Marina Silva é a Mais Antenada com as Ruas

Com Medo de Marina Silva Governistas e Tucanos tentam buscar discurso para temas tabus.

Desenvolvimento Sustentável é a Meta

Depois do segundo turno das eleições presidenciais de 2010 ter sido marcado pelo conservadorismo, assuntos polêmicos como descriminalização das drogas, legalização do aborto e união civil entre pessoas do mesmo sexo já começaram a ser explorados, a mais de um ano da eleição, no debate eleitoral antecipado. Apesar de alguns dirigentes partidários e candidatos terem posições favoráveis, esses temas costumam ser enterrados durante a campanha, em troca de apoio das igrejas evangélicas e católica, que têm sido decisivas para definir as eleições.

Dos quatro pré-candidatos a presidente da República ano que vem, dois deles, a presidente Dilma Rousseff e o senador tucano Aécio Neves (MG), têm posições mais próximas da chamada linha progressista em alguns desses temas. Os outros dois, a ex-senadora Marina Silva (ainda sem partido) segue a linha da construção de consenso pelo diálogo  e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), é mais afinado com os conservadores.

Em uma tentativa de reaproximação com a juventude, que se desconectou do PT e foi para as ruas em junho, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, defendeu, no lançamento de sua candidatura à reeleição para o comando partidário, no último dia 13, a descriminalização das drogas leves e a “liberdade sexual”. Ele sugeriu a inclusão desses pontos no programa de governo a ser proposto por Dilma Rousseff em sua campanha por um segundo mandato.

— Precisamos estar atentos às políticas que calam fundo junto à juventude, toda a questão que diz respeito à liberdade sexual, à questão da descriminalização das drogas leves, a proteção à juventude, sobretudo a juventude negra, que nós temos de 20 mil a 25 mil jovens negros assassinados por ano — defendeu Falcão.

A descriminalização das drogas leves, como a maconha, porém, não é consenso no PT. Ex-ministro da saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que esse debate ainda tem que ser aprofundado:

— Eu já tive posição mais forte em defesa da descriminalização das drogas leves, mas hoje não defendo com a mesma ênfase. Pessoas que têm predisposição à dependência têm nas drogas leves uma porta de entrada para drogas mais pesadas. Mas também não concordo com a criminalização do uso. Não há consenso dentro do partido e a presidente Dilma, até o momento, também não manifestou essa ideia — explicou o senador petista.

No PT, os temas dividem não apenas o seu presidente, Rui Falcão, e Humberto Costa. Com suas diferentes alas, algumas delas ligadas à Igreja Católica, o partido dificilmente conseguirá um consenso neste campo. Mas não estará sozinho.

Heloísa Helena, Suplicy e Marina Silva por Uma Nova Política

Ideologias diferentes, mas discursos nem tanto assim

No PSDB, ocorre o mesmo dilema do PT. Apesar de o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defender de público — depois que deixou o Palácio do Planalto — a descriminalização das drogas, o pré-candidato tucano, senador Aécio Neves (MG), afirmou não concordar com essa tese. Mas o tucano tem posição mais liberal em relação a outros temas.

— Não é coincidente com a minha (a opinião de FH sobre as drogas). Não acho que o Brasil tenha que ser cobaia dessa experiência. Não conheço nenhum país do mundo onde essa experiência foi positiva — disse Aécio ao GLOBO.

O mineiro disse que apoia a interrupção da gravidez só nos casos já previstos em lei — estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia — e que é favorável à união homoafetiva, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Ressaltando que é apenas presidente do PSDB, o tucano disse que a eventual pressão de lideranças religiosas não mudaria suas convicções:

— Em uma campanha, você tem que ser verdadeiro, tem que externar suas posições.

Rui Falcão deu a largada na exploração eleitoral desses temas não só ao defender que constem da plataforma da campanha de Dilma, mas também ao criticar Marina Silva, que está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. Falcão disse, na mesma ocasião, que a ex-petista Marina terá dificuldade na campanha, principalmente junto aos jovens dos centros urbanos, por sua “posição conservadora”. Marina é evangélica, mas, com formação na Teologia da Libertação.

Nas eleições de 2010, Marina buscou o consenso e defendeu a realização de um plebiscito sobre legalização do aborto e descriminalização das drogas. Ela se posicionou a favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo, mas não do casamento. Aliado de Marina, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), favorável à descriminalização das drogas e à legalização do aborto, rebateu o presidente do PT:

— Isso apenas registra qual vai ser a linha de ataque do setor mais sectário do PT, representado por ele (Falcão). Tanto (José) Serra quanto Dilma tiveram posição muito mais conservadora do que ela (Marina). Marina pareceu mais moderna do que eles, apesar de seu perfil religioso. Eles foram oportunistas. Defenderam a vida inteira a legalização do aborto e mudaram de posição na campanha. Eu prefiro uma pessoa com quem tenho discordância, mas é autêntica, do que o oportunismo.

Eduardo Campos afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, ser contra a descriminalização das drogas e a legalização do aborto, e que apoia a interrupção da gravidez apenas nos casos já previstos em lei.

Fonte O Globo

Áreas de Alagamento da Baixada são Preservadas

Pressionado pela tragédia que se abateu em Xerém, o governador Sérgio Cabral assinou na decreto que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu, na Baixada Fluminense. A unidade de conservação, que permite edificações em áreas restritas, abrange três municípios — Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo — e tem 22.109 hectares, o equivalente a quatro vezes o território da Barra da Tijuca. O objetivo da APA é evitar a ocupação desordenada da serra onde desceu a cabeça d’água que destruiu parte do distrito de Xerém, em Caxias, na madrugada do dia último dia 3. A Alto Iguaçu será a quarta maior APA administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ficando atrás de Guandu, Macaé de Cima e Mangaratiba.

Fiscalização é gargalo

De acordo com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, a área protegida vai ter a função de impedir a impermeabilização do solo, diminuindo os riscos de enchentes na Baixada. A área sofre expansão urbana, que tende a se intensificar com o início de operação do Arco Metropolitano, previsto para o ano que vem.

— A APA será uma bacia de contenção natural. É claro que ajuda na preservação de espécies, mas tem o caráter preventivo como o principal objetivo — disse Minc.

Se a criação de uma unidade de conservação depende de uma simples assinatura do governador, a sua gestão e funcionamento são questões mais complexas. A falta de fiscalização é um gargalo do Inea. De acordo com o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do órgão, André Ilha, o estado terá, com a Alto Iguaçu, 242 mil hectares de Áreas de Proteção Ambiental (APA), e conta com cerca de 300 guardas e agentes para combater crimes ambientais. É um fiscal para vigiar 800 campos de futebol oficiais. Isso sem contar com outras unidades de proteção, como reservas e parques.

Se parece pouco, até o ano passado a situação era mais dramática: havia apenas 80 fiscais, sendo 60 cedidos pelo Corpo de Bombeiros.

— Daremos ênfase à fiscalização no novo concurso do Inea, cujo edital sai em março — afirmou Ilha.

A APA do Alto Iguaçu abrange um trecho no entorno da Reserva Biológica do Tinguá, uma unidade mais restritiva que impede construções e ocupações. O Inea agora corre contra o tempo para formalizar o plano de manejo da APA, o mapeamento que estabelece o zoneamento que disciplina as atividades dentro da unidade. O órgão não informou quantas construções existem dentro da APA.

— A elaboração do plano de manejo da APA é condicionante do licenciamento ambiental do Arco Metropolitano. Portanto, os recursos, cerca de R$ 400 mil, já estão garantidos. Até o final do mês teremos o termo de referência pronto — explicou André Ilha.

Ontem o subsecretário estadual do Ambiente, Luiz Firmino, informou que as ações emergenciais de recuperação do entorno dos rios João Pinto e Capivari, em Xerém, devem durar mais um mês. O Inea e a prefeitura de Duque de Caxias condenaram 80 casas nas margens desses rios — 40 já foram demolidas.

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 44.032 DE 15 DE JANEIRO DE 2013

CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ALTO IGUAÇU NOS MUNICÍPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU E BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/504976/2010,

CONSIDERANDO:

a importância da gestão ambiental dos recursos hídricos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 261 da Constituição do Estado e desenvolvida por meio do gerenciamento integrado dos recursos hídricos e da adoção de áreas das bacias e sub-bacias hidrográficas como unidades de planejamento e execução de planos, programas e projetos;

a necessidade de controle das cheias de curto, médio e longo prazo na bacia dos rios Iguaçu e Botas;

- que de acordo com o inciso I do art. 14 e do art. 15 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a área de proteção ambiental é uma unidade de conservação de uso sustentável, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a biodiversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais;

a conectividade que este território traz com outras unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, estabelecendo um contínuo entre fragmentos florestais e fortalecendo o Mosaico Central Fluminense; e

a necessidade de proteção e manutenção dos lençóis freáticos e dos talvegues de escoamento das águas superficiais que mantêm brejos e pequenas lagoas e matas paludosas na bacia hidrográfica do Rio Iguaçu.

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu, com área total aproximada de 22.109 hectares, abrangendo terras dos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo.

§ 1º O memorial descritivo dos limites da APA do Alto Iguaçu consta do Anexo I do presente Decreto.

§ 2º O mapa de situação da APA do Alto Iguaçu consta do Anexo II do presente Decreto.

§ 3º- O mapa original da APA do Alto Iguaçu, com a delimitação por pontos e correspondentes coordenadas UTM, acha-se arquivado no Instituto Estadual do Ambiente - INEA e disponibilizado na página do órgão na internet.

Art. 2º - A criação da APA do Alto Iguaçu tem os seguintes objetivos:

I. assegurar a conservação de remanescentes de mata atlântica da região urbano-industrial da Baixada Fluminense, bem como recuperar algumas áreas degradadas ali existentes;

II. manter populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas;

III. assegurar a preservação e manutenção de grandes áreas livres e permeáveis na bacia de inundação dos rios Iguaçu e Botas, com vistas a minimizar os efeitos das cheias e inundações sobre as populações daquela região;

IV. conter o processo de supressão de habitats de espécies nativas decorrente da urbanização da região urbano-industrial da Baixada Fluminense;

V. estimular a recuperação das matas ciliares e áreas de preservação permanente visando à manutenção do livre escoamento dos cursos d'água integrantes da Bacia dos Rios Iguaçu e Botas;

VI - impedir a ocupação nas faixas marginais de proteção;

VII - assegurar a continuidade dos serviços ambientais.

Art. 3º - Fica instituída a Zona de Contenção de Cheia - ZCC, composta por oito setores com áreas sujeitas a inundações e alagamentos existentes na APA, cujo principal objetivo é garantir o acúmulo das águas pluviais.

§ 1º - Não serão permitidas nas ZCC as seguintes atividades:

I. edificações, exceto para obras indispensáveis à pesquisa, administração, fiscalização própria da APA e aquelas indispensáveis a implantação do assentamento rural “Terra Prometida” do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;

II. extração mineral de qualquer natureza;

III. parcelamento do solo, exceto aqueles indispensáveis à implantação do assentamento rural “Terra Prometida” do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;

IV. instalação de equipamentos de esporte e lazer que venham a interferir na permeabilidade do terreno;

V. aterros, exceto para a implantação de equipamentos de uso público, mediante a elaboração e aprovação do órgão gestor da unidade de conservação e aqueles indispensáveis à implantação do assentamento rural “Terra Prometida” do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;

VI. lançamento de efluentes líquidos de qualquer natureza sem processo de tratamento e que não atendam aos padrões de lançamento previstos pela legislação em vigor;

VII. lançamentos e disposição de resíduos sólidos de qualquer natureza.

§ 2 º- O memorial descritivo dos limites dos oito setores da ZCC consta do Anexo III do presente Decreto.

Art. 4º - Fica instituída a Zona de Ocupação Restrita - ZOR, composta por quatro setores com delimitação provisória, cujo principal objetivo é controlar a ocupação de áreas relevantes para a conservação da natureza e que estão a montante das áreas alagáveis incluídas na ZCC.

§ 1º A ZOR poderá ser alterada pelo plano de manejo da APA caso os estudos indiquem melhor delimitação para os setores da mesma. § 2º Até a elaboração do plano de manejo da APA não serão permitidas na ZOR as seguintes atividades:

I. edificações sem expressa autorização do INEA;

II. extração mineral de qualquer natureza;

III. parcelamento do solo;

IV . aterros, exceto para a implantação de equipamentos de uso público, mediante a elaboração e aprovação do órgão gestor da unidade de conservação;

V. lançamento de efluentes líquidos de qualquer natureza sem serem submetidos a processo de tratamento e que não atendam aos padrões de lançamento previstos pela legislação em vigor;

VI. lançamentos e disposição de resíduos sólidos de qualquer natureza.

§ 2º- O memorial descritivo dos limites dos quatro setores da ZOR consta do Anexo IV do presente Decreto.

Art. 5º - Não serão permitidas no território da APA Alto Iguaçu as seguintes atividades:

I. desmatamento, extração de madeira, retirada de material vegetal ou espécies vegetais nativas e promoção de queimadas;

II. caça, perseguição e aprisionamento de animais da fauna nativa; III. atividades que ameacem as espécies raras, endêmicas, vulneráveis e ameaçadas da biota nativa regional;

IV. a ocupação das faixas marginais de proteção dos corpos hídricos locais.

Art. 6º - Na APA do Alto Iguaçu, enquanto não for aprovado o seu plano de manejo, ficam proibidas as seguintes atividades:

I. abertura de logradouros e estradas fora dos perímetros urbanos estabelecidos nos planos diretores municipais;

II. a realização de obras de terraplenagem e abertura de canais, quando essas iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais;

III. o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento dos corpos hídricos;

IV. atividades de mineração, dragagem e escavação que venham causar danos ou degradação do meio ambiente, bem como afetem negativamente as pessoas e/ou a biota local;

V. empreendimentos, obras e quaisquer outras atividades que afetem sua substância ou destinação.

Art. 7º - Fica estabelecido o prazo máximo de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação deste Decreto, para a elaboração do plano de manejo da APA do Alto Iguaçu.

Parágrafo único - Fica assegurada a ampla participação da sociedade civil, das prefeituras municipais envolvidas e da academia na elaboração do plano de manejo da APA do Alto Iguaçu.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Governador Aliado de Dilma Compra sem Licitação

Governador do PSB gasta R$ 78 milhões com helicóptero

Além do uso pessoal; artifícios dispensam  licitações

Helicóptero usado pela Polícia Civil cearense, mas adquirido pela pasta de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, por meio de artifício que dispensou realização de licitação TMA/Germano Cavalcanti

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), está montando uma frota de helicópteros, integrada por quatro aeronaves equipadas com o que há de mais moderno — sem licitação. Enquanto a União discute, há anos, qual empresa estrangeira (alemã, sueca, francesa ou americana) oferece melhores condições para a compra de caças para a Aeronáutica, Cid Gomes não teve dúvidas: usou uma brecha no Programa de Modernização Tecnológica da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que dispensa licitação especificamente para compra de equipamentos — não exatamente helicópteros — para operar, junto ao banco alemão MLW Intermed, a compra milionária de quatro helicópteros biturbinados. Até agora, pelas três últimas aeronaves que começaram a chegar no dia 19, o governo do Ceará já desembolsou R$ 78 milhões.

No entanto, os “equipamentos” adquiridos via Promotec não servem às atividades da Secretaria de Ciência e Tecnologia. A primeira aquisição pelo programa aconteceu em 2010, com o Eurocopter EC-135P2+, prefixo PR-GCE, oficialmente comprado “para fins de operação junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Superintendência Estadual de Meio Ambiente”, segundo o extrato de inexigibilidade de licitação. Mas a aeronave nunca serviu à finalidade original. De padrão luxo, é usado pelo governador. Os três últimos foram comprados em setembro do ano passado e começaram a ser entregues semana passada.

— A compra dos helicópteros foi financiada pelo banco alemão MLW. O financiamento foi aprovado pela Câmara Comercial Brasil-Alemanha, pela Assembleia Legislativa, pelo Senado Federal e seguiu todos os trâmites legais — justificou o governador, por meio de sua assessoria, completando: — Por meio de um ato de cessão, serão utilizados pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Ou seja, essas aeronaves reforçarão as ações de polícia e transportarão com segurança e agilidade as vítimas de violência.

Contrato não menciona helicóptero

Para não fugir ao objetivo do Promotec, o contrato de compra publicado no Diário Oficial do Estado, em agosto passado, para a aquisição dos três últimos aviões pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, curiosamente não fala em helicópteros, e sim em fornecimento de “equipamentos e instrumentos técnico-científicos e educacionais”. Assim foi aprovado pelos órgãos citados pelo governador. Um dos três, usado pela polícia, está registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como de propriedade da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

As explicações de Cid Gomes, entretanto, não convenceram o deputado Heitor Ferrer (PDT-CE), que tem denunciado episódios de mau uso do dinheiro público no estado. Incansável opositor do governador, Ferrer enviará ao governo do estado um requerimento de informações para pedir detalhes da compra, valores pagos à empresa alemã e destinação das aeronaves. Ele diz que, sem licitação, o governo burlou a Lei 8.666, que prevê a participação de empresas e a escolha do menor preço.

— Vivemos no Ceará o império de um governante que se estabelece como um monarca absoluto. Quem garante que não houve superfaturamento e outros desvios? Além dos gastos que podem ter sido superfaturados com essa frota nova, temos um levantamento de gastos com aluguel e frete em jatinhos e helicópteros no governo Cid que chega a R$ 68 milhões. Que governo para voar! Isso é o que eu chamo de governo voador — criticou Heitor Ferrer.

Logo que começou a operar, o aparelho comprado em 2010 e usado pelo governador chamou a atenção da população em uma das aterrissagens no jardim do Palácio da Abolição, em 2011. De uma das janelas vizinhas, o internauta identificado nas redes sociais por Flyerjoker postou uma foto do helicóptero, que chamou atenção pela beleza.

“Cá estou quando me aparece, de frente para a minha varanda, o ‘novo’ Helicóptero do Gov. Do Estado. Pousou no Palácio do Governo, trazendo alguns Pax... Não tinha como não fazer umas fotos do bixo (sic)”, postou Flayerjoker. “Aeronave muito bonita!!!, um prato cheio para os parlamentares da oposição ao governo na AL/CE”, comentou Alexandre Magno, outro internauta: “Luxo purinho!! Investiram bem nosso dinheiro heim!!! “

Heliponto em casa de campo

Vereador petista em Fortaleza, Guilherme Sampaio também disse que os desmandos sob a gestão da “oligarquia dos Ferreira Gomes” no Ceará estão fora de controle, tanto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como na Assembleia Legislativa, que controla com uma maioria esmagadora. Na Assembleia, de 46 deputados, apenas quatro fazem oposição ao governador.

— Os irmãos Cid, Ciro e Ivo Ferreira Gomes agem com uma atitude despótica aqui no Ceará. Criaram uma oligarquia e uma superioridade que os habilita a agir dessa forma — diz o vereador, anunciando que amanhã a executiva do PT cearense deve se reunir para rediscutir a aliança com o PSB no estado.

Ainda por meio de sua assessoria, Cid negou que tenha usado recursos públicos para a construção de um heliponto em sua casa de campo na Serra da Meruoca, perto de Sobral, como denunciaram seus adversários. “Não existe nenhum heliponto custeado por verba pública no referido imóvel”, negou o governador.

Sobre a primeira aeronave, comprada em 2010 pelo Promotec, e que seria de uso exclusivo do governador, a assessoria informou que ela é de propriedade do estado e é utilizada para monitoramento e fiscalização de obras por parte das secretarias de estado. Ocasionalmente, é utilizada para transporte de autoridades, informou a assessoria do governador.

Fonte O Globo

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• Helicóptero usado pela Polícia Civil cearense, mas adquiri

Segurança: Entre a Cruz e a Espada

No Alemão, regiões estão à margem da pacificação

Localidades dos morros do Alemão, Nova Brasília e Fazendinha ainda convivem com a circulação diária de traficantes. Em duas delas, tiroteios seguem causando pânico

MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio - Os seguidos episódios de violência protagonizados por criminosos no Complexo do Alemão têm deixado a população local em estado de alerta e amedrontada. E também serviram para comprovar que, mesmo com a existência de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no conjunto de favelas, traficantes voltaram a circular impunemente e, de forma velada ou não, ainda ditam regras. Com ajuda de moradores e da própria polícia, O DIA mapeou as seis áreas mais críticas na região. 

No ataque que matou a soldado Fabiana, em julho de 2012, um dos tiros atingiu vidraça na UPP da Nova Brasília

Foto:  Severino Silva / Agência O Dia

No Morro do Alemão, a Pedra do Sapo é a principal delas: ali, criminosos continuam vendendo drogas e afrontando constantemente a política de pacificação. O Areal é outra localidade dominada pelo tráfico. Segundo policiais, há constantes tiroteios com traficantes nos dois pontos. 

“Os bandidos só tiraram as armas pesadas da nossa vista, porque o resto está tudo igual. Os olheiros continuam nos vigiando. A gente nem pode conversar com estranhos”, disse uma mulher, que pediu para não ser identificada.
“Há muitos furtos aqui”, reclamou um comerciante.

Na Favela Nova Brasília, as regiões do Chuveirinho e Praça do Samba são as mais críticas, mas, segundo a polícia, ali os confrontos cessaram e há apenas tráfico. Foi na UPP da Nova Brasília que, há pouco mais de um ano, a soldado Fabiana Aparecida de Souza foi morta durante tiroteio.
Ainda no Complexo do Alemão, na Favela da Fazendinha, o tráfico permanece atuante nas áreas da Casinhas e Zona do Medo. A polícia frisa que nessas áreas não há mais confrontos. 

Clique na imagem acima para ver o infográfico completo

Foto:  Arte: O Dia

No vizinho Complexo da Penha, as comunidades da Vila Cruzeiro e do Parque Proletário são as áreas que ainda apresentam problemas, segundo policiais lotados nas UPPs da região. A Vacaria, um dos acessos à Vila Cruzeiro, é a pior delas, embora a polícia garanta que ali não haja mais confronto, “apenas” tráfico. 

De acordo com a Secretaria de Segurança, “o balanço das UPPs é positivo”. “Não é um projeto pronto e acabado, pois precisa ser constantemente avaliado e ajustado. Cada comunidade tem uma característica, e a prática tem mostrado que o planejamento de Inteligência é fundamental para o sucesso de uma UPP’.

