior parte do nosso poder de processamento é empregada em tentar entender o mundo e as situações com as quais nos confrontamos”, explica ele. “Esse poder diminui com a idade. Em contrapartida, a maioria dos problemas que surgem pode ser resolvida com base na comparação com os padrões que foram acumulados. Isso demanda muito menos trabalho do nosso cérebro do que tentar entender uma situação completamente nova.”
A forma como a memória começa a falhar com a idade também tem um papel importante. Padrões, como as características em comum das cadeiras ou de problemas conhecidos, são muito mais resistentes ao tempo do que dados isolados – por exemplo, a informação de que Pequim é a capital da China. Por fim, o início do declínio mental costuma coincidir com a aposentadoria, época em que os desafios do dia a dia diminuem consideravelmente.
A história traz importantes exemplos de como essas capacidades analíticas conseguem sobreviver ao tempo e, inclusive, ao início de demências. O ex-presidente americano Ronald Reagan começou a apresentar os primeiros sinais do mal de Alzheimer enquanto ainda estava na Casa Branca. Winston Churchill, primeiro-ministro britânico durante a Segunda Guerra Mundial, teve diversos lapsos mentais e alguns derrames durante seus dois mandatos. Joseph Stalin, que comandou a ex-União Soviética por décadas até sua morte, em 1953, passou a ter diversas dificuldades de linguagem em seus últimos anos. Também há indícios de que o ditador nazista Adolph Hitler tenha começado a apresentar sinais de demências menores. O ponto comum entre essas personagens, diz Goldberg, é que, apesar desses problemas, todos eles ainda foram capazes de liderar seus países até praticamente a morte. “Sim, eles tinham muitos e muitos assessores para compensar as dificuldades. Mas em nenhum momento eles foram marionetes. Sempre estiveram no comando”, diz o neuropsicólogo.
Eram todos eles sábios? “Provavelmente não. Mas todos acumularam padrões e experiências e mostraram competência, que serviu para levar adiante seus bons e maus propósitos”, diz Goldberg. “Todos eles são exemplos de como o mecanismo de reconhecimento de padrões é poderoso e consegue compensar até certo ponto diversos outros problemas cognitivos.”
Somando tudo isso, fica fácil perceber que, na prática, a sabedoria trata-se mais de uma troca do que de uma supercapacidade. E é dessa forma que ela precisa ser encarada, diz Goldberg. Em outras palavras, não como o ápice do nosso processamento mental, mas como um mecanismo biológico para compensar a queda de capacidades como a concentração e a aquisição de novos conhecimentos. “Ela tem um efeito bastante considerável, mas é finito e apenas diminuiu o ritmo do nosso declínio mental, que é inevitável”, afirma Goldberg.
Experiência acumulada
Apesar de inevitável, o declínio mental é gradual em pessoas que não têm doenças degenerativas, com o mal de Alzheimer. Isso significa que é possível aproveitar bem as vantagens que a sabedoria traz. “Há diversas tarefas mentais nos quais os idosos têm resultados tão bons quanto os de pessoas mais jovens”, diz a neuropsicóloga Jacqueline Abrisqueta-Gomez, do Hospital São Paulo. Basta não considerar o tempo gasto, que nos idosos tende a ser maior. “Grandes empresas multinacionais costumam entregar o comando para profissionais na faixa dos 50 anos, que estão num ponto de equilíbrio entre velocidade de processamento e experiência acumulada”, diz a médica.
Há também aqueles que atingiram o ponto alto de suas capacidades exatamente na velhice. Entre os exemplos, Goldberg cita o escritor alemão Goethe. Ele escreveu o primeiro volume de Fausto, sua obra-prima, aos 59 anos, e a segunda aos 83. “Goethe escreveu muitos livros durante sua vida, mas foi justamente a obra produzida na velhice que se tornou sinônimo de seu nome através dos séculos.” Outro exemplo citado é o do arquiteto espanhol Antoni Gaudí, que morreu num acidente aos 74 anos, no auge de sua capacidade criativa.
No fundo, talvez seja a experiência e a sabedoria que nos permitam viver 60, 70, 80 ou mais anos. “Somos uma das poucas espécies cuja vida vai além do período reprodutivo”, diz Goldberg. Qual seria a importância de um indivíduo que, do ponto de vista biológico, não tem mais nada para contribuir para a perpetuação da sua espécie? “Uma possibilidade é que os mais velhos contribuam de uma maneira crítica para a sobrevivência da espécie por outros meios – particularmente na transmissão do seu conhecimento acumulado para as gerações mais novas por meios culturais, como a linguagem”, acredita o pesquisador.
Assim como nem todos os idosos apresentam demências graves, nem todos atingirão a sabedoria. Embora o potencial de certas pessoas seja maior que o de outras, é preciso desenvolvê-lo. “Expor-se constantemente a novos desafios mentais é um ingrediente muito importante”, diz Goldberg. Sem o acúmulo de experiências que alimentam a biblioteca de padrões, mesmo a mais analítica das mentes não conseguiria chegar à sabedoria. A sabedoria, escreveu o filósofo grego Sócrates, começa com a vontade de saber.
Auge e declínio
O que acontece com o cérebro na fase de envelhecimento
Apesar de a velhice ser um pré-requisito para a sabedoria, isso não quer dizer que ela seja uma época de ouro para a mente. O cérebro humano segue algumas fases de desenvolvimento bem distintas, e o envelhecimento não é a mais gentil delas. A primeira fase é a do desenvolvimento, que em geral dura até os 30 anos de idade. Depois se segue uma fase de maturidade e estabilidade, em que a prioridade passa a ser o uso do que foi aprendido.
A partir dos 40 anos, começamos a perder neurônios. A capacidade de adquirir novos conhecimentos diminui e a velocidade de processamento do cérebro também vai caindo. A visão e a audição podem começar a falhar, o que dificulta a concentração. Taxas elevadas de colesterol, mesmo abaixo do que as necessárias para causar um derrame ou um ataque cardíaco, são capazes de provocar microderrames, que podem lesar áreas do cérebro. Por último, há o risco de se desenvolver o mal de Alzheimer, que afeta a memória e acelera os efeitos do envelhecimento.
Podemos não ser mais tão mentalmente capazes na velhice, mas as necessidades também tendem a diminuir. “O início do declínio mental costuma ser acompanhado pela aposentadoria, quando passamos a ser menos exigidos mentalmente”, diz o neurologista Ivan Okamoto, do Hospital Albert Einsten, em São Paulo. Mas isso não deve ser desculpa para pararmos de usar nosso cérebro: quanto mais o exercitamos, mais resistente ele se torna aos efeitos do envelhecimento.
Malhação mental
Manter a mente ativa é a melhor forma de retardar o aparecimento de problemas típicos da idade. Eis algumas dicas para você exercitar seu cérebro
• Procure novas formas de fazer as coisas. Alguns exemplos simples e eficientes são criar novas rotas para o caminho de casa para o trabalho ou imaginar novas formas de arrumar os móveis.
• Não caia na rotina. Nosso piloto-automático mental é realmente muito útil e eficiente no dia a dia, mas nossa mente acaba se acomodando se tudo for feito apenas por hábito.
• Procure outras atividades mentais, como aprender alguma coisa nova. E, de preferência, escolha algo bastante diferente dos conhecimentos que você usa no seu trabalho.
• Exercícios físicos também são importantes para diminuir os riscos de derrames e microderrames.
• Dedicar-se a alguma forma de arte também é um ótimo exercício mental.
• A partir dos 50 anos, é uma boa ideia fazer check-ups periódicos das suas capacidades cognitivas. “Quanto mais cedo os indícios de problemas forem identificados, mais fácil será conter o seu avanço”, diz a neuropsicóloga Jacqueline Abrisqueta-Gomez, do Hospital São Paulo.
• Encare o ato de pensar como uma atividade genuína e com valor em si mesma, diz Goldberg. “Faça dela uma parte do seu estilo de vida.”
O que faz a diferença
Outros animais também aprendem a identificar padrões, mas a capacidade é limitada
A capacidade de identificar padrões está presente em todos os animais com aptidão para aprender. “Em Nova York, os porteiros costumam ter biscoitos para cachorro guardados nos seus locais de trabalho”, conta o neuropsicólogo Elkhonon Goldberg. “Por conta disso, meu cachorro, assim como muitos outros, desenvolveu uma surpreendente capacidade de identificar porteiros.” Mas em outras espécies que não os humanos, essa habilidade costuma ser limitada. O motivo, segundo acredita Goldberg, é a falta de linguagens elaboradas, principalmente escritas. “Sem isso, o aprendizado que o animal tem sobre o mundo começa sempre do zero. Humanos, em contrapartida, conseguem armazenar conhecimentos de várias formas e transmiti-los através das gerações.”
28 set 2018, 19h36 - Publicado em 28 fev 2006, 22h00
Fonte: Revista Super Interessante
28 set 2018, 19h36 - Publicado em 28 fev 2006, 22h00
Fonte: Revista Super Interessante
terça-feira, novembro 26, 2019
A crise real da Educação
A crise real da educação é de natureza diversa, porém, a pedra angular é de natureza gestacional.
Sabemos que o projeto da elite econômica do Brasil, desde a Colônia, sempre foi não permitir o acesso e a permanência da ampla maioria da população na rede de educação e acesso aos saberes.
Como professor há mais de duas décadas, com experiência em todas as redes do Ensino Fundamental ao Universitário, passando pela formação profissional, posso afirmar que não faz parte dos que estão na execução das políticas públicas, resolver o problema educacional do país.
Uma sociedade que foi levada a querer diplomas, mesmo desconectado de sólida formação, sofre os impactos desta escolha.
Obviamente, há Oásis de excelência como as experiências exitosas do nordeste .
A tão almejada gestão democrática, mesmo onde há eleição de corpo diretivo, continua a ser uma quimera.
E os alunos que chegam as Unidades Educacionais? Uma ampla maioria não tem no seu núcleo familiar a base para desenvolver-se.
O salário é desestimulante e afugenta os talentos, apesar de vir do Maranhão o exemplo de que é possível priorizar no orçamento o investimento na infraestrutura e na força de trabalho.
Não é possível no Estado do Rio de Janeiro, segundo mais importante do país, o salário de um professor ser mil reais (salário minimo).
Assim, não será com governos que não transformem a educação em projeto de país e apontando para ciência e tecnologia que o país sairá da condição periférico.
Ouvir a nós profissionais do "Chão de Escola", irá dar as pistas para um pacto pela educação de qualidade.
