O Brasil nas vésperas do Natal, recesso parlamentar, foi surpreendida pela ação movida pelos partidos Novo e PSOL, contra as emendas parlamentares secretas, manobradas por Lira Presidente da Câmara de Deputados Federal.
Importante sabermos que não é o juiz que toma decisão por iniciativa própria, mas, por provocação do Ministério Público, ou pela sociedade. Funciona da seguinte maneira: 1. Petição inicial; 2. Citação; 3. Contestação; 4. Produção de provas; 5. Audiência; 6. Sentença e 7. Recursos. Quando há ameaças reais a sociedade, o juiz pode conceder uma liminar aos denunciantes.
NÃO É DISPUTA ENTRE PODERES:
É a transparência e Controle Social.
É fato que a nossa democracia é de baixa participação popular.
Tal fato, favorece editoriais como este do Estadão. As Fakes NEWS tem a mesma lógica deste editorial.
Como cidadão participei e participo dos Fóruns que exigem Transparência e Controle Social. O editorial do Estadão é um desserviço ao Brasil.
Primeiro, o Brasil foi duas vezes ao Plebiscito e escolheu o Presidencialismo para escolher a forma de governo; O povo brasileiro determinou o Presidencialismo.
Logo, o que vemos hoje acontecer no Brasil é uma ingerência do legislativo no Executivo, com as Emendas Secretas.
Pior, nós sociedade civil, que participamos em Conferências Municipal, Estadual e Federal, para a lei de Transparência e Controle Social, vemos uma canalha de parlamentares, querendo driblar a legislação para o roubo do erário. Não há transparência na farra orçamentária de $ 50 bilhões tungados pelo legislativo, com emendas PIX sem Plano de Trabalho, valores claramente superfaturados e, ameaça a estabilidade financeira do país. O Estadão que está alinhado a extrema-direita, com este editorial mostra a falácia contra a corrupção ao deturpar a honrosa e constitucional ação do Ministro Flávio Dino, querendo criar uma falsa dúvida, já que a ação provocada pelos partidos Novo e PSOL, com aprove da PGR, nada mais foi uma decisão acertada do Magistrado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário