Merenda escolar, recuperação da aprendizagem pós-pandemia, novo Enem e retomada da inclusão nas universidades estão entre as prioridades do novo governo, segundo membros da equipe de transição. "Desde o início do governo Bolsonaro, a política de educação foi negligenciada, tratada como instrumento para a guerra cultural e com aparelhamento ideológico. Trocas de ministros, denúncias de corrupção, crises na oferta dos serviços públicos foram a tônica."
Assim começa o capítulo sobre educação do relatório final produzido pela equipe de transição do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "De 2019 a 2022, o Ministério da Educação (MEC) e suas autarquias sofreram retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais", segue o documento. Entre essas prioridades, segundo membros da equipe de transição, estão a alimentação escolar, recuperação da aprendizagem pós-pandemia, implementação do novo Ensino Médio e do novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) — que deverá passar por mudanças em 2024.
A compra de livros didáticos — atrasada pelo atual governo —, retomada dos espaços de participação social na definição das políticas de educação, e retomada de políticas para a primeira infância, alfabetização e valorização dos professores também estão entre as medidas urgentes a serem adotadas, segundo os especialistas.No Ensino Superior, a retomada da inclusão de grupos historicamente desfavorecidos nas universidades e a revisão dos valores das bolsas de pesquisa estão na ordem do dia. "Desde a creche, até a pós-graduação, o governo Lula vai ter problemas a resolver", diz Heleno Araújo, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e membro da equipe de transição.
01) Alimentação escolar; Em 15 de dezembro, o Congresso derrubou veto de Bolsonaro que impedia aumento de repasse à merenda, abrindo caminho para que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) receba ao menos R$ 1,5 bilhão a mais em 2023, totalizando R$ 5,5 bilhões.
02) Recuperação do aprendizado pós-pandemia Segundo o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), os alunos em etapa de alfabetização foram os mais prejudicados pela pandemia.
Conforme informação publicada em setembro deste ano, a parcela de crianças que ainda não sabem ler e escrever ao fim do segundo ano do fundamental mais do que dobrou entre 2019 e 2021, de 15% para 34%.
03) Novo Ensino Médio e novo Enem. Ou revoga, ou volta com os núcleos comuns das disciplinas, ou faz o ENEM sem as disciplinas do núcleo comum. O que não dá é para ampliar a desigualdade entre escola pública e privada, para enriquecer os proprietários de escola privada.
04) Compra de livros didáticos. Outro problema que precisará ser resolvido ainda no início de mandato é que o governo Jair Bolsonaro deixou de comprar parte do material que integra o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2023.
5) Primeira infância, uma abordagem intersetorial. Outra ação prioritária do novo governo, segundo Costin, será tratar da primeira infância, faixa etária historicamente deficitária em vagas na educação pública.
O Instituto Rui Barbosa, organização ligada aos Tribunais de Contas dos Estados, estima que o Brasil precisaria criar pelo menos 3,4 milhões de vagas na educação infantil para cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Por essas metas, todas as crianças de 4 e 5 anos deveriam estar na pré-escola até 2016 e 50% dos pequenos de 0 a 3 anos deveriam ter acesso à creche até 2024.
6) Alfabetização . Ouvir casos exitosos de alfabetização devem ser estudados. O chão da Escola conhece a realidade.
7) Valorização do professor 10 salários mínimos do piso nacional, com Plano de Cargos e Salários em carga horária de 40 horas semanais, com Dedicação exclusiva, deve ser o início desta valorização.
8) Participação social . Cumprir-se o artigo 206 da Constituição Federal e os Artigos 15 e 16 da LDB, com reuniões setoriais e permanentes da Comunidade Escola. Isto é uma gestão democrática com Controle e Transparência.
09) Retomada da inclusão nas universidades
No Ensino Superior, além da recomposição do orçamento e fim da guerra ideológica entre MEC e universidades, outra prioridade do novo governo será a retomada das políticas de inclusão de grupos historicamente excluídos dessa etapa do ensino.
Um desafio para isso será recuperar o interesse dos jovens pelo Ensino Superior — desde 2016, o número de inscritos no Enem, principal porta de entrada para as universidades, tem caído ano após ano, recuando de 8,6 milhões naquele ano, para apenas 3,4 milhões em 2022.
A proporção de pretos e pardos entre os inscritos também tem diminuído, de 58% em 2019 para 51,8% em 2021, segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
10) Revisão de valores das bolsas de pesquisa
Outra prioridade nas políticas para o Ensino Superior, segundo Costin, será o reajuste das bolsas de pesquisa científica.
Segundo a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as bolsas não são reajustadas desde 2013, e pagam atualmente R$ 1.500 (mestrado) e R$ 2.200 (doutorado), quando deveriam estar em R$ 2.600 e R$ 3.800, respectivamente, em valores atualizados.
11) Implantação da Educação Integral . É fundamental colocar 100% dos alunos(as) em tempo integral nas Unidades Escolares.
12) Escolas como Polos de Cultura e Esporte Nos finais de semana, a Unidade Escolar ser o polo propagador de Culturas e Esportes.
13) Concursos Públicos. A carreira de profissional de educação, deve ser de Estado, no mesmo patamar dos Auditores Fiscais.
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