A política faz parte do processo educacional, porém não partidarizar os espaços escolares com siglas e tendências político-partidárias é garantir a democracia e diversidade.
Um dos fatores de atraso é certos segmentos partidários quererem instrumentalizar o espaço escolar, isto fortalece as iniciativas conservadoras.
Recentemente, soubemos de um caso de uma equipe diretiva que colocou limites em um Grêmio Escolar, este dirigido por presidente de partido de esquerda, criou uma Fake News que um dos dirigentes fazia assédio sexual as estudantes. Detalhe, o acusado tem histórico de ser conservador nos costumes e nenhum contado com os discentes que não seja em ambiente coletivo e mantendo distanciamento destes.
Como vemos os problemas da educação passam pelos campos econômico, social, cultural, ideológico, de costumes.....
O princípio das soluções é o projeto que queremos de país, os demais são construções anexas.
domingo, outubro 27, 2019
A LÓGICA ESTRUTURANTE DO SISTEMA EDUCACIONAL CHILENO INSPIRADA NOS IDEAIS DO LIBERALISMO
Lorena Mariane Santos Rissi
Universidade Estadual de Londrina
Soraia Kfouri Salerno
Universidade Estadual de Londrina
Eixo 1: Formação e Ação Docente
Resumo
Este trabalho propõe o estudo sobre as políticas educacionais chilenas regidas sob a lógica de mercado sustentada pela ideologia (neo) liberalismo. As raízes teóricas desta lógica político-econômica se difundiram nas políticas governamentais com reflexos para a política educacional a partir das últimas décadas do século XX. As políticas educacionais de cunho neoliberal são difundidas no Chile, antes de serem legitimadas pelo Consenso de Washington, promovido pelos organismos internacionais. Através de um golpe de Estado que ocorreu em 1973, culminando com a morte do presidente Salvador Allende de base marxista eleito por via democrática, o general August Pinochet com o apoio dos Estados Unidos efetiva a ditadura militar no Chile e realiza mudanças na educação de descentralização e privatização. As mudanças realizadas no Chile foram embasadas em Milton Friedman, um dos precursores da corrente neoliberal, a partir de então o Chile começou a ser considerado modelo de sucesso para os países latino-americanos.
Palavras-chave: Neoliberalismo, Educação, Chile.
Introdução
Muito se discute sobre as injustiças sociais que são vivenciadas predominantemente em decorrência de um modo de organização sócio-econômica que favorece a classe detentora do processo produtivo em detrimento da classe trabalhadora, através da exploração, dominação e produção de necessidades por meio da educação para a manutenção desse sistema.
O sistema capitalista perpassa por crises cíclicas, o qual necessita de uma ideologia de sustentação. Assim como o Keynesianismo foi utilizado após a crise de 1929 cuja intencionalidade foi à contenção dos traços mais autodestrutivos do capitalismo para sustentar esse sistema mediante a intervenção do Estado na economia, o neoliberalismo ganha adeptos após a crise de 1973 também com a intencionalidade de manutenção do sistema capitalista, só que mediante a expansão do mercado e limitação do Estado.
Sabe-se que o Estado brasileiro vem sendo influenciado por correntes teóricas político-econômicas disseminadas a partir das últimas décadas do século XX denominado como neoliberalismo, o qual alude a diminuição da maquina estatal e soberania do mercado.
Sendo a educação influenciada pela concepção de Estado subjacente, a proposta e a defesa neoliberal do Estado Mínimo para as políticas educacionais foram difundidas na América Latina na década de 80, através de reformas promovidas pelos organismos internacionais que hegemonizados pelos ideais neoliberais enfatizaram o Chile como um modelo a ser copiado pelos demais países latino-americanos.
A notoriedade chilena na educação deu-se pela adoção de políticas educacionais de quase mercado, em um contexto de ditadura, uma possível contradição considerando que August Pinochet introduziu políticas inspiradas pelos ideais liberais num contexto ditatorial.
Diante deste contexto propõe-se o estudo da experiência chilena e seus impactos para o sistema educacional e a difusão deste modelo como política homogeneizadora para os países latino-americanos e caribenhos.
Metodologia
Como procedimento metodológico utilizou-se a pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, numa análise histórico-crítica de fontes como Ludwig von Mises (1881-1973), Friedrich August von Hayek (1899-1992) e Milton Friedman (1912-2006), com vistas ao reconhecimento da estrutura do pensamento econômico para a política educacional chilena.
Discussão Teórica
Após a crise econômica de 1973 tem-se a disseminação do sistema capitalista neoliberal, cujos preceitos caracterizavam-se pela completa abertura dos mercados mundiais, a retomada dos discursos de meritocracia, bem como a interferência mínima do Estado nas decisões mercadológicas.
Segundo Moraes (2001) o que se denomina neoliberalismo é uma corrente de pensamento que surgiu após a segunda guerra mundial. Harvey identifica o neoliberalismo como teoria das práticas político-econômicas:
o neoliberalismo é em primeiro lugar uma teoria das práticas político-econômicas que propõe que o bem-estar humano pode ser melhor promovido liberando-se as liberdades e capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos a propriedade privada, livres mercados e livre comércio. O papel do Estado é criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a essas práticas; o Estado tem de garantir, por exemplo, a qualidade e integridade do dinheiro. Deve também estabelecer as estruturas e funções militares, de defesa, da polícia e legais requeridas para garantir direitos de propriedade individuais e para assegurar, se necessário pela força, o funcionamento apropriado dos mercados (HARVEY, 2005, p.12).
Para sustentar esta corrente de pensamento ou a teoria das práticas político-econômicas, tem-se um grupo de pensadores que se organizam numa sociedade. Friedrich von Hayek(1899-1992),se destacou pelo seu texto “ O Caminho da Servidão”, escrito em 1944. Tal livro foi uma crítica aos socialistas e ao Estado intervencionista. Em 1947, Hayek organizou uma reunião em Mont Pèlerin, na Suíça convocando aqueles que partilhavam de suas ideias. Entre eles destacavam Milton Friedman, Karl Popper, Lioner Robbins, Ludwig von Mises entre outros, surgindo então à sociedade de Mont Pèlerin.
A exposição dos princípios do grupo, sociedade de Mont Pelèrin, por Harvey expressa a preocupação em não se perder os valores morais, bem como a liberdade, bem mais precioso do homem, sendo assim, o grupo se encontrava ameaçado pelo desenvolvimento da história, o que acarretou na formação do grupo para unir forças contra o socialismo e a intervenção do Estado.
A colocação do prefixo “neo” à palavra liberalismo, não é usual entre os precursores, pois se identificam como liberais em sentido originário. O prefixo denota fatores importantes, em especial a influência que o liberalismo clássico expressa num novo contexto histórico.
Sob nova roupagem o liberalismo clássico se expande a partir das últimas décadas do século XX, sendo adotado pelos Estados que pretendem ter uma política de intervenção mínima e ações voltadas para o regime de mercado, no qual tudo que é consumido se denomina como mercadoria, logo “mercadoria é tudo aquilo que é desejável para alguém em algum momento” (MISES, 2015, p.18-19).
Na década de 1990, assiste-se a proeminência do ideário neoliberal, o qual torna-se a base teórica para a definição de políticas na maioria dos países, que passam a seguir as orientações do que se denominou Consenso de Washington. Os Estados Unidos se instalam como a maior potência mundial, declarando sua hegemonia no mundo, pela influência expressa na condução da definição do papel dos Estados Nações.
A difusão desses preceitos na América Latina ocorreu na década de 80, através de reformas promovidas pelos organismos internacionais que hegemonizados pelos ideais neoliberais enfatizaram o Chile como um modelo a ser copiado pelos demais países latino-americanos.
Antes mesmo da legitimação do ideário neoliberal pelo consenso, o Chile já havia adotado tais preceitos, através do governo ditatorial de Pinochet, precedendo até mesmo os Estados Unidos e a Inglaterra e tornando-se vitrine para os países da América Latina.
A influência da Escola de Chicago nas reformas do Chile, inicialmente, ocorreu através de um convênio entre a Universidade de Chicago e a Católica do Chile que implicava em oportunidades para os estudantes chilenos de realizar seus estudos em Chicago “aproximadamente cem alunos fizeram seus estudos de pós-graduação na Universidade de Chicago no início dos anos 1970” (VALDÉS, 1995apud SIQUEIRA, 2009, p.43).
Muitos chilenos que retornaram da Universidade de Chicago, tornaram-se professores da Universidade Católica de Santiago “transformando-a rapidamente em uma filial da Escola de Chicago no território chileno, a partir daí, ganharam o apelido de Chicago Boys, ou Garotos de Chicago, ficando conhecidos como os grandes entusiastas da implementação das políticas neoliberais na América Latina” (PEREIRA, 2014, p.76).
Apesar do entusiasmo dos neoliberais de colocar em prática os seus programas no Chile, não conseguiram fácil adesão, pois, em 1970 o candidato de uma coligação de esquerda, a Unidade Popular vence as eleições. Assim a Unidade Popular teria sua chance de concretizar políticas de transformação, cujo objetivo era romper com atual sistema chileno, libertando a classe trabalhadora de um sistema que as explora e domina:
apoiar o candidato da Unidade Popular não significa, portanto, votar apenas em um homem, mas também pronunciar-se a favor da substituição urgente da atual sociedade, que se baseia no domínio dos grandes capitalistas nacionais e estrangeiros (CARLOS; FREITAS; VETTORI, 1970, p.95)
O candidato da Unidade Popular, Salvador Allende, propôs reformas para a efetivação do sistema socialista no Chile, num contexto de polarização mundial produzido através da guerra fria, nesse cenário a opção chilena despertou a atenção de muitos governantes e da grande burguesia envolvendo sentimentos que iam desde admiração até temores, como é o caso das forças conservadoras do Chile e do governo norte-americano o que culminou para que o presidente Richard Nixon contribuísse para a desestabilização da economia chilena, “Nixon proclamou sua famosa ordem a Central Intelligence Agency(CIA) para que, no Chile, ela ‘fizesse a economia gritar’ (CIA, 1970, apud KLEIN, 2008, p. 80), ameaçando assim o governo democraticamente eleito de Allende (PEREIRA, 2014, p.77).
