FMI altera regras, para isolar China e Rússia
[1] Vale a pena registrar, por muito significativo hoje, em 2015, que desde 2003 o Brasil nunca mais recorreu a empréstimos do FMI; e que, em 2005, na gestão do ministro Palocci no Ministério da Fazenda do governo do presidente Lula, o país pagou todas as dívidas anteriores e tornou-se credor do FMI (mais sobre isso emExame, 10/2/2005) [NTs].
Só depois da total capitulação da Grécia, rendida à ‘austeridade’ da eurozona, é que as autoridades norte-americanas sentiram que o caminho estava livre para mudar as regras do FMI, na guerra dos neoconservadores norte-americanos para isolar a Rússia. Não se fala, aqui, de vitória, porque o que os EUA conseguiram no plano tático está-lhe custando uma mudança que não poderá ser revertida, nas regras do FMI e de todo o sistema financeiro global. Daqui em diante, outros países podem rejeitar as tais ‘condicionalidades’ de ‘austeridade’, como a Ucrânia rejeitou-as, e exigir o cancelamento de suas dívidas externas oficiais.”
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O cenário de pesadelo dos estrategistas geopolíticos norte-americanos parece estar-se concretizando: o mundo está-se tornando economicamente independente do controle dos EUA. Em vez de privatizar e neoliberalizar o mundo sob planejamento e propriedade financeira planejados sob controle dos EUA, os governos russo e chinês estão investindo em economias vizinhas, com vistas a cimentar a integração econômica da Eurásia a partir do petróleo russos e impostos de exportação, com financiamento chinês.
O Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII [ing. Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB)] ameaça já substituir os programas do FMI e do Banco Mundial que favorecem fornecedores, bancos e acionistas norte-americanos (e só os EUA têm poder de veto).
O empréstimo que a Rússia fez à Ucrânia em 2013, a pedido do governo então eleito com programa pró-Rússia, é comprovação dos benefícios das mútuas relações de comércio e investimento que havia entre os dois países. Como o ministro russo de Finanças Anton Siluanov destaca, “as reservas internacionais da Ucrânia mal cobriam três meses de importação, e nenhum outro credor dispunha-se a emprestar sob condições que Kiev pudesse aceitar. Mas a Rússia garantiu-lhe $3 bilhões de que muito o país necessitava, a juros de 5%, quando os papeis da Ucrânia estavam a cerca de 12%.”[1]
O que mais incomodava os estrategistas financeiros dos EUA é que esse empréstimo do fundo soberano da Rússia estava protegido pela prática de empréstimos do FMI, que, no momento em que a dívida foi feita, garantia o reembolso mediante o congelamento de novos créditos para países que dessem calote em dívidas oficiais (ou que, no mínimo, sequer tentassem negociar de boa fé com vistas a saldar a dívida). Para piorar ainda mais, os papéis foram registrados conforme regras e tribunais de Londres, orientados para proteger credores.
Dia 3 de dezembro (uma semana antes de o FMI mudar as próprias regras exclusivamente para causar prejuízo à Rússia), o primeiro-ministro Putin propôs que Rússia “e outros países da União Econômica Eurasiana iniciassem consultas com membros da Organização de Cooperação de Xangai (OCX) [ing.Shanghai Cooperation Organisation (SCO)] e da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ANSEA) [ing. Association of Southeast Asian Nations (ASEAN)] sobre uma possível parceria.”[2] A Rússia também está trabalhando para construir oleodutos e gasodutos até a Europa, cruzando só países parceiros dos russos e evitando países sustentados pelos EUA.
Organizando-se para que todo o comércio e os investimentos entre elas sejam denominados nas próprias moedas, não mais em dólares, China e Rússia estão criando um sistema geopolítico livre do controle norte-americano.
Depois que funcionários do governo dos EUA ameaçaram atropelar o sistema bancário russo, cortando os bancos russos da rede de compensações interbancárias SWIFT, a China acelerou a criação do Sistema Chinês Alternativo para Pagamentos Internacionais (SCAPI) [ing. China International Payments System (CIPS)], com sistema próprio de cartões de crédito, para proteger as economias eurasianas contra as terríveis ameaças dos unilateralistas norte-americanos.
Rússia e China estão fazendo, simplesmente, o que EUA fazem há muito tempo: usar laços comerciais e de crédito, para cimentar a própria diplomacia geopolítica. Mas a novidade chinesa é uma mudança geopolítica tectônica, e ameaça de dimensões copernicanas à ideologia da Nova Guerra Fria.
Em vez de a economia mundial gravitar em torno dos EUA (a ideia ptolomaica segundo a qual os EUA seriam “a nação indispensável) pode acontecer de ela passar a gravitar em torno da Eurásia. Enquanto a sede papal continuar plantada em Washington nos gabinetes do FMI e do Banco Central, aquela mudança no centro de gravidade seria combatida com a fúria total da Inquisição do Século Norte-americano (de fato, Inquisição do Milênio Norte-americano.
Imaginem o seguinte cenário, daqui a cinco anos. China terá consumido meia décadas construindo ferrovias de alta velocidade, ports power systems e outras construções para países asiáticos e africanos, capacitando-os a crescer e exportar mais. Essas exportações estarão então entrando em operação para pagar os empréstimos para construção de infraestrutura. E suponhamos que a Rússia esteja fornecendo a energia, petróleo ou gás necessária para aqueles projetos.
Para os neoconservadores norte-americanos, esse fantasma de um BAII para empréstimos e financiamentos entre governos gera o medo de um mundo que gire independente do controle pelos EUA. Nações terão seu próprio dinheiro e arquivarão dívidas que façam entre elas em suas respectivas moedas, sem serem obrigadas a comprar dólares ou a tomá-los emprestados e a subordinar os próprios planejamentos financeiros ao FMI e ao Tesouro dos EUA (sempre a exigirem mais e mais sangrias monetárias e mais e mais ‘austeridade’ [é sempre “arrocho”] dos países devedores. Haveria menor necessidade de os governos, para financiar déficits infindáveis, vender peças chaves do patrimônio público, privatizando as próprias economias. Em vez de desmantelar o gasto público, o Banco Asiático para Investimento e Infraestrutura, BAII, e uma união econômica mais ampla na Eurásia fariam o que fazem os EUA para si mesmos, e levariam os países a tentar alcançar a autossuficiência em itens básicos como alimento, tecnologia, banking, geração de crédito e política monetária.