Balas perdidas, mortes e luto forçado
Tiroteios durante a noite, casos de balas perdidas, mortes, além de escolas e lojas fechadas num luto forçado. Com uma frequência mais habitual do que o morador da região esperava, esse panorama domina os complexos da Alemão e Penha. Outros casos que ganharam repercussão nacional foram os quatro ataques a sedes das ONG AfroReggae, que chegou a fechar as portas nos complexos.
No Parque Proletário, Penha, moradores fizeram críticas aos PMs lotados na favela: “A gente não pode mais andar livremente porque é sempre abordado. Mandam a gente até tirar a roupa”, denunciou um morador.
A PM, em nota oficial, afirmou que traficantes passaram a adotar códigos. Um deles: para atrair usuários e despistar a polícia, bandidos usam a aba do boné virada para o lado e oferecem cigarro com maço na mão a ‘clientes em potencial’.
Sobre investigações do tráfico após a pacificação, a Polícia Civil informou que, inicialmente, inquérito da 22ª DP (Penha) indiciou 13 pessoas e oito acabaram presas. Outros 14 procedimentos foram instaurados, 13 deles resultando em prisão de um ou mais bandidos.
Instalação de UPP na Maré, um desafio
Os constantes confrontos nos complexos da Penha e Alemão têm levado a PM a tentar reformular o modelo das Unidades de Polícia Pacificadora para áreas extensas. O novo projeto contemplaria a Maré, que está na lista para região a receber uma UPP.
No entanto, as adaptações ao projeto original estariam encontrando resistência do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que não quer mexer na estrutura, aplicada nas já implantadas 33 unidades. Essa discussão seria um dos motivos de um atraso do início do processo de pacificação da Maré.
O planejamento da ocupação da Maré começou há um ano. Tomar o território não será missão fácil. A região é formada por 15 favelas, dominadas por duas facções criminosas e um grupo miliciano. A área é um dos maiores redutos de venda de drogas e concentra boa parte das quadrilhas de roubos nas vias expressas do Rio. Deverão ser instaladas três UPPs, com 1.600 homens. O efetivo é o maior empregado em favelas e equivale a três batalhões.
Para especialista no Alemão e na Penha, só sobrou a PM patrulhando
Especialistas em temas ligados à segurança e violência são unânimes em afirmar que as UPPs de um modo geral, principalmente as localizadas em grandes áreas territoriais, têm que passar a ser tratadas como um modelo integrado de governo, de segurança pública, e não apenas como um projeto da Polícia Militar.
“No Alemão e na Penha, após o controle territorial, só sobrou a PM patrulhando. Tem que haver integração com setores de inteligência de segurança em geral, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, entre outros, que, unidos, poderão dar pronta resposta em caso de necessidade e prevenir conflitos. Cadê essas forças? Só a PM não fará o verão da pacificação”, diz a antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) da Universidade Cândido Mendes.
Para Paulo Storani, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), consultor e especialista em negociação de conflitos, o estado não pode recuar no processo de pacificação, mas concorda com Jacqueline. “Só a PM atuando em áreas que voltaram a ter confrontos, me preocupa. Assim, a pacificação não produzirá os efeitos esperados a longo prazo”, alerta. “Falta também mais investigação por parte da Polícia Civil e prisões dos criminosos que tentam recuperar uma das regiões mais lucrativas do tráfico no Rio”.
Para o professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, a pacificação do Alemão “está no meio do caminho”. Segundo ele, a maioria dos moradores dos dois complexos ainda não confia na polícia e por isso continua obedecendo ordens de traficantes da região. “A população se sente entre a cruz e a espada”. (Francisco Edson Alves)

Fonte Jornal O Dia

Alexandre Cardoso por um tris para ser Expulso do PSB

• Cúpula do partido quer à frente do diretório fluminense alguém comprometido com a candidatura de Eduardo Campos à Presidente.
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• O presidente do PSB no Rio e prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, afirmou em entrevista à rádio CBN nesta sexta-feira que não deixa o comando do partido no Rio. Segundo a coluna Panorama Político, de Ilimar Franco, a cúpula do PSB, após ouvir o governador Eduardo Campos, quer que Cardoso se licencie da presidência do partido no Rio. O PSB quer à frente do partido alguém comprometido com a candidatura de Eduardo Campos à presidência. A saída honrosa evitaria medidas mais extremas como a da intervenção ou da expulsão.
• — Não (vou deixar o comando do partido). Nós temos uma história no PSB. Eu defendo que o PSB se mantenha no curso que foi traçado nacionalmente, no curso do partido avançar. Tem um erro de condução que é discutir 2014 em 2013 — disse Cardoso.
• Cardoso pede o debate dentro do partido e voltou a afirma a preferência pela candidatura do vice-governador Luiz Fernando Pezão ao governo do Rio. A cúpula nacional do PSB quer uma candidatura própria no estado e uma das possibilidade seria o nome do ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão. A sigla do Rio não gostou, e Cardoso, em entrevista ao GLOBO reagiu dizendo que a presidente Dilma Rousseff é a melhor candidata. A cúpula nacional do PSB ficou furiosa com a declaração, uma vez que trabalham para a candidatura de Campos à Presidência.
• — Eu acho que o melhor candidato ao governo do Rio é o Pezão pela experiência, pela condução. Ele vive um momento difícil? Lógico. Você tem um momento de crise eleitoral no Brasil muito decorrente da falência dos municípios — afirmou Cardoso à CBN.
• Em seguida, o prefeito de Duque de Caxias afirmou que Campos tem condição de ser candidato, mas reafirmou sua preferência por Dilma:
• — Acho que o Eduardo (Campos) tem condição de ser candidato. Acho que a melhor candidatura é a da Dilma porque tem uma estrutura montada de apoio.
• O presidente estadual do PSB também comentou a possibilidade de a cúpula nacional do partido lançar Temporão como candidato ao governo do Rio.
• — O Temporão não tem nenhuma experiência política, de contato popular, como pode ser candidato? Querem acabar com o partido? — questionou. — Se as pessoas querem fazer suicídio, que façam sozinhas. 
• Tenho responsabilidade com a prefeitura de Caxias, com o Estado do Rio e com o Brasil — encerrou.
  Para militantes do PSB ouvidos, a fala do Prefeito de Caxias não poderia ser a mais cínica:
• - E a Dilma tinha concorrido a algo, antes de ser Presidente? A Direção Nacional atendeu o pedido dele para intervir no PT e transformar em sublegenda de aluguel os demais partidos. Ele esqueceu? O PSB permitiu ao Presidente da FAETEC, Celso Pansera, contratar um monte de gente em Caxias para apoiá-los, agora dizem não ao Projeto do PSB? - Afirmou o militante que pediu anonimato.
• Alexandre Cardoso esteve retirado no último final de semana em Tiradentes, cidade histórica de Minas Gerais, para conversas sobre seu futuro partidário e eleitoral.