As tentativas de evitar que Allende tomasse posse foram além da pressão econômica, à central de inteligência estadunidense fez uso da propaganda como meio de desmoralizar a imagem do mesmo, tanto em nível nacional quanto internacional para justificar um possível golpe de Estado para depô-lo
Apesar de todo aparato investido para inviabilizar que o presidente marxista chegasse ao poder, Salvador Allende é eleito presidente com 1.070.334 votos, e entra para a história da política mundial como o primeiro marxista a chegar ao poder através das urnas, com uma plataforma que prometia:
[...] o reajuste de salários, congelamento dos preços de artigos de primeira necessidade, construção de casas populares, controle da inflação, estímulo à produção, melhoria do serviço de saúde, distribuição de leite, criação do sistema único de previdência, aprofundamento da reforma agrária, nacionalização do cobre, salitre e carvão, estatização das indústrias de aço, cimento, telefonia e dos bancos. Conforme Arturo Jirón, “el programa de laUnidad Popular lovesenlas 40 medidas, eso era lo que pretendía Allende”(NEGRI, 2012, p.58).
Percebe-se que o presidente chileno comprometeu-se com mudanças revolucionárias com a intenção de libertar o Chile da miséria e da exploração e proporcionar a participação da maioria em seu governo, conforme Allende apud Carlos; Freitas; Vettori (1970, p.156):
os assalariados constituem a imensa maioria dos chilenos. Nós vamos fazer um govêrno para a maioria. Quando dissemos, que somos os maiores e os melhores, não era uma jactância. É uma realidade, que vai significar um exemplo maior para todos. Vamos demonstrar no governo quais serão as virtudes do programa popular: austeridade, honradez, definição, clareza. Nunca vamos enganar o povo. Primeiro lhes diremos o que vamos fazer, como e quando. E se algo fracassar, devemos com decisão explicar os motivos desse fracasso. Vamos manter um diálogo permanente com o povo.
O sistema político-econômico proposto por Allende era a implantação pacífica do socialismo através da via democrática dentro dos moldes constitucionais já existentes. Conforme Klein:
Allende era uma nova vertente do espírito revolucionário latino-americano: era médico como Che Guevara, mas ao contrário de Che, fazia parte dos veteranos compenetrados, e não de guerrilha romântica. Podia pronunciar um discurso tão ardente quanto o de Fidel Castro, mas era um democrata veemente, que acreditava na possibilidade de uma mudança para o socialismo no Chile por meio de uma urna eleitoral, não de um cano de revólver (2008, p.80).
Apesar da originalidade dessa nova maneira de implantação do socialismo que só poderia ser efetivada em um país cuja estabilidade política se demonstrara através de um tempo longínquo em que esteve sob governo democrático, em 11 de setembro de 1973 a mando do general Augusto Pinochet efetuou-se o golpe militar, o cenário parecia de uma guerra, todavia uma guerra injusta, “Pinochet tinha total controle do Exército, da Marinha, do Corpo de Fuzileiros Navais e da polícia. Enquanto isso, o presidente Salvador Allende se recusava a organizar seus partidários em ligas de defesa armada”.Ao contrário, desde seu discurso quando eleito, Allende reafirmou “que seu governo significará paz, ordem, tranquilidade e bem-estar para a imensa maioria dos chilenos, cuja liberdade individual será preservada e ampliada”(KLEIN, 2008, p.95).
O presidente Allende, além de tudo respeitava as forças armadas e confiava nas mesmas para o cumprimento da lei e para o efetivo progresso da nação:
[...] conheço as Fôrças Armadas, e por isso mesmo conheço sua lealdade e integridade. Sei que elas constituem o povo com uniforme e que elas conhecem também minha fé inquebrantável nos destinos do Chile. Por isso tenho a plena certeza de que sempre responderão com sua tradicional disciplina e respeito ao imperativo da história, expressado nas urnas (CARLOS; FREITAS; VETTORI, 1970, p.162).
Contudo a reciprocidade desse respeito não foi evidenciada, no dia do golpe, Allende foi morto no palácio presidencial, La moneda “ele resistiu como uma figura lendária e morreu com capacete na cabeça e um fuzil que ganhou do presidente comunista Fidel Castro. O Palácio foi bombardeado, o presidente deposto, morto, e o golpe, consolidado” (BORGES, 2004, p.286).
Concomitantemente ao golpe ocorreu a implantação do neoliberalismo, porém para que fosse efetivado foi preciso destruir a democracia chilena que segundo Hayek não é um valor central do neoliberalismo:
[...] a liberdade e a democracia, podiam facilmente tornar-se incompatíveis, se a maioria democrática decidisse interferir com os direitos incondicionais de cada agente econômico de dispor de sua renda e de sua propriedade como quisesse (HAYEK apud ANDERSON, 1995, p.5).
Antes mesmo de culminar a ditadura militar os chamados “Chicago boys”, já preparavam um anteprojeto econômico para o Chile: O El Ladrillo. O programa econômico El ladrilho, conhecido como “O Tijolo” possui notáveis semelhanças com aquelas encontradas no livro de Milton Friedman denominado como Capitalismo e Liberdade que conduziria as ações da junta militar Pinochet então efetivou as medidas propostas pelos garotos de Chicago “implantou programas de desregulação, desemprego massivo, repressão sindical, redistribuição de renda em favor dos ricos, privatização de bens públicos” (ANDERSON, 1995, p.18).
Apesar da fidelidade de Pinochet em realizar os procedimentos definidos pelos garotos de Chicago, o plano econômico se mostrou um fracasso, haja visto que em 1974:
[...] a inflação atingiu 375% - a taxa mais alta do mundo e quase duas vezes maior do que o nível mais elevado alcançado no governo de Allende. Os custos de produtos básicos, como o pão, subiram demais. Ao mesmo tempo, os chilenos estavam perdendo os empregos, porque os experimentos de Pinochet com o “livre mercado” inundaram o país de importados baratos. Os empreendimentos locais fecharam, incapazes de competir, o desemprego bateu recordes e a forme se tornou inquietante. O primeiro laboratório da Escola de Chicago era um fracasso (KLEIN, 2008, p.100).
A solução encontrada pelos chicago boys foi trazer Milton Friedman para o país, o mesmo além de confirmar as ações realizadas pelos liberais, afirmou ser necessário cortes maiores e privatizações em maiores escalas, além do mais “previu que a rapidez, a brusquidão e o objetivo de mudança econômica iriam provocar, no público, reações psicológicas que ‘facilitariam o ajuste.Ele cunhou uma frase para essa tática dolorosa “tratamento de choque’ econômico”(KLEIN, 2008, p.17).
Mais uma vez Pinochet concretizou as orientações neoliberais só que dessa vez vindas diretamente de Milton Friedman. O ditador concedeu importantes cargos para os chicago boys, como é o caso de Sergio de Castro que foi promovido a ministro das finanças cujo objetivo era consolidar a utopia de capitalismo puro através de cortes elevados nos gastos públicos, sendo que as áreas mais prejudicadas foram saúde e educação,além das grandes privatizações que somadas foram quase quinhentas companhias e bancos estatais(KLEIN, 2008).
A terapia de choque econômico proposta por Friedman no primeiro ano de implantação fez com que “a economia chilena se contraiu em 15% e o desemprego – que atingira apenas 3% com Allende – chegou a 20%, um nível até então desconhecido no Chile” (KLEIN, 2008, p.103).
Para Friedman a terapia do choque econômico poderia estimular a sociedade a aceitar uma forma mais pura do capitalismo, sendo assim a hegemonia neoliberal conforme apontado por Klein (2008) não só utilizou a terapia de choque econômico, mas também conseguiu efetivar muitos de seus planos econômicos através de mais dois tipos diferentes de choques consubstanciados no Chile, a saber: o choque do golpe e também o choque das câmaras de tortura. O departamento dos Estados Unidos em 11 de setembro de 1973 descreve a situação dos direitos humanos no Chile: total de pessoas presas: 13.500; execuções, de acordo com as forças de inteligência: 320; mortos em tentativa de fuga da custódia militar: 40; total de mortos segundo cabo [comunicação] da CIA de 21 de outubro: de 2 mil a 3 mil; evadidos do Chile: aproximadamente 2 mil; número de salvo-condutos expeditos: 4.891; salvo-condutos não atendidos: 408; registrados no [Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos] UNHRC para imigração definitiva: 2.019 (ESTADOS UNIDOS, 1973 apud SIQUEIRA, 2009, p.37).
O plano econômico imposto no Chile sob as orientações de Friedman concedeu benefícios aos mais ricos, em detrimento dos mais pobres, aumentando a desigualdade social. Cabe aqui apontar as considerações de Orlando Letelier, embaixador de Allende nos EUA, disse ele:
o plano econômico teve de ser imposto, e no contexto chileno, isto só poderia ser feito pelo assassinato de milhares de pessoas, a criação de campos de concentração em todo o país, a prisão de mais de 100 mil pessoas em três anos, o fechamento do comércio sindicatos e organizações de bairro, bem como a proibição de todas as atividades políticas e todas as formas de livre expressão (LATELIER, 1976 apud PEREIRA, 2014, p.90).
A abertura do mercado espraiou-se também na educação, pois como se sabe a educação é influenciada pela concepção de Estado subjacente, logo então, Pinochet inspirado pelas doutrinas de Milton Friedman, realizou reformas na educação de cunho neoliberal que passou a ser considerada como produto, prevalecendo o predomínio do mercado no campo educacional, se antes o Estado tinha a principal responsabilidade pela oferta da educação, o controle da mesma passa a ser gerida pela livre iniciativa, prevalecendo o princípio da liberdade de escolha que servirá de justificativa para o processo de descentralização e privatização introduzidos por Pinochet na reforma da educação no Chile:
a municipalização de todo o sistema fundamental e médio nos anos 80 – até então vinculado ao governo federal – representou, aos olhos do magistério e de grande parte da sociedade civil chilena, uma estratégia para eximir o governo central de sua responsabilidade com o financiamento educacional, gerando a degradação das condições de trabalho docente e, conseqüentemente, um retrocesso na qualidade da educação. A privatização instalou-se por meio da substancial transferência de fundos públicos para o sistema privado, de tal modo que, a partir de 1981, o antigo e limitado sistema de subsídios públicos a algumas escolas particulares generalizou-se a toda uma nova rede privada de ensino (ROJAS FIGUEROA, 1997 apud ZIBAS, 2002, p.235-236).
Além da incumbência pela gestão direta das escolas aos municípios o ditador implementou o sistema de subvenção de escolaridade, o qual proporcionava “a cada estudante um subsídio equivalente à média de gastos por estudante do Ministério da Educação”(CUNHA, 2008, p.32). Destarte o sistema educacional ficou separado por três tipos de instituições: as municipais e as privadas com subsídios e as privadas propriamente ditas com o pagamento das mensalidades efetuadas pelos pais. A implantação de voucher por aluno era fornecida pelo Estado a escola escolhida pelos pais, tal escolha se baseava no rendimento que a instituição escolar obtinha através da avaliação que foi inserida em 1988, a implantação do SIMCE (Sistema de Información y Medición de La Calidad de La Educación) tinha como objetivo inicial “identificar as escolas com piores resultados, tornando-as elegíveis para programas de complementaridade de recursos” (BRITTO, 2011, p.5).