Com essa possibilidade em mente, suponha que um diplomata dos EUA encontre-se com líderes dos devedores de China, Rússia e do BAII e faça-lhes a seguinte proposta:
– “Agora que vocês já estão com a produção aumentada e normal, por que pagar? Nós os faremos ricos, se derem o calote nos nossos adversários da Nova Guerra Fria e se se bandearem para o Ocidente. Nós e nossos aliados europeus vamos ajudá-los a passar a infraestrutura para propriedade de vocês e seus apoiadores, e esses bens/patrimônio/benfeitorias terão valor de mercado, porque venderemos ações em NY e Londres. Depois, vocês gastarão os superávits cá mesmo no Ocidente.”
Como China ou Rússia conseguirão receber nessa situação? Podem tentar processar os credores. Mas que Corte reconhecerá o direito delas – quero dizer, que Corte que o Ocidente tenha de respeitar e à qual deva obedecer?
Esse é o tipo de cenário que autoridades do Departamento de Estado e do Tesouro dos EUA vêm discutindo há mais de um ano. O conflito que fervia em fogo baixo virou emergência com a dívida da Ucrânia, de $3 bilhões devidos à Rússia e que vencem dia 20/12/2015. O governo da Ucrânia, apoiado pelos EUA, anunciou a intenção de não pagar. Lobbyistas norte-americanos acabam de alterar as regras do FMI, de modo a remover o recurso crítico do qual Rússia e outros governos há muito tempo dependem para forçar o pagamento do que lhes seja devido.
O FMI como cobrador de dívidas intergovernamentais
Quando se trata de efetivamente cobrar dívidas intergovernamentais, o FMI e o Club de Paris têm a mão mais pesada.
Como coordenador dos empréstimos de “estabilização” do banco central (eufemismo sob o qual os neoliberais escondem as políticas pelas quais impõem ‘austeridade’ [na verdade, é “arrocho”] e desestabilizam as economias devedoras, como se viu recentemente na Grécia), o FMI pode não liberar não só o próprio empréstimo, mas também de outros governos e bancos centrais de outros países participantes, cada vez que o credor precisa refinanciar o que deve.
Países que não aceitem privatizar a própria infraestrutura e vendê-la para compradores ocidentais ficam ameaçados por sanções, ‘mudança de regime’ e ‘promoção da democracia’ pagas pelos EUA, ao estilo Maidan.
Era esse o contexto dia 8/12/2015, quando o principal porta-voz do FMI Gerry Rice anunciou: “O Conselho Executivo do FMI reuniu-se hoje e decidiu mudar a atual política de não tolerar atrasos de credores oficiais. Nos próximos dias, distribuiremos detalhes do objetivo e motivos dessa mudança de política.”
A alavancagem que o FMI sempre usara até aquele dia determinava que, se um país tem pagamentos em atraso da sua dívida com outro país qualquer, não pode receber empréstimos do FMI – e, portanto, tampouco se qualifica para pacotes que envolvam outros governos. Esse foi o sistema pelo qual operou o sistema financeiro global dolarizado durante meio século. E dele se beneficiaram os credores que recebiam dólares norte-americanos.
Nessa visão de mundo centrada nos EUA, China e Rússia surgiram como adversários potenciais – definidos como centros de poder independentes dos EUA, desde quando criaram a Organização de Cooperação de Xangai, OCX, como alternativa à OTAN; e o Banco Asiático para Investimento em Infraestrutura, BAII, como alternativa ao FMI e ao Banco Mundial.
Até o nome da coisa – Banco Asiático paraInfraestrutura e Investimento – implica que sistemas de transporte e outros sistemas de infraestrutura serão financiados pelos governos, não entregues a mãos privadas para que se tornem oportunidades das quais extrair lucros mediante créditos bancários oferecidos por bancos controlados pelos EUA e então convertidos em recipiendários de avalanche de juros.
O foco em economia mista público-privada põe o BAII em oposição à Parceria Trans-Pacífico [ing. Trans-Pacific Partnership (TPP)] e ao objetivo dos setores empresarial e financeiro de confiscar o poder do estado para planejar; e, sobretudo, se opõe à meta dos mesmos setores empresarial e privado, de bloquear a capacidade do estado & governos para emitir dinheiro e regular o mercado financeiro.
Richard Koo, economista-chefe do Nomura Research Institute, explicou a lógica pela qual o BAII está sendo visto como ameaça contra o FMI controlado pelos EUA: “Se o rival do FMI estiver sob forte influência da China, os países que recebam apoio daquele banco reconstruirão as respectivas economias sob orientação efetivamente chinesa, o que aumenta a probabilidade de que se ponham direta ou indiretamente sob a influência daquele país.”[3]
O ministro de Finanças da Federação Russa Anton Siluanov acusou o FMI de ter tomado decisão “precipitada e viciosa.”[4] Mas, de fato, a decisão foi discutida durante um ano inteiro, com cálculos de uma longa série de cenários para mudança de longo prazo na lei internacional.
O objetivo da mudança é isolar não só a Rússia, mas, e talvez ainda mais, a China, no papel de financiador de países africanos e potenciais tomadores de empréstimos do BAII. Funcionários do governo dos EUA entraram no prédio-sede do FMI em Washington vestindo o equivalente, para o mundo jurídico e legal, a coletes explosivos suicidas-assassinos, depois de terem decidido que era hora de acabar com a capacidade da Rússia para cobrar o que a Ucrânia devia, e com, ainda mais importante, o plano da China para a tal sua Nova Rota da Seda para integrar uma economia eurasiana independente do controle financeiro e comercial dos EUA. Anders Aslund, membro sênior do Conselho Atlântico pró OTAN, foi claro:
“O staff do FMI começou a considerar a possibilidade de mudar regras, na primavera de 2013, porque credores não tradicionais, como a China, haviam começado a prover grandes empréstimos a países em desenvolvimento. Um dos problemas era que esses empréstimos eram concedidos sob condições não alinhadas com as práticas do FMI. A China tampouco era membro do Clube de Paris, onde usualmente se discutem renegociações de dívidas. Logo ficou claro que era hora de atualizar as regras [do FMI].