Fonte: O Globo 

MÉDICO DESMASCARA DILMA EM ENTREVISTA

Que venham médicos, engenheiros, professores, advogados, técnicos diversos.
Afinal, o incompetente governo não investe nos brasileiros, assim, podem contratar
os desempregados dos outros países e, assim, continuaremos subalternos aos interesses
 internacionais.

REDE SUSTENTABILIDADE APÓIA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE E TRANSPARÊNCIA

 Coletivo Estadual Que Deliberou Sobre a Nota - Momento Histórico

O #rede sustentabilidade, seção Estado do RJ, Partido que nasce dentro das perspectivas libertárias do século XXI, reuniu-se na última sexta-feira dia 23/08/2013, no IUPERJ e deliberou pelo apoio as várias manifestações democráticas em busca da melhoria do ensino público e a transparência na gestão pública.
Reunidos, em busca do planejamento, de sua atuação no Estado do Rio de Janeiro, a seção estadual construiu de forma horizontal a seguinte nota a sociedade, sobre o seu posicionamento, um momento histórico!

Nota de posicionamento da REDE/RJ sobre os últimos acontecimentos no Rio de Janeiro.

EDUCAÇÃO, CPI DOS ÔNIBUS E A LEGITIMIDADE DOS PROTESTOS NAS RUAS.

Apoio ao professores

Na defesa da justiça social, do interesse público e do bem comum (artigo 1° do nosso Estatuto), consideramos que a luta por uma educação pública de qualidade e com justiça salarial para os seus profissionais é fundamental para que tenhamos um Brasil com desenvolvimento sustentável no médio e longo prazo. Nesse sentido, apoiamos o movimento dos profissionais de educação, tanto na Capital como no Estado do Rio de Janeiro, esperando que a atual governança tenha sensibilidade para reconhecer os direitos reivindicados por estes profissionais e a responsabilidade compartilhada na construção de uma rede pública de educação compatível com o desejo e as necessidades da maioria do nosso povo.

Por uma CPI democrática

Nós somos um partido que tem a proposta de um novo jeito de fazer política, que “luta para colocar a política a serviço do bem comum” (Manifesto, p.3). Nós, do Rede Sustentabilidade, defendemos a “criação de novos instrumentos para o exercício da democracia direta e a ressignificação dos já existentes” (Manifesto, p.5), portanto, consideramos que a CPI dos Ônibus que se desenvolve na Câmara Municipal do Rio de Janeiro deve contar com ampla participação popular, com representantes dos diversos setores da sociedade civil, respeitando o pluralismo político existente no Parlamento carioca e a necessária transparência nas suas decisões. O direito das minorias, previsto no regimento interno da câmara dos vereadores, deve ser respeitado, garantindo o dissenso democrático que é um dos fundamentos essenciais à democracia. Nesse sentido, tendo por base uma “Ética da Urgência” (Manifesto, p. 3), apoiamos as iniciativas de vereadores que defendem uma CPI democrática, com participação popular, transparente e independente, e que verdadeiramente apure com rigor as suspeitas de conexões ilícitas entre as empresas de ônibus e o poder público.

O direito a liberdade dos manifestos políticos

A Rede quer ser “a ferramenta de realização de sonhadores, pois não há outra maneira de ir adiante quando tudo parece difícil e até mesmo intransponível” (Manifesto, p. 4) e é isso que legitima nossa busca de reconhecimento legal, pois “queremos uma organização política diferente” (Manifesto, p. 4) das diversas que temos hoje, ainda que as mesmas contem com nosso respeito democrático. Nesse sentido, compreendemos a indignação do nosso povo com os inúmeros escândalos de corrupção que envolvem diversos governos e partidos políticos, criando um clima de desmoralização das instituições democráticas. Apoiamos os protestos que pululam em nosso Rio de Janeiro, pois entendemos que os mesmos são manifestações da liberdade democrática, contudo, não corroboramos nenhuma forma de violência ou destruição patrimonial. Entendemos que a desobediência civil não violenta é um caminho mais proveitoso para construirmos uma nova cidadania ativa, com espírito colaborativo e fraterno, sem o velho dirigismo de grupos que se diziam “vanguarda”.

REDE SUSTENTABILIDADE – RJ Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2013.

Ditadura do PT e PMDB mantêm Presos Políticos

Corrente pela libertação de detidos nos protestos

Manifestantes se unem para tirar de trás das grades duas das 26 pessoas presas durante atos no Rio. OAB e Instituto de Direitos Humanos acompanham os casos

FELIPE FREIRE

Rio - Na pirâmide de reivindicações que vem da rua, a anistia aos chamados presos políticos, detidos durante os protestos, surge como alicerce da união de manifestantes. A exigência é pela interrupção e arquivamento dos processos após o decreto de prisões em meio aos atos, que começaram no dia 10 de junho. Até agora, das 26 pessoas que foram parar atrás das grades, duas permanecem encarceradas, segundo a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) e o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (IDDH).