Percebe-se a reduzida intervenção do Estado para com as políticas educacionais proporcionando uma ampla liberdade dos empresários se beneficiarem através do campo educacional, assim sendo evidencia a transferência da educação para o mercado considerado “o melhor mecanismo para a tomada de decisões políticas e para a integração social” (COSSE, 2003, p.212). Ideia sustentada pelas propostas de voucher adotada por Pinochet, que pensada na lógica do mercado ignora fatores sociais que interferem na história de vida dos sujeitos sociais, influenciando nos resultados do rendimento escolar.
Ainda sob a ideologia neoliberal, a criação de instrumentos para avaliar a qualidade de ensino sob a regulamentação mercadológica introduz a rivalidade entre as escolas públicas e as privadas, na medida em que fomenta a concorrência injusta, pois apesar da existência de diversos tipos de subsídios que podem variar de acordo com a localização geográfica e socioeconômica da população atendida, a entrega de subsídio é maior para as escolas “boas”, já para as escolas “ruins” diminuem, logo a tendência dessas escolas é cair ainda mais de posição nos sistemas avaliativos, haja visto, que sem um aporte financeiro adequado tendem a ter uma qualidade de ensino e aprendizagem cada vez mais inferior em relação às demais escolas, conforme apontado por Cosse(2003, p.232):
[...] as escolas com bons resultados recebem mais matrículas e as que não têm bons resultados as perdem. Uma vez que o esquema é o pagamento por aluno matriculado, as primeiras terão cada vez mais recursos e as segundas, menos. O sistema propõe uma espécie de círculo cumulativo da mediocridade no qual umas escolas ganham e outras perdem, sem se importar com os fatores exógenos que limitam a qualidade dos resultados.
Em 1990 é restaurada a democracia chilena após 17 anos de ditadura militar que foi marcado pelo compromisso do Estado com o capitalismo internacional através das reformas empreendidas por Pinochet, em especial na educação que se caracterizaram por profundas transformações no modelo de financiamento e gestão do sistema escolar.
O governo subsequente ao ditatorial, de aliança centro-esquerda, denominada Concertación, manteve o modelo herdado por Pinochet, apesar da mudança do regime político, deu-se continuidade à mercantilização da educação. Como apontado por Britto (2011) ocorre a manutenção da LOCE (Ley Orgánica Constitucional de La Enseñanza), promulgada pelo governo militar que sustentaas premissas neoliberais na educação “ao estabelecer como centro de sua inspiração a liberdade de escolha de escolas por parte dos pais, os vales escolares, a descentralização do ensino público, permitindo a seleção de alunos (SANTA CRUZ, 2006 apud HIGUERAS, 2013, p.71).
Portanto a manutenção do Estado subsidiário é preservada pela Concertación que além de continuarem políticas educacionais mercadológicas, inova o sistema de subsídio na educação destacando-se o financiamento compartilhado em 1990, o qual “previa a possibilidade de que, ao financiamento fiscal das escolas particulares subvencionadas, se somasse a cobrança de mensalidades dos pais” (GIL, 2009, p.88). Porém os recursos repassados às escolas eram conforme o valor das mensalidades cobradas pelos pais, caso cobrassem valores superiores a 4 USE perderiam o direito à subvenção.
Também no que se referem aos professores, em junho de 1991 é criado o Estatuto dos Profissionais da Educação por meio da Lei n°19.070, que de acordo com Araújo criam-se regras para a jornada de trabalho e as férias de todos os professores, garantindo também aos professores municipais uma base comum e melhores salários, “incentivos ao aperfeiçoamento, à experiência profissional e ao exercício em condições difíceis, protegendo-os, ainda, das tentativas de movimentação” (2009, p.66).
Ainda sobre a subvenção chilena, a lógica mercantil na educação traz consigo a meritocracia determinando o sucesso ou o fracasso de uma escola, conforme evidenciado nos sistemas de avaliação que de acordo com Gentili (1998, p.23) “é avaliação das instituições escolares e o estabelecimento de critérios de qualidade que permite dinamizar o sistema, mediante uma lógica de prêmios e castigos que estimulam a produtividade e a eficiência, no sentido antes destacado”. No Chile além do SIMCE também destaca-se o Sistema Nacional de Avaliação de Desempenho (Sned) que beneficia aos professores cujas escolas apresentam melhores resultados da aprendizagem, através de um incremento das subvenções, contribuindo para que ocorra competição entre os professores e suas respectivas escolas.
Percebe-se a reduzida atuação do Estado nas políticas educacionais no Chile, apesar dessa redução, conforme Gil (2009, p.92) menciona “questões essências continuam sob a responsabilidade direta do governo da República, como as definições minuciosas da ‘regra do jogo’” fator esse que se assemelha em muitos aspectos do que é propalado por Friedman (2014, p.17):
a existência do mercado livre evidentemente não elimina a necessidade de governo. Ao contrário, o governo é essencial não só como fórum para determinar as “regras do jogo”, mas também como árbitro para interpretar e aplicar as regras aprovadas. O que o mercado faz é reduzir em muito a variedade de questões a serem decididas por meios políticos, e, assim, minimizar a extensão em que o governo precisa participar diretamente do jogo.
As reformas ocorridas na educação chilena, a partir do ideário neoliberal, divulgada como um modelo de sucesso para os demais países da América Latina, foi vista com descontentamento pelos estudantes secundaristas que demonstraram suas insatisfações contra as políticas empreendidas pela ditadura e aperfeiçoadas no período pós-ditadura, através das manifestações que ficaram conhecidas como a Revolta dos Pinguins, apesar de não conseguir todas as reivindicações, o movimento estudantil conseguiu a substituição da LOCE pela Ley General de Educación(LGE) que segundo Oliva (2010):
[...] manteve inalterado o papel do Estado subsidiário e garantidor de uma educação de qualidade para todos, por meio da continuidade do sistema de financiamento estatal, seja via subsídios por aluno, seja pelo financiamento compartilhado nos diversos níveis de ensino, bem como pela manutenção da estrutura de livre mercado (OLIVA, 2010 apud BRITTO, 2011, p.6).
Fica evidenciado a complexidade do sistema educacional chileno, em especial do modelo de subvenção de escolaridade que inspirados nos preceitos neoliberais, em muito se assemelha com a proposta de distribuição de vouchers de Milton Friedman, apesar da similaridade autores como Gonzales afirmam haver diferenças, pois:
os pais não recebem nada diretamente do Estado, sendo que as subvenções de escolaridade são enviadas mensalmente para os estabelecimentos municipalizados e particulares relacionados a esta modalidade de financiamento conforme o número de alunos que freqüentam as aulas (GONZALES, 1999 apud GIL, 2009, p.83).
O modelo chileno privilegia a iniciativa privada com a justificativa de proporcionar liberdade de decisão para os pais matricularem seus filhos, porém diferente do que Milton Friedman preconizava o Estado não dá diretamente nenhum valor para os pais, mas transfere-o para a escola escolhida. É certo que Friedman não conseguiu a materialização plena do que idealizava sobre a educação em seu livro Capitalismo e Liberdade, mas é evidente que conseguiu que as mudanças nas políticas educacionais chilenas fossem influenciadas pelos seus ideais, assim como no Chile, a reforma neoliberal no Brasil não vem ocorrendo em sua pureza teórica, mas sim como uma ideologia norteadora para com as políticas educacionais brasileiras, que foi introduzida através da influência do denominado Consenso de Washignton que apesar de fazer alusão às políticas de ajuste econômico, Gentili (1998) indica que existe também um Consenso para com as políticas educacionais.
Considerações Finais
Através da ampla reforma educacional no Chile supracitada evidencia o progressivo domínio das políticas neoliberais para com a educação através da defesa do Estado Mínimo e uma vasta implantação de privatizações do ensino público, mascarados pelos ideais de qualidade e liberdade, sendo que para preservar a liberdade de acordo com Friedman (2014) deve limitar e descentralizar a atuação governamental, no caso da educação é preservada a liberdade dos pais na escolha da instituição em que seus filhos vão estudar e a liberdade dos empresários ganharam para lucrar no campo educacional, através do dinheiro dos pais e também do Estado.
Além do mais ao privatizar a escola pública nega-se o direito a educação e aprofunda os mecanismos históricos de exclusão social, pois a educação pensada na lógica do mercado estimula a competitividade entre as escolas, professores e alunos, com vista à produtividade e eficiência, transfere a responsabilidade de uma educação de qualidade apenas para o individuo, seja ele aluno, professor ou pais, através de seu esforço e mérito. Sendo que a formação se volta para a necessidade do mercado é ele “que emite os sinais que devem orientar as decisões em matéria de políticas educacionais” (GENTILI, 1998, p.23). Portanto o setor privado vê a educação pública como campo vasto de novas oportunidades de lucro, através da transferência de competências e de recursos públicos deslocando o papel do Estado e dificultando a garantia da realização do direito cidadão pela educação pública, gratuita e de qualidade.
A atual presidente do Chile, em seu terceiro mandato, Michelle Bachelet, tem buscado desde seu primeiro governo, a promoção de reformas educacionais com intuito de atender a manifestações constantes desencadeadas pela insatisfação da sociedade chilena, como por exemplo o movimento de ‘Los Pinguins’, movimento estudantil que reivindicou, mudanças na gratuidade, por qualidade para escola pública e revisão da avaliação de sistema, a SIMCE. O Chile, está num processo de mudanças, que ora levantamos mediante aproximações com profissionais do sistema educacional chileno, com intuito de prosseguir estudando este contexto marcado por intensas contradições.
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Universidade Estadual de Londrina
Soraia Kfouri Salerno
Universidade Estadual de Londrina
Eixo 1: Formação e Ação Docente
Resumo
Este trabalho propõe o estudo sobre as políticas educacionais chilenas regidas sob a lógica de mercado sustentada pela ideologia (neo) liberalismo. As raízes teóricas desta lógica político-econômica se difundiram nas políticas governamentais com reflexos para a política educacional a partir das últimas décadas do século XX. As políticas educacionais de cunho neoliberal são difundidas no Chile, antes de serem legitimadas pelo Consenso de Washington, promovido pelos organismos internacionais. Através de um golpe de Estado que ocorreu em 1973, culminando com a morte do presidente Salvador Allende de base marxista eleito por via democrática, o general August Pinochet com o apoio dos Estados Unidos efetiva a ditadura militar no Chile e realiza mudanças na educação de descentralização e privatização. As mudanças realizadas no Chile foram embasadas em Milton Friedman, um dos precursores da corrente neoliberal, a partir de então o Chile começou a ser considerado modelo de sucesso para os países latino-americanos.