O FMI tinha planos para implantar as novas regras na primavera de 2016, mas a disputa em torno dos $3 bilhões que a Ucrânia deve à Rússia acelerou um processo de decisão que, normalmente, seria mais lento.” [5]
O Wall Street Journal acrescentou que a motivação subjacente para a mudança de regras do FMI teria sido o risco de que os empréstimos chineses criassem alternativas aos empréstimos do FMI e correspondentes exigências de ‘austeridade’ [é “arrocho”]. “Observadores do FMI disseram que o fundo pensara, originalmente, em assegurar-se de que a China não enganasse países membros do FMI que precisassem de empréstimos, em momento em que Pequim aumentava seus empréstimos para economias em desenvolvimento em todo o mundo.”[6]
Resumo da ópera, estrategistas norte-americanos delinearam uma política para bloquear acordos financeiros e de comércio que não sejam controlados pelos EUA e nos quais o poder de veto seja partilhado, não exclusivo do FMI e do Banco Mundial.
O plano é bem simples. O comércio acompanha a finança, e o credor é que, usualmente, dá o tom. Foi assim que os EUA usaram o Padrão Dólar para promover comércio e investimento no Terceiro Mundo desde a 2ª Guerra Mundial por linha que só beneficiaram a economia norte-americana.
O que dá ‘liga’ entre crédito comercial e empréstimos bancários é a capacidade dos credores para cobrar dívidas internacionais que sejam negociadas. Essa é a razão pela qual EUA e outras nações credoras usaram o FMI como um intermediário que operava como “honest broker” nos consórcios emprestadores. (“Honest broker” [literalmente “mediador confiável”] significa, na prática, alguém que se submeta integralmente ao veto dos EUA.)
Para reforçar a alavancagem financeira, o FMI há muito tempo seguia a regra segundo a qual não permitia empréstimos ou refinanciamento para governos que tivessem suspendido pagamentos (ing.in default) ou estivessem em dívida com outros governos. Mas, como o supra citado Aslund explica, o FMI sempre podia alterar facilmente sua prática de não emprestar a [países que estivessem oficialmente] atrasados nos pagamentos (…) porque essa regra jamais foi incorporada às cláusulas de Acordos com o FMI, vale dizer, nos estatutos do FMI. O Conselho Executivo do FMI pode decidir mudar essa política, por maioria simples em votação no próprio Conselho. O FMI emprestou ao Afeganistão, à Geórgia e ao Iraque quando estavam em plena guerra, e a Rússia não pôde vetar (tinha apenas 2,39% dos votos no FMI). Quando o FMI emprestou à Geórgia e à Ucrânia, os demais membros do Conselho Executivo atropelaram o voto russo.[7]
Depois da mudança das regras, Aslund observou que “o FMI pode continuar a emprestar à Ucrânia, não importa o que fala a Ucrânia quanto ao que deve à Rússia, empréstimo que vencerá dia 20 de dezembro de 2015.[8]
Dado que o que a Ucrânia deve oficialmente ao fundo soberano russo não é devido ao governo dos EUA, o FMI anunciou como “esclarecimento” a mudança nas regras.
A regra segundo a qual nenhum país que esteja ‘em calote’ com qualquer governo poderia tomar empréstimos de outros governos foi criada no mundo pós-1945, e foi vigente durante todos os 70 anos em que governo dos EUA, autoridades do Tesouro e/ou consórcio de bancos norte-americanos foram parte de praticamente todos os resgates internacionais ou grandes acordos de empréstimos. Na verdade, a regra do FMI sempre significou que não haveria crédito para países que estivessem ‘em calote’ com os EUA, ou com pagamentos atrasados devidos aos EUA. A regra jamais teve qualquer coisa a ver com gente que devesse dinheiro a Rússia ou China.
Mikhail Delyagin, diretor do Instituto de Problemas da Globalização, compreendeu com perfeita clareza o duplo padrão do FMI:
“O Fundo dará a Kiev um novo empréstimo ‘ponte’ sob a única condição de que a Ucrânia não pague à Rússia um dólar sequer, dos $3 bilhões que deve. Legalmente, tudo será formalizado corretamente, mas obrigarão a Ucrânia a pagar o que deve a outros credores ocidentais, por razões políticas.”[9]
Continua a caber ao Conselho do FMI – e, no final, ao diretor-gerente – decidir quem é país merecedor de crédito. O representante dos EUA naturalmente sempre bloqueiam governos que não obedeçam aos EUA.
Os pacotes de empréstimos pós-2010 à Grécia são caso notório. O staff do FMI calculou, acertadamente, que a Grécia de modo algum poderia pagar a conta fixada para resgatar os bancos estrangeiros e acionistas. Muitos membros do Conselho concordaram (e, adiante, fizeram ‘vazar’ seus votos). De nada adiantaram esses protestos dentro do próprio FMI.
Dominique Strauss-Kahn apoiou a posição de EUA-Banco Central Europeu (depois, o presidente Obama e o secretário do Tesouro Tim Geithner argumentaram que bancos norte-americanos haviam subscrito swaps de créditos ‘em calote’, porque apostavam que a Grécia pagaria e perderiam dinheiro se as dívidas fossem perdoadas). Em 2015, Christine Lagarde também votou a favor da posição linha dura de EUA-Banco Central Europeu, apesar de protestos de seu próprio staff dentro do FMI.[10]
Otaviano Canuto, membro do Conselho Executivo do FMI como representante do Brasil,[1] observou que a lógica que “condiciona empréstimos a países em atraso [pelo FMI] visava a garantir que todos os países continuariam a negociar de boa fé para chegar a acordos com os credores.”[11] Excluir essa exigência, disse ele, abre a porta para que outros países recorram à mesma exceção e se dispensem de fazer esforços sérios e sinceros para chegar a acordo de pagamento com qualquer governo credor.
