A Lei 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira.
O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História com o tema da escravidão negra africana. No presente texto pretendemos esboçar uma reflexão acerca da Lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.
Uma primeira reflexão que devemos fazer é sobre a palavra escravo, que foi sempre atribuída a pessoas em determinadas condições de trabalho. Portanto, a palavra escravo não existiria sem o significado do que é o trabalho e das condições para o trabalho.
Quando nos referimos, em sala de aula, ao escravo africano, nos equivocamos, pois ninguém é escravo – as pessoas foram e são escravizadas. O termo escravo, além de naturalizar essa condição às pessoas, ou seja, trazer a ideia de que ser escravo é uma condição inerente aos seres humanos, também possui um significado preconceituoso e pejorativo, que foi sendo construído durante a história da humanidade. Além disso, nessa mesma visão, o negro africano aparece na condição de escravo submisso e passivo.
A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. Por exemplo, os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas.
Com a Lei 10.639/03 também foi instituído o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O dia da consciência negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil. Sendo assim, como trabalhar com essa temática em sala de aula? Os livros didáticos já estão quase todos adaptados com o conteúdo da Lei 10.639/03, mas, como as ferramentas que os professores podem utilizar em sala de aula são múltiplas, podemos recorrer às iconografias (imagens), como pinturas, fotografias e produções cinematográficas.
Uma boa indicação de material didático para abordar esse conteúdo são os materiais intitulados A Cor da Cultura, que variam entre livros animados, entrevistas, artigos, notícias e documentários, disponíveis em http://www.acordacultura.org.br/– material importante que ressalta a diversidade cultural da sociedade brasileira.
Outro importante material sobre a história da África, o qual os professores poderão utilizar como suporte teórico para a compreensão da diversidade étnica que constitui o continente africano, é a coleção História Geral da África, que tem aproximadamente dez mil páginas, distribuídas em oito volumes. Criada e reeditada por iniciativa da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a coleção aborda desde a pré-história do continente africano até os anos 1980, e está disponível para download gratuito em http://www.dominiopublico.gov.br.
O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a aprovação da Lei 10.639/03, fez-se necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. Portanto, os professores exercem importante papel no processo da luta contra o preconceito e a discriminação racial no Brasil.
Leandro Carvalho
Mestre em História
- A.orientar e promover a formação de professores, e supervisionar o cumprimento das diretrizes.
- B.valorizar as dinâmicas das relações raciais que favorecem a transmissão da pretensa superioridade branca.
- C.desenvolver a temática étnico racial apenas no ensino fundamental e no ensino médio
- D.fortalecer as desigualdades observadas, ainda hoje, como elementos do escravismo que a geração atual herdou.
- A.Torna obrigatório, no ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, o ensino da história e da cultura afro-brasileira e institui o dia nacional da consciência negra.
- B.Torna obrigatória a matrícula das crianças com 6 anos de idade no ensino fundamental e amplia o ensino fundamental para nove anos.
- C.Torna obrigatória a educação de 4 a 17 anos e estipula que a alfabetização das crianças deve ocorrer até o terceiro ano no ensino fundamental.
- D.Inclui a educação infantil na educação básica e reconhece que o profissional que atua nessa etapa é professor.
- E.Institui a modalidade educação especial e torna obrigatório o atendimento especializado na escola regular para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
( ) Mantém as relações propostas e evocadas na elaboração curricular.
( ) Deverá romper com o silêncio e desvelar rituais pedagógicos a favor da discriminação racial.
( ) Estabelece que o trabalho acerca das questões raciais deve acontecer como uma mudança cultural e política no campo curricular.
As afirmativas são, respectivamente,
- A.F, V e V.
- B.V, V e V.
- C.F, V e F.
- D.F, F e V.
- E.F, F e F.
- 04) A Lei nº 10.639/03 é, atualmente, o principal instrumento de combate ao racismo no campo da educação em geral e da Geografia, em particular.
Com base nessa lei, assinale a opção que indica a ideia sobre a sociedade brasileira que ela busca desnaturalizar
- A.o sonho do eldorado.
- B.a supremacia do patriarcado.
- C.a imagem do país do futuro.
- D.a presença do homem cordial.
- E.o mito da democracia racial.
- 05) “‘Raça’ pensada como construto social, princípio de classificação que ordena e regula comportamentos e relações sociais, tem vinculação direta com a Geografia. [...] Quando falamos em ‘negros’, nos remetemos diretamente à ideia de uma comunalidade de origem histórico-geográfica: África. Quando falamos em ‘brancos’, uma origem que remete à Europa.”
(Adaptado de: SANTOS, Renato Emerson dos. Lei 10.639 e o Ensino de Geografia: Construindo uma agenda de pesquisa-ação. Em http://www.revistas.usp.br/article/view/102810.)
As opções a seguir, apresentam argumentos corretos relacionados ao fragmento acima, à exceção de uma. Assinale-a.
- A.O padrão de relações raciais brasileiro permite classificar como “negro” o conjunto da população que habita o continente africano.
- B.Os “brancos” são relacionados à Europa, mesmo sabendo que, historicamente, homens e mulheres com essas características viviam em outros continentes.
- C.Os referenciais África ou Europa são fruto de distorções, que servem para produzir visões de mundo, visões do outro e regular padrões de relações.
- D.A Geografia está, de uma forma subliminar, na base da construção da ideia das relações e dos comportamentos baseados no princípio de classificação racial.
- E.Os “negros” não estão presentes apenas na África, mas também em populações antigas como alguns grupos aborígenes da Austrália e algumas castas da Índia.
- 06) O mapa a seguir apresenta as principais áreas de embarque de escravos, na África, e de desembarque, nas Américas, entre 1500 e 1900.
A partir do mapa, assinale a opção que apresenta um dos objetivos do estudo da Africa no Ensino Fundamental, segundo a Lei nº 10.639/03.
- A.Analisar o papel das elites coloniais na organização do tráfico negreiro.
- B.Compreender a diversidade da população africana que chegou às Américas.
- C.Identificar o Nordeste brasileiro como a principal região de chegada de escravos africanos.
- D.Identificar a América do Norte como a única porção do continente com cultura de origem africana.
- E.Compreender o papel dos escravos nas guerras de independência na América espanhola e portuguesa.
07) A promulgação da Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003 - Educação das Relações Étnico-raciais constitui um marco das políticas de ações afirmativas no Brasil. Desta lei é adequado afirmar que:- A.Esta lei estabelece o sistema de cotas nas escolas públicas estaduais e municipais, ao ponto de garantir setenta por cento das vagas aos alunos afrodescendentes.
- B.Esta lei possibilita a garantia do direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional, expressarem visões de mundo próprias, manifestarem com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos.
- C.Com esta lei, ficam apaziguadas as tensões nas relações étnico-raciais contidas no Brasil, sem ruir a democracia racial existente no país.
- D.Com esta lei, é possível fazer uma discussão de gênero e homoafetividade nas aulas de Ciências Naturais.
- 08) Assinale a alternativa falsa sobre a redação do art. 26, incluído na Lei 9.394/96(LDB) pela lei 10.639/03:
- A.Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, Oficiais e Particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira.
- B.Os conteúdos de História e Cultura Afro-brasileira serão ministrados nas aulas de História do Brasil, apenas.
- C.O conteúdo programático de História e Cultura Afrobrasileira incluirá o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
- D.Os conteúdos referentes à História e Cultura Afrobrasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial. nas áreas de Educação Artística, de Literatura e História brasileiras.
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