Palavras-chave: Neoliberalismo, Educação, Chile.
Introdução
Muito se discute sobre as injustiças sociais que são vivenciadas predominantemente em decorrência de um modo de organização sócio-econômica que favorece a classe detentora do processo produtivo em detrimento da classe trabalhadora, através da exploração, dominação e produção de necessidades por meio da educação para a manutenção desse sistema.
O sistema capitalista perpassa por crises cíclicas, o qual necessita de uma ideologia de sustentação. Assim como o Keynesianismo foi utilizado após a crise de 1929 cuja intencionalidade foi à contenção dos traços mais autodestrutivos do capitalismo para sustentar esse sistema mediante a intervenção do Estado na economia, o neoliberalismo ganha adeptos após a crise de 1973 também com a intencionalidade de manutenção do sistema capitalista, só que mediante a expansão do mercado e limitação do Estado.
Sabe-se que o Estado brasileiro vem sendo influenciado por correntes teóricas político-econômicas disseminadas a partir das últimas décadas do século XX denominado como neoliberalismo, o qual alude a diminuição da maquina estatal e soberania do mercado.
Sendo a educação influenciada pela concepção de Estado subjacente, a proposta e a defesa neoliberal do Estado Mínimo para as políticas educacionais foram difundidas na América Latina na década de 80, através de reformas promovidas pelos organismos internacionais que hegemonizados pelos ideais neoliberais enfatizaram o Chile como um modelo a ser copiado pelos demais países latino-americanos.
A notoriedade chilena na educação deu-se pela adoção de políticas educacionais de quase mercado, em um contexto de ditadura, uma possível contradição considerando que August Pinochet introduziu políticas inspiradas pelos ideais liberais num contexto ditatorial.
Diante deste contexto propõe-se o estudo da experiência chilena e seus impactos para o sistema educacional e a difusão deste modelo como política homogeneizadora para os países latino-americanos e caribenhos.
Metodologia
Como procedimento metodológico utilizou-se a pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, numa análise histórico-crítica de fontes como Ludwig von Mises (1881-1973), Friedrich August von Hayek (1899-1992) e Milton Friedman (1912-2006), com vistas ao reconhecimento da estrutura do pensamento econômico para a política educacional chilena.
Discussão Teórica
Após a crise econômica de 1973 tem-se a disseminação do sistema capitalista neoliberal, cujos preceitos caracterizavam-se pela completa abertura dos mercados mundiais, a retomada dos discursos de meritocracia, bem como a interferência mínima do Estado nas decisões mercadológicas.
Segundo Moraes (2001) o que se denomina neoliberalismo é uma corrente de pensamento que surgiu após a segunda guerra mundial. Harvey identifica o neoliberalismo como teoria das práticas político-econômicas:
o neoliberalismo é em primeiro lugar uma teoria das práticas político-econômicas que propõe que o bem-estar humano pode ser melhor promovido liberando-se as liberdades e capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos a propriedade privada, livres mercados e livre comércio. O papel do Estado é criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a essas práticas; o Estado tem de garantir, por exemplo, a qualidade e integridade do dinheiro. Deve também estabelecer as estruturas e funções militares, de defesa, da polícia e legais requeridas para garantir direitos de propriedade individuais e para assegurar, se necessário pela força, o funcionamento apropriado dos mercados (HARVEY, 2005, p.12).
Para sustentar esta corrente de pensamento ou a teoria das práticas político-econômicas, tem-se um grupo de pensadores que se organizam numa sociedade. Friedrich von Hayek(1899-1992),se destacou pelo seu texto “ O Caminho da Servidão”, escrito em 1944. Tal livro foi uma crítica aos socialistas e ao Estado intervencionista. Em 1947, Hayek organizou uma reunião em Mont Pèlerin, na Suíça convocando aqueles que partilhavam de suas ideias. Entre eles destacavam Milton Friedman, Karl Popper, Lioner Robbins, Ludwig von Mises entre outros, surgindo então à sociedade de Mont Pèlerin.
A exposição dos princípios do grupo, sociedade de Mont Pelèrin, por Harvey expressa a preocupação em não se perder os valores morais, bem como a liberdade, bem mais precioso do homem, sendo assim, o grupo se encontrava ameaçado pelo desenvolvimento da história, o que acarretou na formação do grupo para unir forças contra o socialismo e a intervenção do Estado.
A colocação do prefixo “neo” à palavra liberalismo, não é usual entre os precursores, pois se identificam como liberais em sentido originário. O prefixo denota fatores importantes, em especial a influência que o liberalismo clássico expressa num novo contexto histórico.
Sob nova roupagem o liberalismo clássico se expande a partir das últimas décadas do século XX, sendo adotado pelos Estados que pretendem ter uma política de intervenção mínima e ações voltadas para o regime de mercado, no qual tudo que é consumido se denomina como mercadoria, logo “mercadoria é tudo aquilo que é desejável para alguém em algum momento” (MISES, 2015, p.18-19).
Na década de 1990, assiste-se a proeminência do ideário neoliberal, o qual torna-se a base teórica para a definição de políticas na maioria dos países, que passam a seguir as orientações do que se denominou Consenso de Washington. Os Estados Unidos se instalam como a maior potência mundial, declarando sua hegemonia no mundo, pela influência expressa na condução da definição do papel dos Estados Nações.
A difusão desses preceitos na América Latina ocorreu na década de 80, através de reformas promovidas pelos organismos internacionais que hegemonizados pelos ideais neoliberais enfatizaram o Chile como um modelo a ser copiado pelos demais países latino-americanos.
Antes mesmo da legitimação do ideário neoliberal pelo consenso, o Chile já havia adotado tais preceitos, através do governo ditatorial de Pinochet, precedendo até mesmo os Estados Unidos e a Inglaterra e tornando-se vitrine para os países da América Latina.
A influência da Escola de Chicago nas reformas do Chile, inicialmente, ocorreu através de um convênio entre a Universidade de Chicago e a Católica do Chile que implicava em oportunidades para os estudantes chilenos de realizar seus estudos em Chicago “aproximadamente cem alunos fizeram seus estudos de pós-graduação na Universidade de Chicago no início dos anos 1970” (VALDÉS, 1995apud SIQUEIRA, 2009, p.43).
Muitos chilenos que retornaram da Universidade de Chicago, tornaram-se professores da Universidade Católica de Santiago “transformando-a rapidamente em uma filial da Escola de Chicago no território chileno, a partir daí, ganharam o apelido de Chicago Boys, ou Garotos de Chicago, ficando conhecidos como os grandes entusiastas da implementação das políticas neoliberais na América Latina” (PEREIRA, 2014, p.76).
Apesar do entusiasmo dos neoliberais de colocar em prática os seus programas no Chile, não conseguiram fácil adesão, pois, em 1970 o candidato de uma coligação de esquerda, a Unidade Popular vence as eleições. Assim a Unidade Popular teria sua chance de concretizar políticas de transformação, cujo objetivo era romper com atual sistema chileno, libertando a classe trabalhadora de um sistema que as explora e domina:
apoiar o candidato da Unidade Popular não significa, portanto, votar apenas em um homem, mas também pronunciar-se a favor da substituição urgente da atual sociedade, que se baseia no domínio dos grandes capitalistas nacionais e estrangeiros (CARLOS; FREITAS; VETTORI, 1970, p.95)
O candidato da Unidade Popular, Salvador Allende, propôs reformas para a efetivação do sistema socialista no Chile, num contexto de polarização mundial produzido através da guerra fria, nesse cenário a opção chilena despertou a atenção de muitos governantes e da grande burguesia envolvendo sentimentos que iam desde admiração até temores, como é o caso das forças conservadoras do Chile e do governo norte-americano o que culminou para que o presidente Richard Nixon contribuísse para a desestabilização da economia chilena, “Nixon proclamou sua famosa ordem a Central Intelligence Agency(CIA) para que, no Chile, ela ‘fizesse a economia gritar’ (CIA, 1970, apud KLEIN, 2008, p. 80), ameaçando assim o governo democraticamente eleito de Allende (PEREIRA, 2014, p.77).
As tentativas de evitar que Allende tomasse posse foram além da pressão econômica, à central de inteligência estadunidense fez uso da propaganda como meio de desmoralizar a imagem do mesmo, tanto em nível nacional quanto internacional para justificar um possível golpe de Estado para depô-lo
Apesar de todo aparato investido para inviabilizar que o presidente marxista chegasse ao poder, Salvador Allende é eleito presidente com 1.070.334 votos, e entra para a história da política mundial como o primeiro marxista a chegar ao poder através das urnas, com uma plataforma que prometia:
[...] o reajuste de salários, congelamento dos preços de artigos de primeira necessidade, construção de casas populares, controle da inflação, estímulo à produção, melhoria do serviço de saúde, distribuição de leite, criação do sistema único de previdência, aprofundamento da reforma agrária, nacionalização do cobre, salitre e carvão, estatização das indústrias de aço, cimento, telefonia e dos bancos. Conforme Arturo Jirón, “el programa de laUnidad Popular lovesenlas 40 medidas, eso era lo que pretendía Allende”(NEGRI, 2012, p.58).
Percebe-se que o presidente chileno comprometeu-se com mudanças revolucionárias com a intenção de libertar o Chile da miséria e da exploração e proporcionar a participação da maioria em seu governo, conforme Allende apud Carlos; Freitas; Vettori (1970, p.156):
os assalariados constituem a imensa maioria dos chilenos. Nós vamos fazer um govêrno para a maioria. Quando dissemos, que somos os maiores e os melhores, não era uma jactância. É uma realidade, que vai significar um exemplo maior para todos. Vamos demonstrar no governo quais serão as virtudes do programa popular: austeridade, honradez, definição, clareza. Nunca vamos enganar o povo. Primeiro lhes diremos o que vamos fazer, como e quando. E se algo fracassar, devemos com decisão explicar os motivos desse fracasso. Vamos manter um diálogo permanente com o povo.
