Heloisa dos Santos Silva, de 3 anos, morta em ação da PRF do Rio de Janeiro
O governo Lula, através do Ministério da Justiça. publicou o seguinte decreto 12341/24 em 23/12/2024 que no seu Parágrafo único - III - um recurso de força somente poderá ser empregado quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos;
IV - o nível da força utilizado deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada pela conduta das pessoas envolvidas e os objetivos legítimos da ação do profissional de segurança pública.
Ou seja, no primeiro dia da publicação do decreto, policiais da PRF do Estado do Rio de Janeiro, a mesma seção que durante o governo Bolsonaro participou de operações fora de suas competências em comunidades pobres, longe de rodovias federais, desrespeitando suas competências funcionais.
Em plena véspera de Natal, assim como Maria e José indo para Belém, fugindo de Herodes e seus soldados, Juliana Leite Rangel estava indo com a família passar o Natal na casa de parentes, na Baixada Fluminense, para celebrar o nascimento do Salvador, quando o veículo foi alvo de disparos. Ela está em estado gravíssimo no Hospital Adão Pereira, a espera de um milagre.
O pai, Alexandre de Silva Rangel, de 53 anos, que dirigia o veículo, disse que quando ouviu a sirene do carro da polícia logo ligou a seta para sinalizar que ia encostar, mas os agentes já saíram do veículo atirando. Demonstrando o total desrespeito ao decreto do Ministério da Justiça.
Desde a ascensão do Bolsonarismo e a fascistização de parte das tropas de segurança, vemos crescendo a violência para com os mais vulneráveis da sociedade. Veja abaixo Casos Escabrosos em que a PRF esteve envolvida:
01) 17/03/2024 - Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, foi baleada em um local próximo ao acesso à Linha Vermelha na Baixada Fluminense.
02) Heloisa dos Santos Silva, de 3 anos morta também na Baixada Fluminense
03) Genivaldo de Jesus Santos em 25/05/2022, colocado à força em uma viatura da corporação transformada em "câmara de gás", em Umbaúba, no interior do Sergipe.
Há lista de casos para mencionar, porém, as três acima mostram que as abordagens e formas de tratamento são típicas dos jagunços do século XIX e, que não será um decreto que resolverá o problema.
Muito se tem falado sobre a reestruturação da formação das Forças Armadas, necessário para um ambiente democrático. Mas, imediatamente o Ministério da Justiça deve intervir na formação da PRF e, demais forças de sua competência, já iniciando 2025 com reestruturação da seção do Estado do Rio de Janeiro e voltando todo o efetivo do Estado do Rio de Janeiro para reeducação da PRF local.
Quanto ao governo Lula, fica o alerta que para além da boa vontade, o importante é a execução das essências de seus decretos.
Esperamos que a mais nova vítima da barbárie policial se recupere, pois, nenhuma pessoa merece ter sua vida abreviada por violência de qualquer natureza.
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