Lei mais cogente do FMI determina que o Fundo não pode emprestar a países em guerra; nem que usem créditos concedidos pelo Fundo para envolver-se em guerras. O artigo I da Carta de fundação de 1944-45 proíbe que o Fundo empreste a estado-membro tomado por guerra civil ou em guerra contra outro estado-membro, ou para finalidade militares em geral.
Quando a diretora Lagarde do FMI autorizou o mais recente empréstimo do Fundo à Ucrânia, na primavera de 2015, fez o gesto apenas vagamente simbólico de declarar que esperava que o país voltasse à paz. De nada serviu, porque o presidente Porochenko imediatamente anunciou que escalaria, na guerra interna que seu governo movia contra a população ucraniana falante de russo na região oriental do país, o Donbass.
O problema é que o Donbass é de onde saíam quase todas as exportações ucranianas, e principalmente para a Rússia. Bastava para tornar a Ucrânia não qualificada para receber ajuda do FMI. Não autorizar aquele empréstimo seria trabalhar a favor da paz e do respeito aos acordos de Minsk, mas a pressão diplomática dos EUA forçou todos os envolvidos a descartar a paz, então bem possível.
A condição mais importante que está sendo violada nos recentes empréstimos do FMI à Ucrânia é a das garantias de que a Ucrânia algum dia pague aos seus novos emprestadores. O próprio Aslund chama a atenção para as contradições internas que operam aí: a Ucrânia alcançou equilíbrio no orçamento porque a inflação e a depreciação da moeda corroeram drasticamente os custos das pensões. O valor reduzido resultante de pensões e benefícios já levou a crescente oposição ao governo da junta ucraniana pós-Maidan.
“Representantes destacados do Bloco do presidente Petro Poroshenko estão insistindo em massivos cortes nos impostos, mas não querem saber de mais cortes em gastos; assim se construirá alto déficit no orçamento, que, pelos cálculos do FMI pode chegar a 9-10% do PIB e sem meio possível para que seja financiado.”[12]
Assim sendo, como o orçamento da ‘austeridade’ [é arrocho] do FMI poderia ser seguido, sem forte reação política de revide?
Assim se vê que o FMI está atropelando quatro regras:
– está emprestando a país sem meio visível para pagar os empréstimos, o que atropela a lei chamada “Não mais Argentinas”, adotada depois do desastroso empréstimo do FMI em 2001;
– está emprestando a país que se recusa a negociar de boa fé com os credores oficiais, o que atropela o próprio papel dos EUA como mais ativa ferramenta do cartel dos credores;
– está emprestando a tomador que está em guerra, de fato a tomador que está ativamente destruindo a própria capacidade para exportar e, portanto, a própria capacidade para equilibrar a balança de pagamentos e, portanto, a própria capacidade para pagar o empréstimo. E, por fim,
– o FMI está emprestando a país que dificilmente aplicará dentro de casa e contra a própria população as conhecidas “condicionalidades” da austeridade à moda FMI – sem, antes, calar toda a oposição democrática, do modo mais autoritário.
E assim, em vez de ser tratada como marginal do sistema financeiro internacional, a Ucrânia é acolhida com boas-vindas e financiada.
A nova linha básica que passará a guiar os empréstimos do FMI – é criar e reforçar uma nova Cortina de Ferro que dividirá o mundo em, de um lado, economias pró-EUA cada dia mais neoliberais; e, de outro, o resto, inclusive economias que busquem manter o investimento público em infraestrutura, impostos progressivos e o que, antes, se conheceu como um capitalismo progressista.
Rússia e China podem emprestar quanto queiram a outros governos, mas não há veículo internacional que ajude a preservar a capacidade de esses estados receberem o que lhe seja devido, nos termos do que, doravante, passa a ser tomado como lei internacional.
Tendo-se recusado a reduzir as próprias cobranças financeiras e as do Banco Central Europeu contra a Grécia, o FMI aproxima-se perigosamente de avalizar o que se pode considerar como repúdio de dívidas formais oficiais devidas à Rússia, à China ou a outros países que não constem da lista de países aprovados pelos neoconservadores norte-americanos que conservam o poder de veto no FMI, no Banco Mundial e em instituições econômicas globais similares arrastadas agora para a órbita dos EUA.
Mudar as regras para facilitar o caminho para que o FMI empreste dinheiro à Ucrânia e a outros países com dívidas vencidas com emprestadores estatais está sendo visto, com razão, por muitos, como escalada dos EUA na Nova Guerra Fria contra a Rússia e a favor da estratégia norte-americana anti-China.
Nesse tipo de golpes, o timing é tudo. A professora da Faculdade de Direito da Georgetown University e consultora do Tesouro Anna Gelpern alertou que, antes de que “o pessoal e os executivos do FMI tenham tempo de mudar a política para fazer empréstimos a devedores oficiais oficialmente ‘sujos'”, a Rússia pode usar “suaconhecida cláusula da relação dívida/PIB para acelerar os recebimentos para algum dia antes de dezembro, ou pode, simplesmente, congelar todo o processo do FMI de reformas na política de empréstimos para devedores com pagamentos em atraso.”[13]
Segundo aquela cláusula, se a dívida externa da Ucrânia subir acima de 60% do PIB, o governo russo tem direito de exigir pagamento imediato do que lhe é devido. Mas, já antecipando, com certeza, a amarga luta que terá de fazer para receber o que é seu por direito, o presidente Putin, até agora, tem pacientemente se recusado a exercer essa opção.
Putin está jogando no longo prazo, curvando-se para apaziguar a Ucrânia, em vez de tomar providências “odiosas”.
Uma das causas de mais peso que impediram os EUA de pressionar antes para essa mudança nas regras do FMI foi que, essa ‘regalia’ dada à Ucrânia abriria os portões para que a Grécia exigisse receber tratamento similar nas dívidas que a “troika” – Banco Central Europeu (BCE), União Europeia (UE) e o próprio FMI – lhe cobram de empréstimos pós-2010, e que empurraram o país para depressão mais grave que a dos anos 1930s.
“Imagine se o governo grego insistisse em que as instituições da UE recebessem o mesmo corte de cabelo radical que foi aplicado aos credores gregos privados” – comenta o ministro russo das Finanças, Anton Siluanov. “A reação das capitais europeias teria sido fortíssima. Pois aquela é exatamente a decisão que Kiev está tomando em relação aos $3 bilhões deeurobonds que dormem nos cofres do estado russo.”[14]
Só depois da total capitulação da Grécia, rendida à ‘austeridade’ da eurozona, é que as autoridades norte-americanas sentiram que o caminho estava livre para mudar as regras do FMI, na guerra dos neoconservadores norte-americanos para isolar a Rússia. Não se fala aqui de vitória, porque o que os EUA conseguiram no plano tático está-lhe custando uma mudança que não poderá ser revertida, nas regras do FMI e de todo o sistema financeiro global. Daqui em diante, outros países podem rejeitar as tais ‘condicionalidades’ de ‘austeridade’, como a Ucrânia rejeitou-as, e exigir o cancelamento de suas dívidas externas oficiais.”
Esse, afinal era o pior medo dos estrategistas neoliberais dos EUA e Eurozona no verão passado. A economia grega foi destruída para deter o partido Podemos na Espanha e movimentos similares na Itália e em Portugal, movimentos que, apenas, buscam a prosperidade dos respectivos países, em vez da miséria da ‘austeridade’ da eurozona. Criar a possibilidade de fazer isso, seguindo a via que os EUA abriram para ajudar a Ucrânia é a volta do chicote sobre o lombo dos EUA e de sua tática para atacar financeiramente a Rússia, rapidamente, enquanto os russos enfrentam dificuldades por causa do colapso dos preços do petróleo e gás.
As consequências vão bem além do FMI. O próprio tecido da lei internacional está sendo rasgado em farrapos. A toda ação corresponde uma reação, no mundo newtoniano da geopolítica. Pode não ser muito ruim afinal, que a ordem global pós-1945, seja detonada pelas táticas dos EUA contra a Rússia. Pode estar aí o agente catalisador que leve outros países a defender as respectivas economias também na esfera legal e política. Nesse caso, os próprios neoliberais norte-americanos terão catalisado o surgimento de um bloco eurasiano independente.
Reação contra os russos, que frequentemente vencem em tribunais britânicos
Ao longo de todo o ano passado, o Tesouro e o Departamento de Estado dos EUA discutiram ardis a usar para impedir que a Rússia saia vencedora em processo que mova em tribunais britânicos, uma vez que os empréstimos à Ucrânia estão registrados na Grã-Bretanha e regidos pela lei britânica. Revisando o repertório de pretexto legais aos quais a Ucrânia poderia recorrer, a professora Gelpern observou que devedor pode declarar “odiosa” a dívida (porque teria sido contraída sob força ou por corrupção). Em documento para o Peterson Institute of International Economics (do lobby dos bancos em Washington), ela sugeriu que a Grã-Bretanha deve negar à Rússia os serviços de seus tribunais. Seria uma sanção adicional na linha de outras sanções no campo financeiro, de energia e de comércio que vêm sendo aplicadas à Rússia desde que o povo da Crimeia optou, em plebiscito, por reintegrar seu país à Rússia, como meio para proteger-se dos ataques de ‘limpeza étnica’ (pelos Setor Direita, Batalhão Azov e outros grupos paramilitares de caráter nazista que se organizavam naquela região). [15]
Tentativa assemelhada seria a Ucrânia processar a Rússia e exigir reparações pela “invasão” e por ter salvado a Crimeia e a região do Donbass, contra as tentativas de golpe comandadas pelo Setor Direita. Essa via teria baixíssima chance de sucesso em tribunais internacionais (além de significar que, na prática, o atual governo da Ucrânia estaria assumindo que não passa de braço da OTAN utilizado como ferramenta da política da Nova Guerra Fria), mas teria a serventia de retardar qualquer ação russa para receber o que lhe é devido, porque tudo ficaria paralisado num longo e trabalhoso processo judicial.
Pelo sim pelo não, a Ucrânia já disse que a dívida contraída com a Rússia seria “odiosa” ou, de algum modo, ilegítima. “O presidente Petro Poroshenko disse que o dinheiro visava a comprar a lealdade de Yanukovych a Moscou, e chamou o negócio de ‘suborno’, em entrevista à rede Bloomberg em junho desse ano.”[16] O problema legal e moral desse argumento é que se aplica igualmente a todos os demais empréstimos que FMI e EUA já concederam à Ucrânia. Alegar que o empréstimo concedido pela Rússia configuraria “dívida odiosa” implica abrir as comportas para uma inundação de processos em que outros países repudiarão dívidas feitas pelos incontáveis ditadores apoiados por FMI e emprestadores norte-americanos e facilitadas pela diplomacia norte-americana.
Da tentativa dos EUA, atuando em várias frentes para tentar anular a dívida da Ucrânia pode resultar, como revide, que se tornem anuláveis também outros empréstimos destrutivos feitos pelo FMI, sob a condição de que os tomadores aceitassem privatizações que favoreciam exclusivamente investidores de EUA, Alemanha e outros países da OTAN; que implantassem programas de ‘austeridade’ [é arrocho]; e comprassem sistemas de armas, como aconteceu no caso dos submarinos alemães que a Grécia comprou (com dinheiro que lhe foi emprestado pelo FMI, para essa finalidade).