O sistema político-econômico proposto por Allende era a implantação pacífica do socialismo através da via democrática dentro dos moldes constitucionais já existentes. Conforme Klein:
Allende era uma nova vertente do espírito revolucionário latino-americano: era médico como Che Guevara, mas ao contrário de Che, fazia parte dos veteranos compenetrados, e não de guerrilha romântica. Podia pronunciar um discurso tão ardente quanto o de Fidel Castro, mas era um democrata veemente, que acreditava na possibilidade de uma mudança para o socialismo no Chile por meio de uma urna eleitoral, não de um cano de revólver (2008, p.80).
Apesar da originalidade dessa nova maneira de implantação do socialismo que só poderia ser efetivada em um país cuja estabilidade política se demonstrara através de um tempo longínquo em que esteve sob governo democrático, em 11 de setembro de 1973 a mando do general Augusto Pinochet efetuou-se o golpe militar, o cenário parecia de uma guerra, todavia uma guerra injusta, “Pinochet tinha total controle do Exército, da Marinha, do Corpo de Fuzileiros Navais e da polícia. Enquanto isso, o presidente Salvador Allende se recusava a organizar seus partidários em ligas de defesa armada”.Ao contrário, desde seu discurso quando eleito, Allende reafirmou “que seu governo significará paz, ordem, tranquilidade e bem-estar para a imensa maioria dos chilenos, cuja liberdade individual será preservada e ampliada”(KLEIN, 2008, p.95).
O presidente Allende, além de tudo respeitava as forças armadas e confiava nas mesmas para o cumprimento da lei e para o efetivo progresso da nação:
[...] conheço as Fôrças Armadas, e por isso mesmo conheço sua lealdade e integridade. Sei que elas constituem o povo com uniforme e que elas conhecem também minha fé inquebrantável nos destinos do Chile. Por isso tenho a plena certeza de que sempre responderão com sua tradicional disciplina e respeito ao imperativo da história, expressado nas urnas (CARLOS; FREITAS; VETTORI, 1970, p.162).
Contudo a reciprocidade desse respeito não foi evidenciada, no dia do golpe, Allende foi morto no palácio presidencial, La moneda “ele resistiu como uma figura lendária e morreu com capacete na cabeça e um fuzil que ganhou do presidente comunista Fidel Castro. O Palácio foi bombardeado, o presidente deposto, morto, e o golpe, consolidado” (BORGES, 2004, p.286).
Concomitantemente ao golpe ocorreu a implantação do neoliberalismo, porém para que fosse efetivado foi preciso destruir a democracia chilena que segundo Hayek não é um valor central do neoliberalismo:
[...] a liberdade e a democracia, podiam facilmente tornar-se incompatíveis, se a maioria democrática decidisse interferir com os direitos incondicionais de cada agente econômico de dispor de sua renda e de sua propriedade como quisesse (HAYEK apud ANDERSON, 1995, p.5).
Antes mesmo de culminar a ditadura militar os chamados “Chicago boys”, já preparavam um anteprojeto econômico para o Chile: O El Ladrillo. O programa econômico El ladrilho, conhecido como “O Tijolo” possui notáveis semelhanças com aquelas encontradas no livro de Milton Friedman denominado como Capitalismo e Liberdade que conduziria as ações da junta militar Pinochet então efetivou as medidas propostas pelos garotos de Chicago “implantou programas de desregulação, desemprego massivo, repressão sindical, redistribuição de renda em favor dos ricos, privatização de bens públicos” (ANDERSON, 1995, p.18).
Apesar da fidelidade de Pinochet em realizar os procedimentos definidos pelos garotos de Chicago, o plano econômico se mostrou um fracasso, haja visto que em 1974:
[...] a inflação atingiu 375% - a taxa mais alta do mundo e quase duas vezes maior do que o nível mais elevado alcançado no governo de Allende. Os custos de produtos básicos, como o pão, subiram demais. Ao mesmo tempo, os chilenos estavam perdendo os empregos, porque os experimentos de Pinochet com o “livre mercado” inundaram o país de importados baratos. Os empreendimentos locais fecharam, incapazes de competir, o desemprego bateu recordes e a forme se tornou inquietante. O primeiro laboratório da Escola de Chicago era um fracasso (KLEIN, 2008, p.100).
A solução encontrada pelos chicago boys foi trazer Milton Friedman para o país, o mesmo além de confirmar as ações realizadas pelos liberais, afirmou ser necessário cortes maiores e privatizações em maiores escalas, além do mais “previu que a rapidez, a brusquidão e o objetivo de mudança econômica iriam provocar, no público, reações psicológicas que ‘facilitariam o ajuste.Ele cunhou uma frase para essa tática dolorosa “tratamento de choque’ econômico”(KLEIN, 2008, p.17).
Mais uma vez Pinochet concretizou as orientações neoliberais só que dessa vez vindas diretamente de Milton Friedman. O ditador concedeu importantes cargos para os chicago boys, como é o caso de Sergio de Castro que foi promovido a ministro das finanças cujo objetivo era consolidar a utopia de capitalismo puro através de cortes elevados nos gastos públicos, sendo que as áreas mais prejudicadas foram saúde e educação,além das grandes privatizações que somadas foram quase quinhentas companhias e bancos estatais(KLEIN, 2008).
A terapia de choque econômico proposta por Friedman no primeiro ano de implantação fez com que “a economia chilena se contraiu em 15% e o desemprego – que atingira apenas 3% com Allende – chegou a 20%, um nível até então desconhecido no Chile” (KLEIN, 2008, p.103).
Para Friedman a terapia do choque econômico poderia estimular a sociedade a aceitar uma forma mais pura do capitalismo, sendo assim a hegemonia neoliberal conforme apontado por Klein (2008) não só utilizou a terapia de choque econômico, mas também conseguiu efetivar muitos de seus planos econômicos através de mais dois tipos diferentes de choques consubstanciados no Chile, a saber: o choque do golpe e também o choque das câmaras de tortura. O departamento dos Estados Unidos em 11 de setembro de 1973 descreve a situação dos direitos humanos no Chile: total de pessoas presas: 13.500; execuções, de acordo com as forças de inteligência: 320; mortos em tentativa de fuga da custódia militar: 40; total de mortos segundo cabo [comunicação] da CIA de 21 de outubro: de 2 mil a 3 mil; evadidos do Chile: aproximadamente 2 mil; número de salvo-condutos expeditos: 4.891; salvo-condutos não atendidos: 408; registrados no [Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos] UNHRC para imigração definitiva: 2.019 (ESTADOS UNIDOS, 1973 apud SIQUEIRA, 2009, p.37).
O plano econômico imposto no Chile sob as orientações de Friedman concedeu benefícios aos mais ricos, em detrimento dos mais pobres, aumentando a desigualdade social. Cabe aqui apontar as considerações de Orlando Letelier, embaixador de Allende nos EUA, disse ele:
o plano econômico teve de ser imposto, e no contexto chileno, isto só poderia ser feito pelo assassinato de milhares de pessoas, a criação de campos de concentração em todo o país, a prisão de mais de 100 mil pessoas em três anos, o fechamento do comércio sindicatos e organizações de bairro, bem como a proibição de todas as atividades políticas e todas as formas de livre expressão (LATELIER, 1976 apud PEREIRA, 2014, p.90).
A abertura do mercado espraiou-se também na educação, pois como se sabe a educação é influenciada pela concepção de Estado subjacente, logo então, Pinochet inspirado pelas doutrinas de Milton Friedman, realizou reformas na educação de cunho neoliberal que passou a ser considerada como produto, prevalecendo o predomínio do mercado no campo educacional, se antes o Estado tinha a principal responsabilidade pela oferta da educação, o controle da mesma passa a ser gerida pela livre iniciativa, prevalecendo o princípio da liberdade de escolha que servirá de justificativa para o processo de descentralização e privatização introduzidos por Pinochet na reforma da educação no Chile:
a municipalização de todo o sistema fundamental e médio nos anos 80 – até então vinculado ao governo federal – representou, aos olhos do magistério e de grande parte da sociedade civil chilena, uma estratégia para eximir o governo central de sua responsabilidade com o financiamento educacional, gerando a degradação das condições de trabalho docente e, conseqüentemente, um retrocesso na qualidade da educação. A privatização instalou-se por meio da substancial transferência de fundos públicos para o sistema privado, de tal modo que, a partir de 1981, o antigo e limitado sistema de subsídios públicos a algumas escolas particulares generalizou-se a toda uma nova rede privada de ensino (ROJAS FIGUEROA, 1997 apud ZIBAS, 2002, p.235-236).
Além da incumbência pela gestão direta das escolas aos municípios o ditador implementou o sistema de subvenção de escolaridade, o qual proporcionava “a cada estudante um subsídio equivalente à média de gastos por estudante do Ministério da Educação”(CUNHA, 2008, p.32). Destarte o sistema educacional ficou separado por três tipos de instituições: as municipais e as privadas com subsídios e as privadas propriamente ditas com o pagamento das mensalidades efetuadas pelos pais. A implantação de voucher por aluno era fornecida pelo Estado a escola escolhida pelos pais, tal escolha se baseava no rendimento que a instituição escolar obtinha através da avaliação que foi inserida em 1988, a implantação do SIMCE (Sistema de Información y Medición de La Calidad de La Educación) tinha como objetivo inicial “identificar as escolas com piores resultados, tornando-as elegíveis para programas de complementaridade de recursos” (BRITTO, 2011, p.5).
Percebe-se a reduzida intervenção do Estado para com as políticas educacionais proporcionando uma ampla liberdade dos empresários se beneficiarem através do campo educacional, assim sendo evidencia a transferência da educação para o mercado considerado “o melhor mecanismo para a tomada de decisões políticas e para a integração social” (COSSE, 2003, p.212). Ideia sustentada pelas propostas de voucher adotada por Pinochet, que pensada na lógica do mercado ignora fatores sociais que interferem na história de vida dos sujeitos sociais, influenciando nos resultados do rendimento escolar.
Ainda sob a ideologia neoliberal, a criação de instrumentos para avaliar a qualidade de ensino sob a regulamentação mercadológica introduz a rivalidade entre as escolas públicas e as privadas, na medida em que fomenta a concorrência injusta, pois apesar da existência de diversos tipos de subsídios que podem variar de acordo com a localização geográfica e socioeconômica da população atendida, a entrega de subsídio é maior para as escolas “boas”, já para as escolas “ruins” diminuem, logo a tendência dessas escolas é cair ainda mais de posição nos sistemas avaliativos, haja visto, que sem um aporte financeiro adequado tendem a ter uma qualidade de ensino e aprendizagem cada vez mais inferior em relação às demais escolas, conforme apontado por Cosse(2003, p.232):
[...] as escolas com bons resultados recebem mais matrículas e as que não têm bons resultados as perdem. Uma vez que o esquema é o pagamento por aluno matriculado, as primeiras terão cada vez mais recursos e as segundas, menos. O sistema propõe uma espécie de círculo cumulativo da mediocridade no qual umas escolas ganham e outras perdem, sem se importar com os fatores exógenos que limitam a qualidade dos resultados.