Grupo se concentra em frente à 9ª DP, na Glória, para cobrar e aguardar a liberação de manifestantes levados para depor durante os protestos

Foto:  Alessandro Costa / Agência O Dia

Um deles é Rafael Braga Vieira, que seria morador de rua e limpador de carros na Praça Tiradentes e que foi acusado de portar material explosivo. O outro é Marcus Ribeiro, que em Búzios, na Região dos Lagos, foi acusado de jogar um coco em um ônibus durante um protesto. O primeiro caso está sendo acompanhado pela Defensoria Pública e, o segundo, pelo IDDH. 

Preso no dia 20 de junho, no Centro, Rafael foi acusado pelos policiais militares de portar uma garrafa de água sanitária, uma de álcool e pavios, que seriam utilizados para a confecção de dois coquetéis molotov.
“O Rafael nega os fatos e diz que vive na Praça Tiradentes de pequenos serviços. Até vassoura eles levaram para a delegacia. O caso está sendo assistido pela Defensoria Pública, mas vamos entrar com o pedido de relaxamento da prisão”, informou o advogado do IDDH, Carlos Eduardo Martins.
Segundo dados da Polícia Civil, 62 pessoas foram detidas e 25 menores, apreendidos. Deste total, 36 pagaram fiança e foram liberados ainda nas delegacias. As acusações variam entre crimes como furto qualificado, formação de quadrilha e porte de explosivos.
O IDDH ficou responsável por 15 casos. Os outros 11 detidos buscaram auxílio jurídico de outras entidades ou da Defensoria. Mais de 350 pessoas teriam assinado ainda termos circunstanciados referentes a crimes de pequeno potencial.
Defesa recorrerá ao STF no caso de Marcus
O caso de Marcus é mais polêmico, segundo advogado do IDDH. Após um primeiro pedido de relaxamento de prisão ser negado, a defesa irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
“O Marcus ainda está preso por dupla irregularidade. Já se passaram 60 dias da prisão preventiva e não houve audiência de instrução, assim como no caso do Rafael, o que cabe relaxamento. Sua pena é inferior a quatro anos e, pela Lei, não determina a prisão preventiva”, informou Carlos Eduardo.
Acusado de incitar o crime e depredar o patrimônio público, ao jogar um coco no retrovisor de um ônibus, no dia 20 de junho, a pena de Marcus pode chegar a três anos e seis meses de prisão. Neste caso, a lei possibilita a conversão em medida cautelar, mas a decisão cabe ao juiz.
“Mais negros e pobres”
Para outro advogado do Instituto, boa parte dos casos representa a clara criminalização da pobreza. De acordo com Thiago Melo, a maioria das prisões foram impostas a pessoas negras e pobres e, em muitos casos, sem critérios.
“Vemos que as prisões a princípio foram aleatórias. Às vezes em pontos de ônibus, de moradores de rua. Só não foi aleatório o perfil sócio econômico dos detidos”, explicou Thiago.
Ainda segundo o advogado, em muitos casos de denúncias de danos ao patrimônio a materialidade das ações não foi comprovada nas delegacias. Já nas denúncias de formação de quadrilha, por exemplo, ele alega que as pessoas sequer se conheciam ou tinham vínculo.

Fonte Jornal O Dia

Cariocas e mineiros unidos para denunciar ilegalidades no essquema de Cabral em Minc no Porto de Eike

Ministério Público investiga o trio por conta dos crimes  ambientais cometidos

O que as famílias de Barra do Açu, que fica na região Norte Fluminense de São João da Barra, têm em comum com as famílias de Conceição do Mato Dentro, localizada a 167 quilômetros de Belo Horizonte, em Minas Gerais? A pergunta será o principal assunto do Encontro das Comunidades em Resistência ao Projeto Minas-Rio, que começou nesta sexta (23/08) e vai até domingo (25), em Barra do Açu. 

Obras no Portuário do Açu, em São João da Barra, geram polêmica e processos

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta/UFMG), o evento vai discutir os impactos socioambientais provocados pelas obras de instalação do Complexo Portuário do Açu, pelas empresas do Grupo EBX, de Eike Batista, com apoio dos governos estaduais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é a troca de experiências entre os moradores dos dois estados, prejudicados com o megainvestimento. Durante essa semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a queixa crime apresentada por agricultores do Açu, contra o empresário Eike Batista, o governado do Rio, Sérgio Cabral e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

STJ acolhe denúncia contra Cabral, Eike e Luciano Coutinho, do BNDES

O empreendimento Portuário do Açu compreende o projeto “Minas Rio”, englobando um mineroduto de 525 km de extensão, construído pela empresa Anglo American, com sede no Reino Unido e capital aberto em Londres e Johannesburgo. O mineroduto corta 18 municípios no seu trajeto que vai da cidade mineira de Conceição do Mato Dentro, onde inicia o túnel, até o distrito fluminense de Barra do Açu, no ponto de construção do porto idealizado por Eike Batista. Próxima ao Quadrilátero Ferrífero, Conceição do Mato Dentro tem uma biodiversidade muito rica, mas que está sendo devastada pelas obras do portuário. “Cachoeiras, a vegetação, campos, florestas, formações rochosas, toda a riqueza natural da região está em vias de destruição pela mineração”, denuncia Carlos Bittencourt, pesquisador da Ibase.  

