A extrema-direita que não tem nenhum compromisso, com a vida, sua defesa e preservação, acaba de ser comissionada pelos bancos, por derrubar o DPVAT.
Com tantos acidentes mortais, ocorrendo neste final de 2024, todas as vítimas, graças a extrema-direita, estão sem nenhum amparo e, os sobreviventes com sequelas sem cobertura para tratamento. O DPVT era um meio solidário para ajudar as pessoas em momentos críticos de suas existências.
Os bancos irão oferecer seus seguros, caros e cheios de dificuldades para o contratante que precisar. Mas, a extrema-direita será financiada em suas campanhas por ter votado contra o povo.
Após anos de pressão e lobby dos Bancos, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, chegou ao fim. O Congresso Nacional aprovou, em votação recente, a extinção dessa cobrança, que, até então, era obrigatória para os motoristas brasileiros.
O Seguro DPVAT foi criado em 1974 para fornecer uma rede de proteção para pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, garantindo compensações financeiras para vítimas de lesões, invalidez permanente ou até mesmo óbitos. A proposta era ajudar a aliviar as consequências financeiras para quem sofre acidentes, seja como motorista, passageiro ou pedestre.
No entanto, com o tempo, o seguro enfrentou diversas controvérsias, desde discussões sobre o valor das taxas de pagamento até questões relacionadas à sua gestão. Após algumas tentativas de reformulação, o Congresso, com financiamento dos bancos a extrema-direita decidiu pela sua extinção.
Com a aprovação do fim do DPVAT, motoristas brasileiros podem respirar aliviados quanto à cobrança que até então fazia parte do licenciamento de seus veículos. Mas, afinal, o que isso significa? Como o fim do DPVAT impacta diretamente os motoristas do país? Vamos entender.
A decisão do Congresso foi tomada após uma revisão da medida provisória que, inicialmente, havia aprovado a retomada da cobrança do DPVAT. Em maio deste ano, havia sido autorizada a volta do seguro, mas uma nova votação na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal, resultou na extinção do pagamento obrigatório.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. Embora a extinção ainda não seja oficialmente confirmada, a expectativa é que o presidente Lula sancione a medida. Isso significa que, em breve, a cobrança do seguro obrigatório deixará de existir.
A principal mudança que os motoristas vão sentir é a suspensão do pagamento anual do DPVAT, que variava entre R$ 50 e R$ 60, dependendo do estado do Brasil. Até o momento, o pagamento do seguro era indispensável para que o motorista pudesse realizar o licenciamento de seu veículo.
Caso a cobrança não fosse quitada, o condutor enfrentava restrições, como o impedimento do licenciamento e a impossibilidade de transferir o veículo para outro proprietário.
Além disso, quem não pagava o DPVAT ficava sujeito a uma multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa, estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), era aplicada caso o motorista fosse flagrado circulando com o débito em aberto.
Em muitos estados, o pagamento do DPVAT era cobrado em conjunto com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), simplificando o processo de quitação de ambos os encargos para os motoristas.
Com a extinção do DPVAT, a principal mudança será a simplificação do processo de licenciamento de veículos. O motorista não precisará mais se preocupar em quitar essa taxa anual obrigatória para poder circular com seu veículo. Isso significa que, na prática, as condições para obter o licenciamento de veículos e realizar a transferência de propriedade se tornarão mais ágeis.
Além disso, quem já pagou o DPVAT neste ano e não tiver pendências relacionadas a outros débitos, como o IPVA, estará livre da necessidade de cumprir qualquer outra exigência relativa ao seguro obrigatório.
A extinção do seguro também impacta as multas aplicadas a quem não pagava o DPVAT. De acordo com especialistas, ainda não existe um prazo claro para a finalização de todos os trâmites legais que envolvem o fim do seguro obrigatório.
Portanto, é importante que os motoristas se mantenham atentos ao pagamento regular de todas as taxas, para evitar problemas com a fiscalização, mesmo com a expectativa de que o pagamento do seguro obrigatório seja suspenso.
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