Em 1990 é restaurada a democracia chilena após 17 anos de ditadura militar que foi marcado pelo compromisso do Estado com o capitalismo internacional através das reformas empreendidas por Pinochet, em especial na educação que se caracterizaram por profundas transformações no modelo de financiamento e gestão do sistema escolar.
O governo subsequente ao ditatorial, de aliança centro-esquerda, denominada Concertación, manteve o modelo herdado por Pinochet, apesar da mudança do regime político, deu-se continuidade à mercantilização da educação. Como apontado por Britto (2011) ocorre a manutenção da LOCE (Ley Orgánica Constitucional de La Enseñanza), promulgada pelo governo militar que sustentaas premissas neoliberais na educação “ao estabelecer como centro de sua inspiração a liberdade de escolha de escolas por parte dos pais, os vales escolares, a descentralização do ensino público, permitindo a seleção de alunos (SANTA CRUZ, 2006 apud HIGUERAS, 2013, p.71).
Portanto a manutenção do Estado subsidiário é preservada pela Concertación que além de continuarem políticas educacionais mercadológicas, inova o sistema de subsídio na educação destacando-se o financiamento compartilhado em 1990, o qual “previa a possibilidade de que, ao financiamento fiscal das escolas particulares subvencionadas, se somasse a cobrança de mensalidades dos pais” (GIL, 2009, p.88). Porém os recursos repassados às escolas eram conforme o valor das mensalidades cobradas pelos pais, caso cobrassem valores superiores a 4 USE perderiam o direito à subvenção.
Também no que se referem aos professores, em junho de 1991 é criado o Estatuto dos Profissionais da Educação por meio da Lei n°19.070, que de acordo com Araújo criam-se regras para a jornada de trabalho e as férias de todos os professores, garantindo também aos professores municipais uma base comum e melhores salários, “incentivos ao aperfeiçoamento, à experiência profissional e ao exercício em condições difíceis, protegendo-os, ainda, das tentativas de movimentação” (2009, p.66).
Ainda sobre a subvenção chilena, a lógica mercantil na educação traz consigo a meritocracia determinando o sucesso ou o fracasso de uma escola, conforme evidenciado nos sistemas de avaliação que de acordo com Gentili (1998, p.23) “é avaliação das instituições escolares e o estabelecimento de critérios de qualidade que permite dinamizar o sistema, mediante uma lógica de prêmios e castigos que estimulam a produtividade e a eficiência, no sentido antes destacado”. No Chile além do SIMCE também destaca-se o Sistema Nacional de Avaliação de Desempenho (Sned) que beneficia aos professores cujas escolas apresentam melhores resultados da aprendizagem, através de um incremento das subvenções, contribuindo para que ocorra competição entre os professores e suas respectivas escolas.
Percebe-se a reduzida atuação do Estado nas políticas educacionais no Chile, apesar dessa redução, conforme Gil (2009, p.92) menciona “questões essências continuam sob a responsabilidade direta do governo da República, como as definições minuciosas da ‘regra do jogo’” fator esse que se assemelha em muitos aspectos do que é propalado por Friedman (2014, p.17):
a existência do mercado livre evidentemente não elimina a necessidade de governo. Ao contrário, o governo é essencial não só como fórum para determinar as “regras do jogo”, mas também como árbitro para interpretar e aplicar as regras aprovadas. O que o mercado faz é reduzir em muito a variedade de questões a serem decididas por meios políticos, e, assim, minimizar a extensão em que o governo precisa participar diretamente do jogo.
As reformas ocorridas na educação chilena, a partir do ideário neoliberal, divulgada como um modelo de sucesso para os demais países da América Latina, foi vista com descontentamento pelos estudantes secundaristas que demonstraram suas insatisfações contra as políticas empreendidas pela ditadura e aperfeiçoadas no período pós-ditadura, através das manifestações que ficaram conhecidas como a Revolta dos Pinguins, apesar de não conseguir todas as reivindicações, o movimento estudantil conseguiu a substituição da LOCE pela Ley General de Educación(LGE) que segundo Oliva (2010):
[...] manteve inalterado o papel do Estado subsidiário e garantidor de uma educação de qualidade para todos, por meio da continuidade do sistema de financiamento estatal, seja via subsídios por aluno, seja pelo financiamento compartilhado nos diversos níveis de ensino, bem como pela manutenção da estrutura de livre mercado (OLIVA, 2010 apud BRITTO, 2011, p.6).
Fica evidenciado a complexidade do sistema educacional chileno, em especial do modelo de subvenção de escolaridade que inspirados nos preceitos neoliberais, em muito se assemelha com a proposta de distribuição de vouchers de Milton Friedman, apesar da similaridade autores como Gonzales afirmam haver diferenças, pois:
os pais não recebem nada diretamente do Estado, sendo que as subvenções de escolaridade são enviadas mensalmente para os estabelecimentos municipalizados e particulares relacionados a esta modalidade de financiamento conforme o número de alunos que freqüentam as aulas (GONZALES, 1999 apud GIL, 2009, p.83).
O modelo chileno privilegia a iniciativa privada com a justificativa de proporcionar liberdade de decisão para os pais matricularem seus filhos, porém diferente do que Milton Friedman preconizava o Estado não dá diretamente nenhum valor para os pais, mas transfere-o para a escola escolhida. É certo que Friedman não conseguiu a materialização plena do que idealizava sobre a educação em seu livro Capitalismo e Liberdade, mas é evidente que conseguiu que as mudanças nas políticas educacionais chilenas fossem influenciadas pelos seus ideais, assim como no Chile, a reforma neoliberal no Brasil não vem ocorrendo em sua pureza teórica, mas sim como uma ideologia norteadora para com as políticas educacionais brasileiras, que foi introduzida através da influência do denominado Consenso de Washignton que apesar de fazer alusão às políticas de ajuste econômico, Gentili (1998) indica que existe também um Consenso para com as políticas educacionais.
Considerações Finais
Através da ampla reforma educacional no Chile supracitada evidencia o progressivo domínio das políticas neoliberais para com a educação através da defesa do Estado Mínimo e uma vasta implantação de privatizações do ensino público, mascarados pelos ideais de qualidade e liberdade, sendo que para preservar a liberdade de acordo com Friedman (2014) deve limitar e descentralizar a atuação governamental, no caso da educação é preservada a liberdade dos pais na escolha da instituição em que seus filhos vão estudar e a liberdade dos empresários ganharam para lucrar no campo educacional, através do dinheiro dos pais e também do Estado.
Além do mais ao privatizar a escola pública nega-se o direito a educação e aprofunda os mecanismos históricos de exclusão social, pois a educação pensada na lógica do mercado estimula a competitividade entre as escolas, professores e alunos, com vista à produtividade e eficiência, transfere a responsabilidade de uma educação de qualidade apenas para o individuo, seja ele aluno, professor ou pais, através de seu esforço e mérito. Sendo que a formação se volta para a necessidade do mercado é ele “que emite os sinais que devem orientar as decisões em matéria de políticas educacionais” (GENTILI, 1998, p.23). Portanto o setor privado vê a educação pública como campo vasto de novas oportunidades de lucro, através da transferência de competências e de recursos públicos deslocando o papel do Estado e dificultando a garantia da realização do direito cidadão pela educação pública, gratuita e de qualidade.
A atual presidente do Chile, em seu terceiro mandato, Michelle Bachelet, tem buscado desde seu primeiro governo, a promoção de reformas educacionais com intuito de atender a manifestações constantes desencadeadas pela insatisfação da sociedade chilena, como por exemplo o movimento de ‘Los Pinguins’, movimento estudantil que reivindicou, mudanças na gratuidade, por qualidade para escola pública e revisão da avaliação de sistema, a SIMCE. O Chile, está num processo de mudanças, que ora levantamos mediante aproximações com profissionais do sistema educacional chileno, com intuito de prosseguir estudando este contexto marcado por intensas contradições.
Referências
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sexta-feira, outubro 18, 2019
518 anos de resistência indígena no Brasil: o caso emblemático dos Karipuna
por Greenpeace Brasil
Apesar do Dia do Índio no país (19 de Abril), os povos indígenas não têm o que comemorar. A ofensiva sobre seus territórios e direitos tem sido extremamente dramática. Paradoxalmente, mesmo em um cenário tão adverso, eles continuam sendo fonte de inspiração e resiliência.
Tanto no “chão de terra batida” como nos gabinetes dos centros de poder, a realidade enfrentada pelos povos indígenas brasileiros é preocupante e tem sido motivo de reiteradas denúncias tanto no Brasil como internacionalmente. A existência de 305 etnias que falam 274 diferentes línguas, com múltiplas cosmovisões e modos de vidas, é uma das maiores riquezas do Brasil e, infelizmente, continua desconhecida pela maioria de nós, não-indígenas.
Mesmo diante de tamanha diversidade, se há algo comum em relação aos povos originários do Brasil é o fato de que eles se reconhecem como parte inerente da natureza: eles “são natureza”. Não há separação. A Terra é Mãe. Ela é sagrada. “Nós pertencemos a ela. Ela não pertence a nós”, repetem como um mantra. E, por isso, os diferentes povos indígenas não têm a intenção e nem a prática de controlar, de dominar a natureza. Ao contrário, sentem-se com a missão de protegê-la, de mantê-la viva. Porque “se algo acontecer à Terra, acontecerá aos filhos da Terra”.
E é justamente por se colocarem na linha de frente da proteção de seus territórios sagrados e ancestrais, das florestas, dos rios e dos bens naturais neles existentes, que os povos indígenas vêm sendo, historicamente, massacrados. No Brasil de 2018 não é diferente. Dados do último relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil“, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário, mostram que a maioria das terras indígenas continua sofrendo com grilagem de terras, roubo de madeira e de minérios, invasões, aumento das ameaças, dos conflitos e da violência, perda de biodiversidade e o crescimento de mortes na infância, de suicídios e de homicídios.
As três esferas de poder, Judiciário, Legislativo e Executivo , que constitucionalmente deveriam assegurar a existência e a proteção dos territórios e dos povos indígenas, têm atuado de forma a legitimar a exclusão dos indígenas de suas terras tradicionais.
