É desnecessário dizer que as pautas ambientais nunca foram estrela de debates presidenciais. Nunca! Na verdade, até as primeiras candidaturas da Marina Silva nos anos 2000, sequer eram tema.
A assunção era ainda aquela herança do governo militar: meio ambiente é um empecilho para o desenvolvimento, logo não haveria motivo para uma preocupação específica. As poucas menções a florestas geralmente viam atreladas à defesa do nacionalismo ufanista – de “A Amazônia é nossa!” para baixo.
A chegada da Marina Silva no debate mudou um pouco isso por dois fatores principais: primeiro, era uma ex-Ministra do Meio Ambiente, com histórico de luta ambientalista e que chegava propondo um “novo modelo” de política, uma “terceira via” ante a já visível polarização PT-PSDB. Segundo, seu inegável sucesso: devemos lembrar que nas eleições de 2014, por conta de uma série de eventos premeditados (como a aliança com os Socialistas pra viabilizar sua campanha) ou não (como o trágico acidente com Eduardo Campos), por muito tempo Marina Silva chegou a liderar as pesquisas eleitorais, não chegando ao segundo turno após uma reconhecida campanha de “desidratação” do PT a sua candidatura.
Daí, todos os candidatos tinham que, no mínimo, saber do que se estava falando ao abordar a temática “meio ambiente”. O problema é que ficamos mesmo no mínimo. Não que outros tópicos tenham uma elaboração muito mais complexa – a plataforma eleitoral do PT se resumia a duas páginas e, salvo engano, a do PSDB nem a isso chegava – mas por meio ambiente ser um tema ainda marginalizado, ainda que, ao menos, agora lembrado, o “debate” orbitava em torno da preservação (“Temos que parar com o desmatamento!”), do desenvolvimentismo (“Há de se arranjar emprego para as populações que vivem da floresta!”) e do… lúdico-nacionalista (“O Pantanal e suas belezas…”).
Chegando a 2020, a pandemia da Covid-19 tomou conta da pauta e o silêncio é ainda mais palpável. Obviamente temos pautas de urgência inegável, temos situações que demandam atenção redobrada por parte dos postulantes ao cargo de prefeito, mas seja pela cobertura da mídia, seja pela ausência de foco (ante a inexpressiva força eleitoral que o foco às questões ambientais dá, sejamos francos), o silêncio grita.
Neste sentido, a fim de contribuir com o saudável debate democrático que temos que ter nesse ano de definições de projeto de país, deixo aos candidatos (e, principalmente, aos eleitores), cinco questões em aberto que devem ser encaradas por nosso novo mandatário:
- Nos últimos anos passamos por dois desastres ambientais de proporções hercúleas – Mariana, Brumadinho e Bacarena –; no primeiro e segundo casos, as compensações ao Estado e às famílias atingidas foi muito aquém ao que realmente era necessário, sendo que temos famílias que estão longe de voltar a uma situação sequer próxima a que tinham antes do ocorrido. Será política de Estado de seu governo a manutenção de uma lógica punitiva a população e permissiva ao setor privado em nome de um desenvolvimentismo cego?
- 2020 está sendo um ano mais crimes ambientais que os anteriores, mas, ainda assim, a uma negação do governo brasileiro e prefeitos de várias regiões do Brasil e está longe de ser superados – em especial em um cenário de mudança do clima que tende a gerar anos mais secos como sentimos no início dessa década. Qual seu plano de governo para fortalecer, de forma preventiva, a segurança ambiental no município?
- Quando do lançamento do PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico foi instituída a meta de universalização do saneamento básico no Brasil até 2033. Hoje, metade da população brasileira sequer tem acesso a esgoto e, desse (pouco) esgoto coletado, metade não é tratado. Estima-se a necessidade de R$ 304 bilhões em investimentos para que a meta da universalização seja atingida. Como compatibilizar a necessidade de recursos, um Estado cujo investimento em infraestrutura tem sido visivelmente decrescente e, principalmente, essa gritante ausência da presença do Estado em um direito básico para a saúde de milhões de brasileiros?
- As NDCs – Contribuições Nacionalmente Determinadas brasileiras referentes ao Acordo de Paris preveem uma redução das emissões brasileiras em 37% até 2025 (partindo como base as emissões de 2005), ou seja, ainda dentro de um governo de 8 anos, contando com a reeleição. Dois dos fatores que mais pesam nas emissões brasileiras são desmatamento e emissões agrícolas. Como compatibilizar a lógica do desenvolvimento de uma economia claramente agroexportadora (e que se apoia em monoculturas extensivas) com esses compromissos internacionais assumidos?
- Em 2010, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos previa a extinção dos lixões em 4 anos e a necessidade de que cada um dos mais de cinco mil municípios brasileiros contasse com um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Por nenhum dos dois pontos ter sido cumprido em tempo hábil, a obrigatoriedade do fim dos lixões ficou para 2021 e dos Planos Municipais para 2020 (ou seja, dentro de seu mandato). Como compatibilizar uma necessidade das mais básicas, cuja pauta é muito mais que ambiental, é verdadeiramente de saúde pública (em especial da população mais pobre), com um plano factível de implementação de uma promessa do Estado brasileiro à sua população?
Texto reconstruído a partir do texto de Fernando Malta - Mestre em Engenharia Ambiental.
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