Publicação de hoje no perfil @angranews divulga pontos do projeto e link para opinião pública.
O cenário de crise econômica e crescente desemprego tem servido ao inconsequente propósito.
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PROJETO DE LEI ACABA COM ÁREA DE PRESERVAÇÃO DE ANGRA E PARATY |
O Projeto de Lei que torna a região da Costa Verde uma área especial de interesse turístico acaba com a Estação Ecológica de Tamoios, localizada nos Municípios de Angra dos Reis e Paraty. Esta área de proteção ambiental é composta de 29 ilhas, lajes e rochedos.
Segundo informações, o artigo 4º desse Projeto de Lei prevê a supressão da proteção especial conferida às áreas das Estações Ecológicas em todo o território nacional por meio da Lei 6.902 de 27 de Abril de 1981. Já o artigo 5º prevê a revogação do Decreto Nº 98.864, de 23 de janeiro de 1990, que cria a Estação Ecológica de Tamoios.
Este Projeto de Lei (n° 6479/2019) é de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, está em tramitação no Senado e pode receber emendas até o dia quatro de Fevereiro. Você pode opinar sobre a proposta neste link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140268
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