O Ministério Público Federal questiona desde 2010 a desintegração do licenciamento das obras do Portuário do Açu. A mina é licenciada pelas Superintendências Regionais Ambientais de Minas Gerais (Supram), o mineroduto pelo Instituto Brasileiro Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e o porto, pelo Instituto de Meio Ambiente do Rio (Inea). “A estrutura é bem representada pelo dito popular ‘dividir para reinar’. É isso que está acontecendo em Minas e no Rio, são problemas similares, que violam os direitos humanos e ambientais”, diz Bittencourt. Ele acredita que um estudo eficiente para demonstrar a extensão do impacto ambiental causado pelas obras do complexo deve unir todos os contratos de licenciamentos, apoiado por um novo laudo técnico das condições atuais de cada área afetada.

Segundo Carlos Bittencourt, um dos problemas mais graves da mineração promovida pela Anglo em Conceição do Mato Dentro diz respeito ao acesso às fontes de água potável, comprometendo o ecossistema semiárido da região. “Os moradores estão sofrendo com a falta de água, resultante da erosão provocada pela mina da Anglo, que contaminou o rio Passa Sete, tornando a sua água imprópria para consumo e até para o laser”, explica o pesquisador. No caminho do mineroduto, ficam as marcas do abandono e da degradação do meio ambiente, transformando a rotina das populações que antes sobreviviam da pesca, agricultura e sobreviviam dos recursos naturais.

Mineração da Anglo em Minas Gerais deságua no Porto do Açu, no Rio

A Anglo American entrou no empreendimento em 2008, atuando através da Anglo Ferrous Brazil, empresa criada por ela visando as negociações de minério de ferro no país e rapidamente adquiriu de Eike Batista a mina de Conceição de Mato Dentro. Seu primeiro investimento foi o mineroduto que deságua no Rio de Janeiro, na região do Açu. Em solo carioca, as reclamações e denuncias tomam maiores proporções e se voltam contra a LLX e a Codin, órgão do governo estadual. As desapropriações compulsórias de pequenos agricultores do Açu geraram processos contra Eike Batista, o governado do Estado, Sérgio Cabral e sobrou até para o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pelo fato de ter liberado verbas destinadas às desocupações e implantação do porto, estaleiro e plataforma industrial. A ação foi proposta ao STJ pelo advogado Antônio Maurício Costa, que representa famílias desapropriadas, apresentando notícia crime sobre as ilegalidades cometidas. O recurso foi acolhido esta semana e as investigações agora serão conduzidas pelo Ministério Público Federal.

As famílias de São João da Barra acusam a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), responsável pelas desapropriações, do uso de violência para cumprir a determinação do estado. As vítimas contam que a CODIN e a empresa LLX fazem constantes ameaças, especialmente quando o morador resiste à ordem. O conteúdo do processo procura evidenciar que os agricultores foram prejudicados “por dois decretos ilegais e arbitrários de desapropriação de aproximadamente 7.200 hectares de terra no Açu, tendo como base o relatório feito pela Associação de Geólogos Brasileiros, no Rio de Janeiro, na retroárea do Porto do Açu”, destaca o argumento de Costa. Ele destaca que a defesa de Eike Batista para esta ação é feita pelo escritório Andrade & Fichtnerl, que teve como sócio até o ano de 2006 o atual secretário de Estado da Casa Civil, Régis Velasco Fichtner, e continua sendo administrado pelos familiares do secretário de Cabral.

No mesmo período em que Costa entrou com as ações no STJ, novas denúncias surgiram contra as operações da LLX no Portuário do Açu. Dessa vez quem fez o alerta foi o geógrafo Marcos Pedlowski, doutor em Environmental Design And Planning - Virginia Polytechnic Institute and State University, dimensionando o impacto ambiental na região, interferindo na qualidade da água e prejudicando o solo fértil, contaminados pelo aumento expressivo de salinidade. Segundo o especialista, os danos podem ser irreversíveis para a natureza e, consequentemente, para a economia do lugar, que tem sua base na agricultura e pecuária. Para Pedlowski, a devastação ambiental no Porto do Açu pode representar uma das maiores tragédias dessa natureza no estado. A contaminação aconteceu durante as perfurações e extração do sal para a construção do complexo, por uma falha técnica em um dos tanques de transferência que provocou o derrame de água salgada para os córregos, rios e propriedades de pequenos agricultores. A geografia íngreme da área contribuiu para o derrame da água salgada em direção às fontes doces.

O vice-presidente da Associação dos Pequenos Agricultores de São João da Barra (Asprim), Rodrigo Santos e a moradora Noêmia Magalhães, de 66 anos, vão liderar os debates no Encontro das Comunidades em Resistência ao Projeto Minas-Rio. Noêmia é uma das proprietárias que resiste às intimações da LLX e Codin. Apesar de ter recebido a citação de desapropriação da sua propriedade, ela diz que não vai sair das suas terras com tanta facilidade e já entrou com recurso contra o governo estadual. “O que está acontecendo aqui no Açu é uma atrocidade que o mundo precisa saber. Um crime contra a população e a natureza. Estamos aflitos, não conseguimos deitar a noite e dormir em paz, por isso estamos adoecendo. Ainda vai morrer mais gente por causa das irregularidades que a Codin e a empresa do Eike Batista estão cometendo. Eu não vou sair da minha casa, não vou”, disse. Ela pretende dizer às pessoas que passam pelo mesmo drama em Minas Gerais para não entregarem as suas casas e procurarem as delegacias para fazer registros de ocorrência dos casos de violação.

O evento teve a sua abertura às 17h desta sexta (23), com a chegada dos grupos mineiros e formação de mesas de debates. Participam o professor e engenheiro do Instituto Federal Fluminense, Roberto Moraes, que desenvolveu estudos de campo na região do Açu, com foco no meio ambiente e social, além de membros da Defensoria Publica dos estados de Minas e de Campos dos Goytacazes, no Rio. Os resultados do encontro serão divulgados na próxima semana e apresentados na audiência pública que deve acontecer em setembro, na Alerj, solicitada pela Comissão de Direitos Humanos da casa. 

Fonte: Jornal do Brasil