Como o ministro de Relações Exteriores da Rússia Sergei Lavrov observou: “A nova ‘reforma’ o FMI parece estar implementando, e visa a ser aplicada só ao caso da Ucrânia, é como uma bomba-relógio plantada em todos os outros programas de empréstimos do Fundo.” Sem dúvida mostrou a extensão da subordinação do FMI aos agressivos ‘Novos Guerreiros da Guerra Fria’ dos EUA. Disse o ministro Lavrov:
“Na essência, a ‘reforma’ [das regras do FMI] resume-se ao seguinte: dado que a Ucrânia é politicamente importante (só é importante porque se opõe à Rússia) – o FMI está pronto a fazer pela Ucrânia o que não faz por nenhum outro país; e a situação que em 100% dos casos, por critérios econômicos e financeiros caracteriza calote, será tratada como se superqualificasse a Ucrânia como tomadora do dinheiro do Fundo.” [17]
Andrei Klimov, vice-presidente da Comissão de Assuntos Internacionais do Conselho da Federação (a câmara alta do Parlamento russo) acusou os EUA de “se fazerem de primeiro violino no FMI, com a União Europeia como segundo violino. São os dois principais patrocinadores da praça Maidan – o símbolo de um golpe de estado que aconteceu na Ucrânia em 2014.”[18]
Contraestratégia de Putin e o tiro pela culatra dos EUA contra as relações EUA-Europa e globais
Como já anotado acima, tendo antecipado que a Ucrânia procuraria meios para não pagar o devido à Rússia, o presidente Putin cuidou atentamente de não exercer o direito da Rússia de exigir pagamento imediato no momento em que a dívida externa da Ucrânia ultrapassou os 60% do PIB. Em novembro, ofereceu ampliação do prazo de vencimento, sob a condição de que EUA, Europa e bancos internacionais assinassem como avalistas corresponsáveis. Na verdade, essas condições, segundo o próprio presidente Putin, são “até melhores, para renegociar a dívida, que as que o FMI exigiu de nós.”
A Rússia propunha-se a aceitar “reestruturação profunda da dívida, sem pagamento em 2015; um pagamento de $1 bilhão ano que vem; $1 bilhão em 2017; e $1 bilhão em 2018”. E, uma vez que FMI, EUA e União Europeia “têm certeza de que a solvência da Ucrânia aumentará, nesse caso não se oporão a assinar como avalistas corresponsáveis pelo empréstimo renegociado”. Sempre coerente, Putin acrescentou que “aceitaremos o aval seja dos EUA, da União Europeia ou de qualquer das grandes instituições financeiras internacionais.” [19]
Implicação disso, Putin destacou que “Se não puderem prover as garantias solicitadas, significará que não acreditam no futuro econômico da Ucrânia.” Um professor destacou que essa proposta estava perfeitamente alinhada com o fato de que “a Ucrânia já recebeu garantia dos EUA em empréstimo soberano em lançamento anterior de títulos.” Por que EUA, Eurozona ou grandes bancos comerciais não poderiam oferecer o mesmo tipo de garantia na dívida da mesma Ucrânia com a Rússia – ou, o que seria realmente muito mais fácil, por que não saldariam a dívida, convertendo o dinheiro em empréstimo feito ao FMI ou aos emprestadores norte-americanos?[20]
Mas FMI, UE e EUA recusaram-se a assinar de próprio punho a risonha (mas delirante) previsão de rápido crescimento da Ucrânia. O ministro de Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov explicou com máxima clareza o significado de a proposta russa ter sido rejeitada:
“Ao recusar-se a assumir a responsabilidade pela dívida da Ucrânia, que foi parte da proposta russa para renegociar a dívida, os EUA efetivamente admitiram que não há nenhuma possibilidade de restaurar-se a solvência daquele devedor. (…) Ao rejeitar oficialmente o esquema que propusemos, os EUA confirmaram que não veem qualquer possibilidade confiável de a Ucrânia voltar a ser solvente.”[21]
Em tom ainda mais exasperado, o primeiro-ministro Dmitri Medvedev explicou pela televisão aos russos: “Minha sensação é que não pagam o que nos devem porque são escroques. Recusam-se a pagar nosso dinheiro. Quanto aos parceiros ocidentais, eles não apenas recusam-se a ajudar-nos a receber: eles estão, sim, dificultando o processo.”[22] Acrescentou que “o sistema financeiros internacional não é estruturado de modo justo” e prometeu que “iremos aos tribunais. A Ucrânia será declarada ‘em calote’ no caso desse empréstimo; em seguida, executaremos todas as dívidas da Ucrânia.”
O argumento base para o processo a ser iniciado pela Rússia, explicou Medvedev, é que o empréstimo foi solicitado pelo governo ucraniano ao governo russo. Se dois governos chegam a um acordo, não é dúvida que se trata de empréstimo soberano. Mas, surpreendentemente, as organizações financeiras internacionais puseram-se a dizer que não se trataria exatamente de empréstimo soberano. Perfeita e total, inexcedível asneira. Claro, não passa de descarada mentira. O que, afinal, compromete muito seriamente a confiança que os negociadores terão, doravante, em assuntos e decisões do FMI.
Estou certo de que, sem demora, haverá vários países tomadores de empréstimos, que se dirigirão ao FMI para exigir que lhes sejam dadas as mesmas condições que foram dadas à Ucrânia. O que o FMI fará, para recusar-lhes o pedido? Como conseguirá negar a uns o que assegura a outro emprestador?
E a coisa está nesse pé. Como disse o presidente Putin, referindo-se ao apoio que EUA dão a terroristas da Al Qaeda, Frente Al Nusra e outros aliados do ISISna Síria: “Os senhores dão-se conta do que fizeram?”
A volta do chicote no lombo do chicoteador
Poucos são capazes de calcular a reação que essa Nova Guerra Fria dos EUA contra a Rússia está gerando, e o quanto ela já está esfacelando alianças e laços construídos, em todo o mundo, desde a 2ª Guerra Mundial. Além de estar empurrando violentamente o FMI e o Banco Mundial para dentro da jaula estreita da política unilateralista dos EUA, por quanto tempo a Europa Ocidental continuará disposta a sacrificar os seus interesses de comércio e investimentos com a Rússia? Alemanha, Itália e França já sentem e ressentem esse estresse. Se e quando acontecer o rompimento, não será rixa marginal, mas evento geopolítico de dimensões sísmicas.
A guerra de petróleo e oleodutos concebida para atropelar e as exportações de energia russa já tomou conta de todo o Oriente Próximo, lançado em anarquia já há mais de uma década. Esta afogando a Europa em tsunamis de refugiados, e já empurrou o terrorismo para dentro dos EUA.