Exemplos da retirada de direitos constitucionais duramente conquistados não faltam: a paralisação e suspensão dos procedimentos demarcatórios; o completo desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai); e a apresentação de projetos de lei que abrem as terras indígenas para diversos tipos de exploração econômica, entre outros. O reflexo imediato dessa política anti-indígena por parte do Estado brasileiro é o aumento exponencial da violência no campo e nas aldeias. Na prática, elas funcionam como licenças do Estado para a apropriação indevida dos territórios e a violência contra os indígenas.
Neste sentido, um dos casos mais emblemáticos da atual realidade dos indígenas no Brasil é o do povo Karipuna, que secularmente habita as florestas da Amazônia. Atualmente, com uma população de 58 pessoas, eles moram na aldeia Panorama, a 186 km da capital Porto Velho, em Rondônia.
Quase extintos na década de 1970, após um contato traumático com a sociedade não indígena, este povo foi reduzido a apenas quatro sobreviventes. Mesmo tendo a Terra Indígena Karipuna sido homologada há duas décadas, eles continuam ameaçados pelas invasões, pela grilagem, pelo roubo de madeira, pelo garimpo e pela crescente violência. O caso é tão grave que o Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia considera que se trata de um caso de genocídio.
A liderança indígena Adriano Karipuna, 32 anos, partiu para Nova York no início desta semana para participar do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) para Questões Indígenas e denunciar as ameaças e a situação de abandono que seu povo enfrenta. “A gente protege a floresta não só para os indígenas, mas pra todo mundo. Estamos cuidando deste patrimônio. E é preciso que sejam mais responsáveis com nós, os indígenas”, apela ele.
Adriano denuncia as ameaças ao seu povo no Fórum Permanente da ONU para Questões Indígenas – Foto: Luiz Roberto Lima
Os Karipuna simbolizam atualmente o elo entre um passado que ainda é bastante presente na vida dos povos indígenas no Brasil. Em uma breve entrevista, Adriano explicita que, mesmo diante de muitos desafios, no que depender dos Karipuna, o futuro será diferente. Será pleno de Bem Viver.
Confira a entrevista:
Greenpeace: Conta pra gente um pouco da história do seu povo, que quase foi extinto.
Adriano Karipuna: Sim, nós éramos cerca de 200 pessoas, segundo a minha mãe, Katicá Karipuna, uma das quatro pessoas sobreviventes. Ela tá idosa. No museu, no Rio de Janeiro, tem informações sobre a história dos Karipuna. Segundo minha mãe, ali pelos anos 70, como não tinha vacina pra imunização pra gripe, malária, e outras doenças, ficamos reduzidos apenas em quatro pessoas. Hoje continuamos um povo pequeno, com 58 pessoas. Mas isso é fruto de muita resistência porque após o contato com os não indígenas, estes quatro Karipuna ficaram sem contato de novo, voltaram pra floresta. Foi assim que sobreviveram.
GP: Mas o que aconteceu?
AK: Meu tio diz que teve um envenenamento, parece que aconteceu isso. Falaram que foi muito ruim, como até hoje ainda é. Mataram muito nossos parentes, mataram uma aldeia toda. Só escapou uma aldeia que estava mais distante. Eu nem pergunto mais pra minha mãe e pros meus tios sobre este passado. Eles ficam muito emocionados, com lágrimas nos olhos. É triste. O Estado brasileiro deve muito pros Karipuna. Teve a construção da estrada de ferro Madeira Mamoré, o ciclo da borracha, o ciclo do ouro, a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau… Tudo causando nossa morte social, cultural. A morte dos nossos rios, nossos peixes, vamos ficar sem alimentação em breve.
GP: Quais são as ameaças que o povo Karipuna enfrenta em seu território atualmente?
AK: Desde 2015, piorou muito. Tão furtando madeira e loteando nossa terra. Vendendo nossa terra porque dizem que não tem dono. Também tem garimpo de ouro na Terra Indígena Karipuna. Não sabemos quantas áreas já foram invadidas porque pode ser perigoso pra nós andar nas nossas terras. Estamos em desvantagem. Há 6 meses foi feita uma operação da Polícia Ambiental e do Ibama contra as invasões. Aplicaram multas pra quem tava com documentos ilegais, pros manejos ilegais dentro da terra indígena. Depois disso, há dois meses, incendiaram o posto da Funai, que tava abandonado. Antes já tinham roubado um equipamento de geração de energia, avaliado em R$ 62 mil. Pra nós, estas ações são muito ameaçadoras. Não estamos andando mais pela estrada, só pelo rio. Mesmo assim é perigoso. Estamos sujeitos a ser assassinados. Queremos que o Estado tire os posseiros, madeireiros e garimpeiros da nossa terra. Precisamos da terra pra poder plantar e viver, do rio pra beber água, dos peixes pra comer.
Em Brasília, Adriano e André Karipuna denunciaram ao Ministro da Justiça Torquato Neto a grilagem, o roubo de madeira e a venda de lotes feita por invasores dentro da Terra Indígena Karipuna. Foto: Tiago Miotto/Cimi
GP: Como é a vida na aldeia hoje?
AK: Lá na aldeia a gente vive da pequena agricultura. Tem mandioca pra venda e pro nosso consumo. Tem farinha, cana, açaí, abóbora. Colhemos a castanha, pescamos, caçamos. Hoje, dezesseis pessoas falam a língua Tupi-Kawahiba. O professor ensina a língua. Fazemos artesanato. Os mais velhos ensinam os mais novos alguns rituais e a cantar. Nós, Karipuna continuamos vivendo com bem viver. A gente quer viver harmonicamente, plantar mais, aumentar a venda pra gerar renda pra comunidade toda viver bem. Sem perturbar a vida de ninguém. Não roubamos nada de ninguém, não invadimos nada de ninguém. Queremos viver em paz na nossa floresta.
GP: Qual é o objetivo da sua ida à ONU nesta semana?
AK: Tá todo mundo com medo na aldeia. Eu já recebi ameaça no passado. Eu tenho medo, porque se juntar centenas de pessoas pra matar a gente, o que vamos fazer? Temos medo de um genocídio, porque tão de olho na nossa terra. O Estado brasileiro tem que retirar este povo todo que invadiu e proteger nosso território e nosso povo. Este é o papel do Estado. E o mundo tem que ficar de olho no povo Karipuna. A gente protege a floresta não só para os indígenas, mas pra todo mundo. Estamos cuidando deste patrimônio. E é preciso que sejam mais responsáveis com nós, indígenas. Estamos pedindo socorro e ajuda pra proteger nosso território, este pedaço da Amazônia.
GP: Em um contexto tão difícil, o que vocês pretendem fazer?
AK: Somos poucos ainda, mas não vamos desistir. Ninguém desiste de proteger sua Mãe. Daremos nossa vida por ela, se for preciso.
QUESTÃO:
01) A partir do texto, desenvolva um comentário sobre a situação dos povos indígenas e o risco que a Floresta Amazônica corre, a partir dos interesses econômicos.
sábado, setembro 21, 2019
NORDESTINA RECEBERÁ PRÊMIO DA ONU
Estudante baiana que criou tecnologia para filtrar água por meio da luz solar em regiões do semiárido ganha prêmio da ONU
Anna Luísa Beserra, de 21 anos, ficou entre 35 finalistas globais e concorreu na categoria América Latina e Caribe com outros 4 jovens. Ela foi a primeira brasileira a ganhar o prêmio.
Por G1 BA
Baiana ganha prêmio da ONU por desenvolver filtro que usa luz do sol para purificar água
A estudante baiana que criou uma tecnologia para filtrar água por meio da luz solar ganhou um prêmio internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), graças ao projeto.
A informação foi divulgada no site da instituição na terça-feira (17). O Prêmio Jovens Campeões da Terra é voltado para jovens empreendedores com ideias inovadoras para o futuro do planeta.
Anna Luísa Beserra tem 21 anos e ficou entre 35 finalistas globais e concorreu na categoria América Latina e Caribe com outros 4 jovens. É a primeira vez que uma brasileira recebe o prêmio.
A premiação será realizada durante uma cerimônia na 74ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, no dia 26 de setembro, em Nova York.
Em abril, o projeto ganhou um outro prêmio que reuniu 400 startups de tecnologia nos Estados Unidos. O prêmio foi R$ 25 mil.
Aqualuz
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O nome do projeto é "Aqualuz". Anna Luísa, que é formada em Biotecnologia pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), teve a ideia quando tinha 15 anos e ainda estava no ensino médio. Ela contou com apoio de outros três estudantes para desenvolver a startup.
São eles: Letícia Nunes Bezerra, aluna do Curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC); Marcela Sepreny, graduanda em Engenharia Química no Centro Universitário Senai Cimatec (BA), Lucas Ayres, profissional formado em Ciência da Computação pela Ufba, responsável pelo design e marketing do Aqualuz.
O sistema do grupo usa radiação solar para tornar a água contaminada própria para consumo em regiões castigadas pela seca de forma sustentável.
Trata-se de uma caixa de inox que é coberta por um vidro e uma tubulação simples ligada à cisterna, um reservatório comumente usado para armazenar água da chuva ou de caminhão-pipa. A filtragem da água ocorre sem a necessidade de uso de compostos químicos. Como consequência, ajuda na redução dos índices de doenças.
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Cada ciclo de filtragem dura, em média, 4 horas. O dispositivo, que filtra até 28 litros de água por dia, dura cerca de 15 anos e precisa apenas de limpeza com água e sabão, troca do filtro natural (com o estoque de refil já fornecido), sem precisar de manutenção externa ou energia elétrica.
Testes preliminares feitos em laboratório certificado, que usaram parâmetros do Ministério da Saúde, revelaram que o "Aqualuz" reduziu em 99,9% a presença de bactérias de referência.
Atualmente, o "Aqualuz" já distribui água potável para 265 pessoas, na Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas, e o objetivo é alcançar mais 700 ainda este ano.
A filtragem
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A filtragem ocorre por etapas. São elas:
- Primeiro, a água é bombeada da cisterna até a caixa, por meio de um encanamento, passando por um filtro ecológico que é feito de sisal;
- O filtro ecológico retém partículas sólidas;
- Depois, já com a água armazenada na caixa de inox, ocorre a desinfecção, em que o líquido é exposto à radiação solar para eliminação dos micro-organismos patogênicos. A alta temperatura na caixa ajuda a eliminar impurezas.
- Por fim, um dispositivo acoplado à caixa muda de cor e alerta quando a água pode ser retirada da caixa, já pronta para o consumo, por meio de uma torneira
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