No debate entre os candidados aspirantes à indicação do Partido Republicano à presidência dos EUA, dia 15/12/2015, a questão mais discutida foi segurança do país contra ataques de jihadistas islamistas. Mas nenhum dos candidatos sequer cogitou de explicar a origem desse terrorismo – nascido da aliança de EUA com Arábia Saudita e Qatar wahhabistas e, portanto, com Al-Qaeda e ISIS/Daesh como meio para desestabilizar regimes seculares que procuravam viver independentes do controle pelos EUA.
Como seus aliados nessa Nova Guerra Fria, os EUA escolheram a religião de jihadistas fundamentalistas contra regimes seculares na Líbia, Iraque, Síria e, antes, no Afeganistão e na Turquia. De volta à húbris, pecado original da CIA – desde quando derrubou o líder iraniano secular, primeiro-ministro Mohammad Mosaddegh em 1953 –, a política externa norte-americana sempre foi baseada no pressuposto de que regimes seculares tendem a ser nacionalistas e a resistir a privatizações e à ‘austeridade’ neoliberais.
Baseados nesse fatal pressuposto de longo prazo, os Guerreiros da Guerra Fria nos EUA alinharam-se agora, não contra regimes seculares, mas contra regimes democráticos, em todos os pontos onde esses governos trabalhem a favor de aumentar a prosperidade dos seus cidadãos e a própria independência econômica; contra o neoliberalismo; e a favor de manter a própria tradicional economia mista público-privada.
Essa é a história de fundo da luta dos EUA para controlar o resto do mundo. Atropelar as regras do FMI é apenas o capítulo mais recente. O movimento geral contra a Rússia, a China e seus possíveis aliados eurasianos já se deteriorou profundamente, reduzido a táticas ensandecidas e sem qualquer compreensão realista de o quanto e o quão rapidamente os EUA estão fazendo surgir precisamente o que mais gostariam de impedir que prosperasse: um mundo multilateral.
Arena por arena, os valores núcleos do que um dia foi a ideologia social-democrata dos EUA e Europa estão sendo arrancados da sementeira.
Os ideais do Iluminismo de uma democracia secular sob o império da lei internacional aplicada igualitariamente a todas as nações; a teoria clássica do livre mercado (de mercados livres de ganhos desproporcionais ou imerecidos e livres da extração ilimitada de lucros por interesses privilegiados encastelados em empresas privilegiadas), e investimento público em infraestrutura para manter suportável o custo de viver e trabalhar, todos esses ideais e valores estão sendo sacrificados ante um unilateralismo norte-americano militante e o delírio dos norte-americanos, e que os EUA seriam “a única nação indispensável”.
Pondo-se acima da lei e dos interesses da nação, neoconservadores norte-americanos proclamam que o destino da nação ‘deles’ seria fazer guerra para impedir que democracias seculares estrangeiras ousem tentar qualquer coisa diferente da mais canina submissão à diplomacia dos EUA. Na prática, significa favorecer os interesses financeiros e corporativos norte-americanos especiais que controlam a política exterior dos EUA.
Não é o que se esperava que surgisse do Iluminismo. Esperava-se que o capitalismo industrial clássico de há um século se convertesse numa economia de abundância. Em vez disso, temos o capitalismo do Pentágono, o capitalismo da finança, já deteriorado numa economia rentista polarizada e num imperialismo senil, fanado.
A Cortina de Ferro Financeira do Bloco do Dólar
Ao tratar como legal e ‘recomendável’ o calote ucraniano, com anulação unilateral, pelo devedor, de dívida legal oficial não paga ao Fundo Soberano da Rússia, e ao fazer dessa ilegalidade a nova norma, o FMI sacramentou o calote contra a Rússia. O presidente Putin e o ministro de Relações Exteriores Lavrov disseram que vão processar a Ucrânia, em cortes britânicas de justiça. Mas que corte existe em todo o ocidente, que não esteja sob o tacão do veto norte-americano?
O que farão China e Rússia, ante a evidência de que o FMI saltita como ‘corte canguru’ cujos julgamentos estão sempre sob o poder do veto dos EUA? Para proteger a própria autonomia e a própria autodeterminação, russos, chineses e aliados já criaram alternativas ao FMI ao Banco Mundial, à OTAN e, por trás de tudo isso, ao padrão dólar.
As recentes manobras da Nova Guerra Fria mostraram que as duas instituição de Bretton Woods são irreformáveis. Mais fácil criar novas instituições como o BAII, que tentar modificar as velhas, antiquadas desde a concepção e hoje já soçobradas sob o legado dos interesses corrompidos que as constituíram na origem. É muito mais fácil expandir a Organização de Cooperação de Xangai, que render-se às ameaças da OTAN.
Os estrategistas norte-americanos parecem ter imaginado que, se excluíssem Rússia, China e outras nações da OCX e países eurasianos, expulsos todos esses para fora do sistema financeiro e de comércio que tem base nos EUA, todos aqueles países logo se veriam presos na mesma caixinha econômica em que EUA prenderam Cuba, Irã e outros países isolados por sanções.
Por meta, os EUA fazem sempre a mesma chantagem: obrigar os países a escolher entre empobrecimento por efeito da exclusão, ou aceitação suicidária das políticas neoliberais dos EUA para financeirizar as respectivas economias e impor ‘austeridade’ que paralise e cale o setor governamental e o trabalho.
O que falta nessas maquinações é a ideia de massa crítica. Os EUA podem servir-se do FMI e Banco Mundial como ferramentas para excluir países que não se alinhem na órbita dos EUA, impedindo aqueles países de participar do comércio global e do sistema financeiro, e podem aplicar sua chave-de-braço na Europa, para que imponha sanções financeiras e comerciais contra a Rússia. Mas essa ação produz reação igual e contrária. É a eterna lei newtoniana da geopolítica. A contramedida que se indica aos outros países é, simplesmente, que criem sua própria organização financeira internacional como alternativa ao FMI, sua própria instituição emprestadora de “ajuda”, equivalente ao Banco Mundial controlado pelos EUA.
Tudo isso exige que se crie corte internacional de justiça para dirimir disputas e que não esteja sob o tacão dos EUA, convertida em reles corte canguru obediente ao que Washington determine.
A União Econômica Eurasiana tem já sua própria corte de justiça, para dirimir disputas. Pode perfeitamente operar como alternativa ao tribunal federal do Juiz Griesa de New York, sempre a dar ganho de causa aos fundos abutre dedicados a fazer desandar as negociações da dívida da Argentina e a excluir o país dos mercados financeiros globais.
Se a Corte de Arbitragem Internacional em Londres [ing. London Court of International Arbitration] (sob cujas regras estão registrados os títulos russos emprestados à Ucrânia) acolher alegações frívolas elitigantes de má fé(em inglês, barratry) como o presidente Poroshenko, a fazer ameaças no Parlamento ucraniano, também a Corte de Londres converter-se-á em mais uma vítima da obsolescência geopolítica.
Quanto mais acintosamente autorreferente e autoindulgente em termos geopolíticos for a política dos EUA – por exemplo, quando apoia grupos de fundamentalistas islamistas radicais associados à Al-Qaeda em todo o Oriente Próximo; governos nacionalistas de extrema direita na Ucrânia e os países do Báltico – maior a pressão catalítica a favor de que cresçam e prosperem a Organização de Cooperação de Xangai, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII) e outras instituições eurasianas a eles relacionadas. Todas essas instituições organizam-se rapidamente para romper as cadeias que mantiveram de pé o sistema de Bretton Woods pós-1945 comandado pelos Departamentos de Estado, Defesa e Tesouro dos EUA e pela superestrutura da OTAN.
A questão agora é se Rússia e China poderão manter coeso o grupo BRICS, com [Brasil e] Índia. Paul Craig Roberts resumiu recentemente o que penso sobre tudo isso: estamos de volta à fratura global que George Orwell viu em seu 1984: Oceanea (EUA, Grã-Bretanha e aliados norte-europeus na OTAN) versusEurásia.
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NOTAS
[1] Anton Siluanov, “Rússia wants fair rules on sovereign debt” [Rússia quer regras justas na dívida soberana], Financial Times, 10/12/2015.
[2] “Putin Seeks Alliance to Rival TPP” [Putin busca aliança para enfrentar Parceria Trans-Pacífico]RT.com (4/12/2015),https://www.rt.com/business/
[3] Richard Koo, “EU refuses to acknowledge mistakes made in Greek bailout” [UE recusa-se a reconhecer erros cometidos no resgate grego] Nomura, 14/7/2015. Richard Koo, r-koo@nri.co.jp.
[5] Anders Aslund, “The FMI Outfoxes Putin: Policy Change Means Ucrânia Can Receive More Loans,” Atlantic Council, 8/12/2015. Em Johnson’s Russia List, 9/12/2015, #13. Aslund foi empenhado defensor do tratamento de choque neoliberal e ‘austeridade’ na Rússia, e narra a ‘austeridade’ na Latvia como caso de sucesso, não como desastre.
[7] Anders Åslund, “Ucrânia Must Not Pay Rússia Back” [Ucrânia não é obrigada a pagar dívida à Rússia] Atlantic Council, 2/11/2015 (de Johnson’s Russia List, 3/11/2015, #50).
[9] Citado em Tamara Zamyantina, “FMI’s dilemma: to help or not to help Ucrânia, if Kiev defaults” [Dilema do FMI: ajudar ou não ajudar a Ucrânia, se Kiev der calote], TASS, traduzido emJohnson’s Russia List, 9/12/2015, #9.
[11] Reuters, “FMI rule change keeps Ucrânia support; Rússia complains” [Mudança de regras no FMI mantém apoio à Ucrânia; Rússia protesta] 8/12/2015. http://www.reuters.com/
[12] Anders Aslund, “The FMI Outfoxes Putin,” op. cit.
[13] Anna Gelpern, “Russia’s Bond: It’s Official! (… and Private … and Anything Else It Wants to Be …),” Credit Slips, 17/4/2015. http://www.creditslips.org/
[14] Anton Siluanov, “Russia wants fair rules on sovereign debt” [Rússia quer regras justas sobre dívida soberana~, Financial Times, 10/12/2015. E acrescentou: “Financiamento na Rússia não é feito para gerar ganhos comerciais. Como EUA e Grã-Bretanha frequentemente fazem, ele garante assistência a um país cujas políticas foram apoiadas. Agora os EUA estão apoiando o atual governo da Ucrânia com seu programa garantido pela [agência] USAID.”
[15] John Helmer: IMF Makes Uckraine War-Fighting Loan, Allows US to Fund Military Operations Against Russia, May Repay Gazprom Bill,” Naked Capitalism, March 16, 2015 (da página de Helmer, “Dances with Bears”).
[16] “Ucrânia Rebuffs Putin’s Offer to Restructure Russian Debt,” Moscow Times, 20/11/2015, fromJohnson’s Russia List, 20/11/2015, #32.
[17] “Lavrov: EUA admits lack of prospects of restoring Ukrainian solvency,” Interfax, 7/11/2015, traduzido emJohnson’s Russia List, 7/12/2015, #38.
[19] Vladimir Putin, “Responses to journalists’ questions following the G20 summit,” Kremlin.ru, 16/11/2015. FromJohnson’s Russia List, 17/11/2015, #7.
[20] Anton Tabakh, “A Debt Deal for Kiev?” Carnegie Moscow Center, 20/11/2015, on Johnson’s Russia List, 20/11/2015, #34. Tabakh é diretor de ratings regionais de “Rus-Rating” e professor associado na Escola Superior de Economia da Universidade Nacional de Pesquisa, Moscou.
[21] “Lavrov: EUA admits lack of prospects of restoring Ukrainian solvency,” 7/11/2015, traduzido emJohnson’s Russia List, 7/12/2015, #38.
[22] “In Conversation with Dmitry Medvedev: Interview with five television channels,”Government.ru, 9/12/2015, de Johnson’s Russia List, 10/12/2015, #2
Fonte de Pesquisa: http://www.patrialatina.com.br/fmi-altera-regras-para-isolar-china-e-russia/ em 25/03/2016
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